2072 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

também a mim me apraz fazer uma declaração prévia no alinhamento das verificadas nestas intervenções que, sobre seguro automóvel, têm tido lugar no período de antes da ordem do dia. E formular um voto.
Quanto à declaração prévia, a afirmação de que não faço parte, como presidente de assembleias gerais, como director, advogado avençado ou em outra função, de qualquer companhia seguradora, do que resulta implícito não poder estar eu «enleado numa questão pessoal» com alguma, conceito em que, fora desta Casa e entre a grande maioria dos seus pares, não sou de nenhum modo tido. Estou, no problema, apenas como segurado a quem, pelo que lhe sucedeu na continuação do que a outros sucedera, foi possível inteirar-se de determinada situação do facto legitimamente aproveitada. Desapaixonadamente, portanto, como sujeito da relação jurídica «contrato», como interessado «desinteressado» e em representação, como Deputado, dos relevantes direitos de uma maioria nacional, únicos que importam, sem me importunar que os «ofendidos» me considerem o demagogo que nunca fui. Se quiserem, como advogado «oficioso» em defesa dos que adiantadamente e apenas me pagaram com a confiança que possibilitou a minha presença entre VV. Ex.ªs

O Sr. Tito Arantes: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Tito Arantes: - Vejo pelas palavras de V. Ex.ª que se me quis referir nas alusões que fez a funções que eu pudesse desempenhar junto de qualquer companhia de seguros ...

O Orador: - Exactamente.

O Sr. Tito Arantes: - Quando, no meu anterior discurso, eu aludi a que V. Ex.ª estava enleado numa questão pessoal com uma companhia de seguros, fi-lo porque isso resultava patentemente do próprio Diário das Sessões, onde mais de duas colunas foram ocupadas com essa questão.
Mas fi-lo também porque V. Ex.ª, no dia seguinte, telefonou para o secretário-geral do Grémio dos Seguradores, a quem afirmou, entre outras coisas, o seguinte:

Que a sua intervenção teve como objectivo, além de chamar a atenção do Governo para a necessidade da modificação da legislação reguladora da actividade seguradora, visar uma companhia - cujo nome, embora os jornais e não tenham referido, citou e que é a Sociedade Portuguesa de Seguros -, cujo procedimento para consigo reputou inteiramente incomportável.

O Orador: - Quanto à «questão pessoal», a possibilidade da sua exacta classificação resulta clara do desenvolvimento das feitas considerações; porém, quanto à minha conversa telefónica taquigrafada pelo Grémio, só me honra a sua referência, por ela haver sido inspirada no que julguei ser um dever que se me impunha em nome da verdade que, sobretudo, prezo.
É que, saiba-o V. Ex.ª, eu falei ao Grémio para o esclarecer de que, como parecia resultar dos relatos da imprensa, na minha intervenção eu não tivera em mente o referido Grémio, mas sim, o comportamento da Sociedade Portuguesa de Seguros, que me dera conta do comportamento geralmente seguido na matéria. Tratou-se, pois, de uma atitude elegante, que só me valoriza, segundo creio.
Mas mais, na continuação da mesma atitude escrupulosa.
Fui mesmo ao Grémio para saber quem eram os administradores da referida Companhia, a fim de poder ser elucidado quanto às razões do seu comportamento, que me não parecia curial. Ali me foram referidos os nomes dos administradores, que verifiquei não conhecer. Tendo, então, sido informado pelo Sr. Secretário-Geral de que a Companhia era mais francesa do que portuguesa e que os seus administradores nacionais só ali iam de quando em vez para assinar o expediente e não estariam, assim, em condições de me dar a explicação pretendida ...
Ficam, assim, explicadas as razões dos meus contactos com o Grémio, de que me não arrependo, pela razão de me honrarem, creio ter elucidado V. Ex.ª
Quanto ao voto, frente à imprensa aqui representada, de quem só tenho recebido desvanecedor e imerecido acolhimento, esse o formulo no sentido de que ela consiga obter espaço suficiente para a alegação aclaradora e refutória que vou tentar, já que o problema, e bem, parece ter-lhe merecido excepcional interesse, a avaliar pela expansão dada à contestação que as minhas considerações mereceram ao ilustre Deputado Tito Arantes, que muito me honrei de ter tido como contraditor, melhor, que não merecia ter tido como tal, e como tal temi pela reputação dos seus méritos e prestígio de que desfruta entre nós e em todos os sectores da vida social por que se reparte.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Certo de poder contar com igual tratamento, pelo assunto, que não por mim, desde já o meu muito obrigado.
Sr. Presidente: Quase ninguém, pressinto que a causa em litígio em muito me transcende, quanto ao objecto e quanto aos sujeitos. Aquele, de magnitude nacional; estes, desiguais ante o poder dos interesses em contradição e considerada a defesa que me cabe dos mais fracos numa manifesta inversão dos patrocínios representados. Seja como for, não dobrarei a cerviz sans peur et sans reproche, no calmo exercício de um mandato cujos fins poderão não proceder, mas me enleva pela razão que me assiste, pelo cunho profissional que lhe posso dispensar e pelo insistente aplauso dos que esperam ... e confiam. DP facto.
Se eu não estivera já convencido disso e da exacta dimensão das responsabilidades assumidas ao arrogar-me a posição tomada, ela haveria de resultar-me evidente e eloquente na natureza e categoria das reacções despertadas, avaliáveis até pelo presto e espontâneo patrocínio merecido aos ilustres Deputados intervenientes, que a seu cargo, no âmbito desta Assembleia e com todo o direito - no prosseguimento da resultante do comunicado dos Grémio dos Seguradores - tomaram a defesa dos que até então eu julgava os mais poderosos, referência que desde já me sugere a prometida aclaração.
Disse «os mais poderosos», para, aclarando, ter a oportunidade de evidenciar o verdadeiro sentido do vocábulo «nababos», que, apesar de não ser pejorativo, tanto feriu a susceptibilidade de alguns, reconhecendo que «nababos» é um designativo inapropriado numa época em que a Índia deixou de contribuir com as riquezas que a alguns o fizeram merecer, não obstante na minha intervenção em que o termo saiu ..., eu não tivesse chamado «nababos» a quem quer, mas simplesmente referido a necessidade de ser «urgentemente disciplinada uma actividade que, antes de ser negócio de nababos, é e terá de ser serviço de interesse e utilidade pública» (sic).