2092 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

sós indicadores, e muitas vezes aparecem lá segundo estimativas dos secretariados daquelas organizações.
Ainda há dias tive de debruçar-me sobre dois volumes emitidos pela O. C. D. E. -Les Marchés de Capitaux (Rapport Général e Annexe Statistique) -, volumes que nos falam pormenorizadamente da expansão económica da zona da O. C. D. E. do ponto de vista das discussões monetárias a nível internacional. As matérias versadas são: necessidades de financiamento; formação da poupança; funcionamento dos mercados financeiros nacionais; formação interior de capital; operações financeiras e operações não financeiras, e análise do sistema financeiro.
Ora, em cerca de duas centenas de quadros constantes desses dois volumes, Portugal aparece em apenas uns oito! - coisa arreliante, se quisermos formar comparações de movimentos! E o mais arreliante ainda é que os membros dos grupos de peritos, efectivos e suplentes, encarregados desses estudos - tudo pessoas da O. C. D. E. - são de nacionalidades diversas, mas não aparecendo lá nenhum português, o que não abona nada a favor dos nossos técnicos da especialidade, que os temos por cá, e bons. Só que não são «impostos» para tais .estudos, em que intervieram alemães, austríacos, belgas, dinamarqueses, espanhóis, franceses, gregos, holandeses, ingleses, italianos, japoneses, norte-americanos, noruegueses, suecos e suíços!
Mas, voltando ao caso das nossas estatísticas, desejo pedir ao Sr. Ministro das Finanças que promova uma «dotação» forte e urgente a favor do Instituto Nacional de Estatística, dada a característica que, pela recente reforma, lhe está cometida quanto a abranger todo o espaço português. Se me é permitido, direi mais uma vez: não nos podemos dar ao luxo de não termos estatísticas amplas e atempadas!
Sr. Presidente: Na alínea c) do artigo 16.º da proposta de lei diz-se que, em matéria de política de investimentos, o Governo dedicará a sua atenção a empreendimentos destinados à valorização local e à elevação do nível de vida das respectivas populações.
Por ocasião dos debates sobre o III Plano de Fomento tive ocasião de promover algumas considerações acerca da necessidade de serem extirpadas disparidades económico-sociais entre as várias regiões do País. Os números que mo foi dado apresentar em achega aos apresentados no projecto parece-me que foram suficientes para se mostrarem os inconvenientes dessas disparidades, a par da referida necessidade da sua extirpação, o que me leva a considerar que será um tanto utópica a. pretensão de se elevar o nível de vida das populações de tal carecidas sem II implantação de indústrias com boa localização, para crescimento das próprias actividades primárias e terciárias. ao amparo de uma interconexão louvável de esforços de interesse mútuo, pondo-se fim a preferências territoriais duvidosas e a actividades agrícolas restringidas nos seus «anseios» em si por regime t abo indesejável e na sua integração vertical. Fora de uma boa distribuição de unidades de produção agrícola e industrial, não se vê como se possa elevar apreciavelmente o nível de vida de terras que esperam, que o Governo e a iniciativa privada as considerem dignas da sua atenção.
Assim, aprovarei tudo quanto se faça no sentido do erguimento geral - erguimento económico e social - de regiões, algumas delas roçando por marginalidades de vida que verdadeiramente confrangem - e que é preciso fazer cessar -. considerando transcrito para aqui tudo quanto tive a honra de dizer a tal respeito durante o debate do II Plano de Fomento.
Sr. Presidente: Tenho a honra de aprovar a proposta da Lei de Meios para 1968 na sua generalidade, mas desejando ver integrado nela tudo quanto pudesse representar novos benefícios quanto à remuneração dos funcionários activos e não activos e dos pensionistas do Montepio - quanto ao funcionalismo não activo não obstante a recente outorga de aumento; que a contribuição industrial seja considerada «custo de exercício» e se simplifiquem de vez as formalidades fiscais; que se formulem providências que reactivem o mercado de capitais entre nós, mesmo com o recurso ao crédito externo; que se dê ao estudo de peritos, nacionais e estrangeiros, de reputação firme, o caso da solução imperiosa do mecanismo dos pagamentos interterritoriais do Estado Português; que se outorguem fortes e urgentes meios de actuação ao nosso Instituto Nacional de Estatística, e, que tudo se faça no sentido das melhorias económico-sociais das regiões carecidas delas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões:-Sr. Presidente: Um novo ano se aproxima, o que torna necessário, segundo a lei fundamental, que ao Estado se concedam os poderes para cobrar as receitas e satisfazer as despesas do País, continuando a vida nacional, que não pode sofrer paragens ou atardamentos na primordial obrigação de sobrevivência que se nos impõe.
Ainda no ano próximo ocuparão a escala cimeira das despesas os encargos com a defesa nacional, designadamente os que visam à salvaguarda da integridade territorial, segundo se propõe na base IV da proposta de lei que contém os princípios de autorização dos meios para esse período.
Não podia o Governo proceder de forma diferente e relegar para qualquer outro plano a satisfação das despesas que se apresentam como essenciais e irrecusáveis si plena consciência da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Efectivamente, Sr. Presidente, pesa-nos menos que tenhamos de inverter os nossos recursos na defesa da integridade da Pátria do que nos magoam as razões que nos obrigam a ter de fazê-lo como preocupação dominante.
E que os Portugueses nunca - perderam o sentido das suas responsabilidades como valiosos elementos da família - humana, na formação e convívio dela, dentro dos nobres esquemas da civilização cristã.
Assim, por verdadeira e sobrenatural premonição, pudemos construir o nosso próprio lar europeu e dilatá-lo depois pelas sete partidas, «em perigos e guerras esforçadas, e em muito mais do que permitia a força humana», sempre ao serviço dos princípios da grande fraternidade social ensinada por Cristo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afirmámo-nos, então, como elementos muito valiosos entre os povos civilizadores do Mundo e temos multiplicado ao longo dos nossos séculos de vida os exemplos de honradez e dignidade no convívio internacional.
Mas a ambição de hegemonia acabou por conduzir os povos ao desvario e, então, talvez por castigo providen-