Debates Parlamentares - Diário 112, p. 2122 (1967-12-14)

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2122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

E tudo se fez mercê do auxílio prestado pelo Governo da Nação, especialmente nos últimos 40 anos, sem o que não teria sido possível levar a efeito tão grandes e numerosas realizações, e também devido aos donativos particulares generosamente concedidos peles seus benfeitores.
Além disso, quis o Ministério do Ultramar, dado o espírito desempoeirado, de compreensão e de justiça do Sr. Ministro e Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, fazer publicar uma portaria pela qual foi emitido um selo especial de correio, da taxa de 1$, comemorativo do Centenário da Congregação do Espírito Santo em Angola, o que muito deve ter sensibilizado e até encorajado mais ainda todos quantos nela trabalham.
Por aquilo que acabo de dizer e pelo muito mais que não disse, por falta de tempo, entendi que era dever nosso pronunciar aqui uma palavra de exaltação e de apreço aos missionários do Espírito Santo, que souberam, como poucos, integrar-se, com todo o entusiasmo e ardor, na santa cruzada de evangelização, levando os seus ensinamentos às províncias portuguesas de Angola e Cabo Verde, onde têm exercido uma notável acção apostólica e civilizadora.
Por isso lhes estamos reconhecidamente agradecidos, bem como ao Governo da Nação, pelo grande e indispensável auxílio e colaboração que lhes tem dispensado, e que por certo há-de continuai- a prestar-lhes, para honra e glória desses heróis missionários e também de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à,

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta do lei de autorização das receitas e despesas para 1968.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henriques Mouta.

O Sr. Henriques Mouta: -Sr. Presidente: Não estarei à margem das preocupações do Governo reveladas na proposta de Lei de Meios, que acentua a relevância- da educação como um dos alicerças do próprio desenvolvimento económico, trazendo para aqui um aspecto da educação do nosso povo e da promoção rural. Vou ocupar-me hoje de uma iniciativa recente, mas de rasgada perspectiva e de incalculável alcance social, desde que ela se mantenha firme, expanda e aperfeiçoe. Deve-se ao Ministério da Educação Nacional e concretiza-se na utilização, no ensino, dos modernos e poderosos meios audiovisuais. Numa época assinalada pela generalização da cultura e pelo assalto ao ensino por verdadeiras multidões famintas de «ser», de «saber» e de «valer», fenómeno já classificado de «explosão escolar», a telescola vem ao encontro das necessidades e aspirações do nosso tempo e da nossa gente.
Felizmente, tal fenómeno, que não é de geração espontânea nem fortuito, vai-se acentuando em Portugal, de modo a integrar o País no movimento dos mais evoluídos na linha do desenvolvimento cultural. Sabe-se, aliás, que este condiciona o desenvolvimento económico.
Sr. Presidente: Não obstante, e apesar da multiplicação dos beneméritos colégios e externatos por essas vilas e até aldeias serranas das nossas províncias, largas percentagens de jovens de ambos os sexos não dispõem dos recursos necessários para participarem neste salutar movimento de educação e expansão da cultura, para muitos ainda inacessível. O ensino é caro, o ensino particular, a que a Nação deve inestimáveis serviços, que não devem incomodar ninguém, mas alegrar e encher de esperança todos os portugueses.
Fora com as saudades idolátricas do monopólio, instituto sediço e monstruoso criado sob a égide da liberdade contra a liberdade! E urge, isso sim, avançar, acabar com certas disposições rançosas que ainda dão ao ensino oficial certo aspecto de privilegiado, quando devia ser apenas necessário e estimulante paradigma. Positivamente, não estou a requerer bónus ou fatias generosas para as empresas cujos interesses razoáveis devem, aliás, ser assegurados e não podem discutir-se senão com dano dos alunos e da comunidade. Quem, na verdade, merece ser contemplado são os alunos, cujas famílias suportam o custo total do ensino como segunda contribuição, nada justa e nada simpática para os pais, já desgostosos de se verem com filhos menos dotados de inteligência ou de qualidades de trabalho.
Todos sabemos o que o ensino particular representa de alívio para o erário público. Afigura-se-me razoável que o Estado alivie também os encargos das famílias, subsidiando, cem percentagens a estabelecer, as despesas de ensino nos colégios quando os rendimentos dos pais dos alunos que os frequentam não atinjam determinado nível. Mesmo no dia em que esta aspiração se concretize, ainda serão vastas as camadas juvenis sem meios de acesso à cultura, especialmente nas zonas rurais.
Sr. Presidente: Na parte do distrito de Viseu que corresponde aos limites da diocese, apenas foram criados, nos dois primeiros anos, três postos de recepção da telescola, dois no primeiro e um no segundo. Este, que trabalha na Torredeita, mereceu que os seus catorze alunos transitassem de classe, sem favor e com nota folgada. O de Santa Cruz da Trapa, que tinha matriculado doze no 1.º ano, apresentou dez a exame do 1.º ciclo. Todos conquistaram merecida aprovação, com a nota superior a 12, e dois a alta classificação de 17 valores. E o de Serrazes, que matriculara dezanove no 1.º ano e viu forçados a desistir, por circunstâncias várias, uns três, no fim do 1.º período do 2.º, dos restantes dezasseis só não apresentou a exame dois, um por falta de idade legal e outro por não ter aproveitamento. Os outros catorze ficaram todos aprovados no exame do 1.º ciclo: três com 11, um com 12, dois com 13, três com 14, três com 15 e dois com 17 valores.
Mais eloquente que os números é a panorâmica social. Sem a telescola., apenas dois dos catorze alunos do posto de Torredeita conseguiriam ultrapassar a instrução primária, apesar de o liceu e a escola técnica lhes ficarem a 10 km e disporem de carreiras de camioneta e de comboio.
Sem a telescola, dos vinte e oito alunos que nestes dois anos frequentaram o posto de Santa Cruz, sómente seis teriam podido continuar para além da instrução primária. São, na generalidade, filhos de agricultores e trabalhadores. Tomam as refeições em casa dos pais e alguns trabalham de manhã, para ganhar o pão, e estudam de tarde. E dos dez apresentados e aprovados em exame do 1.º ciclo, quatro tinham idade superior a dezoito anos.
Sem a telescola, dos catorze alunos do posto de Serrazes aprovados e o exame do 1.º ciclo só um teria podido prosseguir os seus estudos na escola técnica ou liceu. Um desses catorze era carpinteiro de 25 anos de idade e obteve a classificação de 17 valores. Já concorreu a um lugar público, para poder continuar os estudos. Entretanto, não tirou as mãos da serra e da plaina, prosseguindo nobremente no exercício da profissão. Durante o ano lectivo trabalhava meio dia como carpinteiro e no outro meio dia

2122 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112E tudo se fez mercê do auxílio prestado pelo Governo da Nação, especialmente nos últimos 40 anos, sem o que não teria sido possível levar a efeito tão grandes e numerosas realizações, e também devido aos donativos particulares generosamente concedidos peles seus benfeitores.
Além disso, quis o Ministério do Ultramar, dado o espírito desempoeirado, de compreensão e de justiça do Sr. Ministro e Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, fazer publicar uma portaria pela qual foi emitido um selo especial de correio, da taxa de 1$, comemorativo do Centenário da Congregação do Espírito Santo em Angola, o que muito deve ter sensibilizado e até encorajado mais ainda todos quantos nela trabalham.
Por aquilo que acabo de dizer e pelo muito mais que não disse, por falta de tempo, entendi que era dever nosso pronunciar aqui uma palavra de exaltação e de apreço aos missionários do Espírito Santo, que souberam, como poucos, integrar-se, com todo o entusiasmo e ardor, na santa cruzada de evangelização, levando os seus ensinamentos às províncias portuguesas de Angola e Cabo Verde, onde têm exercido uma notável acção apostólica e civilizadora.
Por isso lhes estamos reconhecidamente agradecidos, bem como ao Governo da Nação, pelo grande e indispensável auxílio e colaboração que lhes tem dispensado, e que por certo há-de continuai- a prestar-lhes, para honra e glória desses heróis missionários e também de Portugal.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Presidente: - Vai passar-se à,Ordem do diaO Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta do lei de autorização das receitas e despesas para 1968.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henriques Mouta.O Sr. Henriques Mouta: -Sr. Presidente: Não estarei à margem das preocupações do Governo reveladas na proposta de Lei de Meios, que acentua a relevância- da educação como um dos alicerças do próprio desenvolvimento económico, trazendo para aqui um aspecto da educação do nosso povo e da promoção rural. Vou ocupar-me hoje de uma iniciativa recente, mas de rasgada perspectiva e de incalculável alcance social, desde que ela se mantenha firme, expanda e aperfeiçoe. Deve-se ao Ministério da Educação Nacional e concretiza-se na utilização, no ensino, dos modernos e poderosos meios audiovisuais. Numa época assinalada pela generalização da cultura e pelo assalto ao ensino por verdadeiras multidões famintas de «ser», de «saber» e de «valer», fenómeno já classificado de «explosão escolar», a telescola vem ao encontro das necessidades e aspirações do nosso tempo e da nossa gente.
Felizmente, tal fenómeno, que não é de geração espontânea nem fortuito, vai-se acentuando em Portugal, de modo a integrar o País no movimento dos mais evoluídos na linha do desenvolvimento cultural. Sabe-se, aliás, que este condiciona o desenvolvimento económico.
Sr. Presidente: Não obstante, e apesar da multiplicação dos beneméritos colégios e externatos por essas vilas e até aldeias serranas das nossas províncias, largas percentagens de jovens de ambos os sexos não dispõem dos recursos necessários para participarem neste salutar movimento de educação e expansão da cultura, para muitos ainda inacessível. O ensino é caro, o ensino particular, a que a Nação deve inestimáveis serviços, que não devem incomodar ninguém, mas alegrar e encher de esperança todos os portugueses.
Fora com as saudades idolátricas do monopólio, instituto sediço e monstruoso criado sob a égide da liberdade contra a liberdade! E urge, isso sim, avançar, acabar com certas disposições rançosas que ainda dão ao ensino oficial certo aspecto de privilegiado, quando devia ser apenas necessário e estimulante paradigma. Positivamente, não estou a requerer bónus ou fatias generosas para as empresas cujos interesses razoáveis devem, aliás, ser assegurados e não podem discutir-se senão com dano dos alunos e da comunidade. Quem, na verdade, merece ser contemplado são os alunos, cujas famílias suportam o custo total do ensino como segunda contribuição, nada justa e nada simpática para os pais, já desgostosos de se verem com filhos menos dotados de inteligência ou de qualidades de trabalho.
Todos sabemos o que o ensino particular representa de alívio para o erário público. Afigura-se-me razoável que o Estado alivie também os encargos das famílias, subsidiando, cem percentagens a estabelecer, as despesas de ensino nos colégios quando os rendimentos dos pais dos alunos que os frequentam não atinjam determinado nível. Mesmo no dia em que esta aspiração se concretize, ainda serão vastas as camadas juvenis sem meios de acesso à cultura, especialmente nas zonas rurais.
Sr. Presidente: Na parte do distrito de Viseu que corresponde aos limites da diocese, apenas foram criados, nos dois primeiros anos, três postos de recepção da telescola, dois no primeiro e um no segundo. Este, que trabalha na Torredeita, mereceu que os seus catorze alunos transitassem de classe, sem favor e com nota folgada. O de Santa Cruz da Trapa, que tinha matriculado doze no 1.º ano, apresentou dez a exame do 1.º ciclo. Todos conquistaram merecida aprovação, com a nota superior a 12, e dois a alta classificação de 17 valores. E o de Serrazes, que matriculara dezanove no 1.º ano e viu forçados a desistir, por circunstâncias várias, uns três, no fim do 1.º período do 2.º, dos restantes dezasseis só não apresentou a exame dois, um por falta de idade legal e outro por não ter aproveitamento. Os outros catorze ficaram todos aprovados no exame do 1.º ciclo: três com 11, um com 12, dois com 13, três com 14, três com 15 e dois com 17 valores.
Mais eloquente que os números é a panorâmica social. Sem a telescola., apenas dois dos catorze alunos do posto de Torredeita conseguiriam ultrapassar a instrução primária, apesar de o liceu e a escola técnica lhes ficarem a 10 km e disporem de carreiras de camioneta e de comboio.
Sem a telescola, dos vinte e oito alunos que nestes dois anos frequentaram o posto de Santa Cruz, sómente seis teriam podido continuar para além da instrução primária. São, na generalidade, filhos de agricultores e trabalhadores. Tomam as refeições em casa dos pais e alguns trabalham de manhã, para ganhar o pão, e estudam de tarde. E dos dez apresentados e aprovados em exame do 1.º ciclo, quatro tinham idade superior a dezoito anos.
Sem a telescola, dos catorze alunos do posto de Serrazes aprovados e o exame do 1.º ciclo só um teria podido prosseguir os seus estudos na escola técnica ou liceu. Um desses catorze era carpinteiro de 25 anos de idade e obteve a classificação de 17 valores. Já concorreu a um lugar público, para poder continuar os estudos. Entretanto, não tirou as mãos da serra e da plaina, prosseguindo nobremente no exercício da profissão. Durante o ano lectivo trabalhava meio dia como carpinteiro e no outro meio dia

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