2094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

económica, porque não logra do granjeio das leiras o suficiente para os crescentes encargos que tem de suportar! ...
Já é um estafado lugar-comum a afirmação de que tudo quanto a lavoura compra, desde a mão-de-obra aos adubos, desde os desinfectantes aos utensílios agrários, aumentou consideravelmente de preço; todavia, o que a mesma lavoura vende em muito pouco, ou quase nada, se valorizou.
Para essa estagnada situação muito contribuem também as figuras sinistras dos intermediários, que, prevalecendo-se das dificuldades e das necessidades prementes da lavoura, e da falta ou insuficiência dos seus organismos representativos, ainda mais aviltam os preços dos produtos agrícolas na origem para os venderem depois nos mercados urbanos com lucros avantajadamente pingues! ...
Por outro lado, as receitas provindas dos produtos florestais, em que tem residido a fonte mais importante das receitas das economias agrárias da maior parte do distrito de Coimbra, também estão seriamente comprometidas pelo actual condicionalismo, que se me afigura afectar desfavoravelmente o património florestal dos particulares em todo o País.
Na verdade, se os preços das incisões para as resinagens dos pinhais experimentaram uma baixa muito sensível em relação àqueles que ainda há pouco eram praticados, as próprias resinagens estão agora mais difíceis, porque falta o pessoal especializado para as executar.
Depois, os preços das madeiras de pinho e de eucalipto, serradas ou em toros, deixaram de ser compensadores como o eram noutros tempos, tendo baixado substancialmente.
Na verdade, a despeito de ter aumentado muito o consumo desta última espécie de madeiras, que é a matéria-prima de poderosas organizações produtoras de celulose e de aglomerados, nem por isso os respectivos preços aumentaram na razão directa dessa procura.
É que essas organizações, para garantirem o regular aprovisionamento da matéria-prima necessária à sua normal laboração, criaram outras organizações satélites, a cargo das quais deixaram o exclusivo fornecimento das ditas matérias-primas, e estas, unidas entre si, como os proprietários nunca o estiveram, submetem-nos à lei dos seus exclusivos interesses, baixando os preços das madeiras como muito bem lhes apraz, certas de que só elas as poderão comprar.
Mas este importante problema merece outras maiores reflexões que, oportunamente, aqui me proponho dedicar-lhe.
Poderiam multiplicar-se os exemplos das crescentes desvalorizações dos produtos agrícolas, que tanto afectam a nossa empobrecida lavoura, todos eles praticados ao arrepio dos princípios dominantes de uma sã economia corporativa; mas todos eles são já suficientemente conhecidos, pelo que me abstenho de os relembrar agora, bastando a consideração de que, apoucando o rendimento da lavoura, reduzem substancialmente a sua contribuição para o estabelecimento do produto nacional.
Colocados, porém, como estamos, perante a imperiosa necessidade de aumentar a expressão do produto nacional em todos os sectores em que o mesmo é formado, e pertencendo aos meios rurais a maior parte do sector primário, ou seja a agricultura, importa valorizar essa agricultura, para que, pela carência dos seus elementos vitalizadores, não continue a desequilibrar o nosso crescimento económico.
Há então que conferir aos investimentos que na futura Lei de Meios são destinados aos meios rurais tudo de quanto esses investimentos careçam para a sua verdadeira eficiência.
Pelo que concerne às autarquias que servem os meios rurais, já tive ocasião de, no âmbito da discussão do III Plano de Fomento, deixar aqui bem explícito o meu pensamento, que, aliás, obteve a concordância desta Câmara.
Repito, em síntese desse meu ponto de vista, que me parece indispensável conferir às autarquias as possibilidades de que carecem para poderem ser válidas colaboradoras do Estado nas grandes tarefas do fomento do bem comum, que englobam, como é óbvio, o melhor bem-estar rural e a elevação do nível de vida das respectivas populações.
Mas não são apenas as estradas e os caminhos; o abastecimento de água, a electrificação e o saneamento; as construções de edifícios para fins sociais e assistenciais; os arranjos urbanísticos e os outros melhoramentos previstos na base V da proposta de lei que se aprecia nesta Câmara - aliás factores de suma importância para tais fins -, donde há-de emergir o bem-estar e o consequente melhoramento do nível de vida dos povos rurais.
Também a agricultura, que é ocupação dominante destes, poderá exercer igualmente a mais benéfica influência no melhoramento da vida dos mesmos povos, a não contar com a mais ou menos difícil industrialização.
Bastará, para tanto, que a agricultura passe a ser exercida em condições de normal e racional desenvolvimento e não submetida às práticas rotineiras que a vem flagelando.
Uma tal política assume, na hora presente, a mais transcendente importância.
Atente-se em que, segundo as estatísticas informam, dos 43,6 por cento da nossa população activa que, em 1960, se dedicavam à agricultura, apenas nela permaneciam, em 1965, 37,2 por cento da mesma população.
Ora isto não significa certamente um êxodo agrícola propriamente dito, que até podia ser benéfico, como opinam os economistas, mas um verdadeiro êxodo rural, ao qual todos atribuem as mais funestas consequências.
E que os rurais que abandonaram a agricultura não passaram a empregar as suas actividades nos mesmos meios, mas abandonaram-na, desencorajados, em busca de melhores facilidades de vida, como é bem sabido.
Na agricultura, e de um modo geral, continuam apenas aqueles que não têm outras perspectivas, e são cada vez em menor número.
Isto se está a verificar com aflitiva frequência nos concelhos do interior do distrito de Coimbra e, de uma maneira geral, em toda a zona da bacia hidrográfica do Mondego.
Têm, portanto, a maior legitimidade e o mais fundado cabimento os instantes apelos que têm sido feitos nesta Câmara e em outros locais e divulgados pelas diferentes formas de comunicação pública a favor do imediato arranque dos planos que se destinam ao aproveitamento do vasto território que o Mondego influencia e, designadamente, dos 15 000 ha dos campos a jusante de Coimbra, cujo comprometimento económico é em cada dia mais pronunciado.
Mas, Sr. Presidente, a política de reconversão agrária em que tanto se tem falado, e parece ser agora uma das dominantes preocupações do Governo, impõe, como é sabido e bem proclamado, substanciais modificações no actual condicionalismo do sector.
No âmbito do nosso regime corporativo não se pode conceber que persista o isolamento dos esforços dos que andam empenhados na agricultura e o seu quase total abandono à voragem das conveniências alheias.