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2096 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

Ora o Estado não tem procedido semelhantemente, e desta sorte, a despeito dos melhoramentos dos vencimentos ultimamente feitos, muitos dos seus servidores, preocupados com os grandes sacrifícios para poderem aguentar o crescente aumento do custo de vida, não dão o rendimento necessário, sendo certo que outros - e são em grande número - abandonaram a sua posição nos quadros do Estado para servirem nas empresas que lhes asseguram outros proventos.
Verifica-se, desta sorte, uma discriminação social que muito importa ter em conta para lhe eliminar as graves implicações.
Aguarda-se com verdadeira ansiedade entre o grande número de servidores do Estado a concretização dos pontos de vista de que o mencionado preâmbulo da proposta de lei em apreciação dá expressa conta.
Não poderão ser iludidas as esperanças de tantos que abnegadamente se mantém ao serviço do Estado. Por isso, Sr. Presidente, eu espero confiar Iam ente em que se fará tudo quanto for possível.
E termino. Sr. Presidente, quase como comecei.
Portugal, através desta nova proposta de lei de meios, afirma categoricamente a sua determinação de continuar como Nação independente a bem servir a grande família mundial, trabalhando denodadamente pela pessoa humana.
Merece-me, por isso. inteira aprovação na sua generalidade essa proposta.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Peco a VV. Ex.ªs para tomarem os seus lugares. É para pedir a VV. Ex.ªs um voto de confiança à nossa Comissão de Legislação e Redacção para poder redigir definitivamente o decreto tia Assembleia ontem votado sobre o III Plano de Fomento. Significa isto que a dispensado o que se contém nos §§ 1.º e 2.º do artigo 43.º do Regimento. É urgente, como VV. Ex.ªs compreenderão, que esse decreto da Assembleia seja promulgado e publicado como lei. O Diário das Sessões respectivo, não por culpa da Imprensa Nacional, mas por culpa de alguns Srs. Deputados que intervieram na discussão na especialidade e que não puderam juntar a tempo a redacção dos seus discursos, não pode realmente estar em condições de ser posto em reclamação antes. Nestes termos, pedia a VV. Ex.ªs o favor de darem este voto de confiança à nossa Comissão de Legislação e Redacção, por maneira o que o texto por ela fixado venha. a. ser definitivo e que portanto já não «era sujeito a reclamação.
Posto isto, ponho a V. Ex.ªs a questão do voto de confiança a que me referi.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão, à hora. regimental, tendo por ordem do dia a continuação da discussão na generalidade~da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
José Coelho Jordão.
Manuel Henriques Nazaré.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Raul Satúrio Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Alves.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
André da Silva Campos Neves.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
D. Custódia Lopes.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Jaime Guerreiro Rua.
José Dias de Araújo Correia.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
Manuel Lopes de Almeida.
Rui Pontífice de Sousa.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

O REDACTOR - Luiz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA