1794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

6. No sector dos melhoramentos rurais referente à metrópole está consignada a verba de 2 880 000 contos para o período de execução do III Plano de Fomento (2,3 por cento do investimento total previsto). Deste quantitativo, 1 077 000 contos deverão ser investidos pelas autarquias locais e o restante pelo Estado, Fundo de Desemprego e autofinanciamento privado.
Põe-se-nos uma grande dúvida relativamente à comparticipação das câmaras municipais, dada a situação financeira da maioria delas, e sobretudo das rurais, e o volume de encargos obrigatórios dos seus orçamentos. Se for possível, convirá fazer um esforço no sentido de aumentar o investimento do Estado e do Fundo de Desemprego em benefício dos municípios.
A repartição dos investimentos será assim feita:

Milhares de contos

Electrificação ..................1 220
Abastecimento de água ........... 400
Esgotos ......................... 180
Viação .......................... 960
Outros melhoramentos ............ 120

Quer-nos parecer que as sugestões da Câmara Corporativa quanto à alteração da distribuição das verbas têm inteiro cabimento, sobretudo «o aumento da dotação para abastecimento de água em 200 000 contos, ainda que à custa das destinadas à electrificação e à viação rural». Não interessa justificar a proposta, tão evidente ela é e conhecido o papel que a água potável desempenha na saúde das populações e nas campanhas de promoção sanitária.
O abastecimento de água das populações rurais da Madeira ainda se encontra em estado muito atrasado, muito embora em alguns municípios já se encontrem elaborados os respectivos planos. Aguardam verba, como muitos outros melhoramentos ... Impõe-se que se avance no decurso do III Plano e sejam mais volumosas as comparticipações do Governo Central.
Na parte que respeita, à viação rural, não quero deixar de citar que, no meu distrito, os caminhos e estradas municipais, e de igual modo as nacionais, têm um custo mais elevado, e refiro-me ao custo por quilómetro na respectiva construção, do que nas outras regiões, justificando, assim, comparticipações maiores aos diferentes municípios do arquipélago do que aquelas, para se conseguirem iguais extensões nus vias de acesso aos vários núcleos populacionais.
Isto é devido, sobretudo, às dificuldades que o acidentado do terreno, na ilha, oferece à abertura das vias rodoviárias, exigindo, muitas vezes, paredes de suporte extensas e altas e, amiúde, obras de arte mais ou menos onerosas. Acresce a este facto que as expropriações de terrenos para as estradas nem sempre se conseguem a preços satisfatórios e que mesmo estes são normalmente muito mais elevados do que nas zonas rurais do continente.
O plano de electrificação rural da Madeira está completo ao nível de freguesia e, pouco a pouco, vai-se estendendo aos sítios mais populosos, conforme as disponibilidades de energia. É obra de vulto que se planeou com rara felicidade e que se aliou a esse outro empreendimento de elevada produtividade que são os aproveitamentos hidráulicos da Madeira. Se há algo que precisa de ser feito, é talvez um estudo das facilidades que o sector público possa oferecer à população rural nas ligações das suas moradias à rede pública - tal como deve ser feito -, relativamente a abastecimento de água potável.
Os melhoramentos rurais englobam muitos outros aspectos, a cuja concretização se tem de ligar uma influência marcada na elevação do nível de vida das populações e da sua economia global. São, na realidade, aspectos que dependem de vários Ministérios, desde a saúde e assistência à educação e ao ensino, desde a formação profissional ao desenvolvimento do artesanato, desde a habitação à criação de centros de convívio e recreação, tudo com vista à necessidade de uma fixação mais agradável e menos custosa das populações.
Há já muitos organismos e estabelecimentos que podem actuar nesse sentido do bem-estar rural. O que o Governo tem de fazer é coordená-los e dotá-los de meios financeiros e humanos para que se estendam por todo o País e façam render ao máximo os investimentos que agora se programam.
7. No sector dos transportes, comunicações e meteorologia, onde serão gastos 27 090 000 contos, além de considerações de ordem geral aplicáveis também aos distritos autónomos, referem-se especialmente as verbas de 45 000 contos para as estradas da Madeira, 112 000 contos para os pequenos portos das ilhas adjacentes e 54 100 contos para o aeroporto do Funchal.
No tocante às estradas - e apenas são consideradas as nacionais -, há uma comparticipação de 75 por cento do Estado (33 750 contos) e de 25 por cento da Junta Geral do Distrito (11 250 contos) às obras consideradas prioritárias: construção de 8 km de estrada, pavimentação de 17 km e grande reparação, incluindo correcções de traçado de 38 km. Temos a esperança de poder ver na realização do III Plano de Fomento a ligação do aeroporto à cidade devidamente estudada e em início de trabalhos, já que a sua execução total nos parece difícil, atenta a escassa verba inscrita.
É obra do maior interesse que vem ligar à saída leste do Funchal, problema também muito importante da urbanização da captital do distrito. Pedimos, pois, que seja mais bem dotado o plano de estradas da Madeira, já que as necessidades são muitas e tem de se encarar, também neste aspecto, o incremento do turismo, e, além do mais, o quilómetro de estrada nova na ilha é muito mais caro relativamente a todos os outros distritos, como já se disse.
Quanto aos portos das ilhas adjacentes, não se discriminam as importâncias, nem os estudos pormenorizados para cada distrito. Refere-se até no texto do Plano que se poderão fazer reajustamentos, e chamo, por isso, a atenção do Governo para o caso da ilha do Porto Santo, paru cujo desenvolvimento económico, e sobretudo turístico, há que olhar atentamente, onde a existência de um porto marítimo tem importante papel a desempenhar. O Porto Santo completa, pelas suas especiais características climáticas, pela sua bela praia, pela vida de repouso que proporciona, o centro do atracção turística da Madeira e merece indubitavelmente uma estrutura portuária mais condicente com a sua potencialidade.
O quantitativo destinado ao apetrechamento geral, telecomunicações e obras no aeroporto do Funchal basta para satisfação das necessidades que, do ponto de vista de edificações e equipamentos, se faziam sentir.
8. No que respeita ao turismo, importa salientar a posição de realce que esta actividade mantém já na economia do País, com um valor absoluto de cerca de 7,5 milhões de contos, correspondente à exportação de bens e serviços prestados no último ano na metrópole. O saldo positivo da balança turística foi de 5,1 milhões de contos e cobriu cerca do 55 por cento do déficit da balança comercial da metrópole em 1966. Estes factos e a taxa média de acréscimo anual de 48 por cento nas receitas do turismo a par-