1878-(41)
27 DE NOVEMBRO DE 1967
tractivas e tranformadoras», na «Energia» e nos «Transportes, comunicações e meteorologia», que representa montante superior a 60 por cento do total. Por outro lado, a «Agricultura, silvicultura e pecuária», cuja evolução desfavorável dos últimos anos tem constituído elemento perturbador do processo de crescimento harmónico programado, e o «Turismo», que com as indústrias transformadoras e da construção se consideraram, para efeitos de planeamento, como principais núcleos motores da aceleração do crescimento do produto — pelas suas elevadas taxas de expansão e pela influência determinante nas transformações estruturais da nossa economia —, vêem substancialmente acrescido o volume de recursos canalizados para a respectiva formação de capital. Com efeito, tomando o Plano Intercalar de Fomento como termo de comparação, o volume de investimentos programados é pràticamente o quádruplo do então inscrito.
115. A participação do sector público no financiamento dos investimentos expressamente previstos ascende a cerca de 30 por cento, à semelhança do que se verificou no Plano Intercalar. Acentue-se, no entanto, que a importância relativa das fontes públicas no financiamento dos empreendimentos previstos nos diferentes capítulos varia sensìvelmente em função da natureza dos sectores considerados.
Com efeito, enquanto na educação e investigação se situa em 79,8 por cento, eleva-se a 82,2 por cento nos melhoramentos rurais e a 91,1 por cento na saúde, a participação das fontes públicas no financiamento dos empreendimentos sectoriais baixa para 0,5 por cento na indústria, 1,85 por cento na energia e 9,9 por cento no turismo.
Dada a relevância dos sectores da educação e da investigação e da saúde, como alicerce por excelência do próprio desenvolvimento, não carece de qualquer justificação o elevado montante dos investimentos estimados, 7 981000 contos, quase o triplo do programado no Plano Intercalar, nem o facto de, na sua quase totalidade, competir ao sector público o seu financiamento.
Igualmente não impõe justificação especial a preponderância do financiamento público no sector dos melhoramentos rurais, atenta a importância que a correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento assume no planeamento da actividade produtiva em 1968-1973 e a natureza dos empreendimentos inscritos — fundamentalmente electrificação, abastecimento de água, esgotos e viação.
Observe-se ainda, em relação à participação de fontes públicas, que o esforço financeiro previsto no Plano através do Orçamento Geral do Estado é apenas o correspondente à despesa extraordinária e não abrange a acção que, em vários capítulos do mesmo Plano, é efectuada por intermédio das dotações ordinárias, como sucede, por exemplo, na agricultura, na habitação e urbanização, na educação, investigação e saúde.
116. Por seu turno, a importância conferida pelo sector público aos empreendimentos a levar a cabo, no decurso do próximo sexénio, nos sectores da educação e investigação e melhoramentos rurais na organização do III Plano de Fomento, teria naturalmente de reflectir-se na estruturação da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1968..
Assim se compreende que especificamente se preceitue, nos artigos 15.° e 16.° da presente proposta de lei, que continuem «a ser intensificados os investimentos sociais e culturais, designadamente nos sectores da saúde, da investigação, do ensino, da assistência escolar, da formação profissional e dos estudos nucleares, para o que o Governo, dentro dos recursos financeiros disponíveis, inscreverá ou reforçará as dotações ordinárias ou extraordinárias» e que, por outro lado, o Governo prosseguirá a sua acção para fomento do bem-estar rural.
Pela importância que se lhe confere no âmbito da política de investimentos que o Governo se propõe executar no decurso do próximo período financeiro, apresentam-se seguidamente os elementos disponíveis sobre alguns aspectos mais relevantes da acção desenvolvida nos domínios do bem-estar rural, saúde e educação.
117. No que respeita ao bem-estar rural e à semelhança do que consta da presente proposta de lei, os investimentos efectuados têm tido por objecto:
a) Estradas e caminhos, especialmente de acesso a povoações isoladas;
b) Electrificação, abastecimento de água e saneamento;
c) Construção de edifícios para fins assistenciais e sociais ou de casas;
d) Respectivos arranjos urbanísticos;
e) Outros empreendimentos destinados à valorização
local e à elevação do nível de vida das respectivas populações.
Por sua vez, o financiamento dos empreendimentos nos últimos anos, e a que se deseja dar continuidade em 1968, tem sido efectivado através de dotações orçamentais, de comparticipações do Fundo de Desemprego, de empréstimos aos corpos administrativos e de subsídios ou auxílios de outra natureza.
Assim, foram concedidos no ano findo aos corpos administrativos para a prossecução dessa política empréstimos dos montantes e para os fins que a seguir se indicam:
Contos
Água.................. 42 054
Electricidade.............. 5 650
Habitação................ 150
Saneamento............... 10 970
Estradas................ 10 159
Urbanização............... 8 255
Mercados................ 8 900
Instalações de serviços.......... 4 000
Diversos................ 26 041
Soma.......116 179
No mesmo período e com idêntica finalidade, concedeu o Fundo de Desemprego subsídios na importância de 72 421 contos. No campo das comparticipações orçamentais, as importâncias despendidas na electrificação rural elevaram-se, no mesmo período, a 20 419 contos.
Também, pelo Fundo de Desemprego, foram concedidas para idênticos fins as seguintes comparticipações:
Contos
Construção civil............. 87 447
Hidráulica e saneamento......... 244 710
Electrificação.............. 20 220
Melhoramentos rurais.......... 92 524
Estradas e pontes............. 253
Arruamentos urbanos........... 33 061
Trabalhos especiais de urbanização e fomento 36 726 Obras diversas não especificadas ou fora dos
planos aprovados............ 12 541
527 482