15 DE DEZEMBRO DE 1967 2127

Para tal há que solicitar o interesse das três Faculdades de Medicina o Engenharia, que, parece-me, deveriam, do acordo com as respectivas Ordens, facultar o regime de alunos voluntários (à imagem do que se passa com as Faculdades de Direito), além dos cursos específicos dó preparação assegurados pela Escola Nacional do Saúdo Pública, escolas de enfermagem de saúde pública e Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, cujas capacidades deveriam ser reforçadas, porque não é com as actuais inscrições na Escola Nacional de Saúde Pública e no Instituto Superior de Higiene que se pode acorrer A emergente carência de pessoal técnico, orçada em milhares de profissionais.
Sucede ainda que a raiei acção profissional das áreas rurais, já agravada pela mobilização militar, seria mais afectada ainda pela necessidade de frequentar cursos exclusivamente existentes em Lisboa.
As Faculdades de Medicina, na linha da sua missão formadora, é meu voto que tenham uma grande presença a desempenhar na preparação do vasto o fecundo campo da medicina social.
As Faculdades de Medicina e Engenharia, com cursos voluntários preparatórios de medicina do trabalho e de higiene e segurança, tornariam possível aos técnicos (médicos, engenheiros, psicólogos, psicotécnicos, etc.) realizar a preparação especializada sem graves prejuízos pessoais e sem agravar a rarefacção profissional dos meios por vezes fortemente carenciados.
E não só objecte que a integração de técnicos de prevenção constituiria- mais uma oneração para as empresas e para o custo de produção, pois está demonstrado que o processo é rentável e, para além de tudo, constitui fecundo serviço prestado ao bem comum e à pessoa humana, condição tão poderosa de humanização do trabalho que, só por si, justifica a integração do esquema no equipamento normal da empresa.
Por sua vez, a oneracão resultante da aplicação do esquema de previdência social no meio rural deve ser função da gama de benefícios assistenciais; recebidos o equitativamente diluída no esquema geral da previdência.
Os núcleos - de medicina do trabalho dimensionados às características locais - poderiam ser centrados nas empresas ou em grupos de pequenas empresas, solução tanto mais lógica quanto é certo que os agricultores têm de se associar para obter lucro, ou anula nas próprias Casas do Povo. para as fragmentárias e. dispersas unidades do tipo familiar.
As Casas do Povo podem desempenhar uma preciosa função de cooperação social e desenvolvimento sócio-cultural da comunidade nas suas áreas de influência.
Mas, como instituições de assistência a previdência, a sua função é frágil, por não disporem de recursos nem de capacidade económica e técnica de acção.
Para além das suas funções recreativas, culturais e sociais e de assistência materno-infantil, é necessário considerar o modo de exercer a previdência social indispensável para corporizar e vivificar os meios rurais e assegurar a sua revitalização humana.
Afigura-se-me que o único modo verdadeiramente eficiente d(c) assegurar ao meio rural a previdência será sòmente pela integração desta nas grandes e poderosas caixas distritais em organização.
A estas caberia estabelecer planos distritais, pela abertura de serviços médicos da previdência (em instalações autónomas, ou por acordos com as Casas do Povo ou suas delegações onde tal solução fosse mais aconselhável) extensivos às populações rurais, integradas assim no conjunto das outras actividades industriais e comerciais já abrangidas pela sólida e eficiente estrutura da previdência social.
Em correlação com os serviços médicos da previdência, que abrangeriam toda a população activa, estabelecer-se-iam relações funcionais com os serviços hospitalares do sector de saúde e assistência de conformidade com os acordos actuais, tal como nos centros urbanos.
Quanto ao esquema de medicina do trabalho, hierarquicamente independente, por estar entroncado na Direcção-Geral de Saúde, deverá ser estruturado de modo a assegurar, apoiado no Instituto Nacional do Trabalho, uma acção preventiva ampla e eficiente sobre a larga margem de risco de acidentes de trabalho e doenças profissionais que as actividades industriais, comerciais e agrárias necessariamente implicam.
Para fixar a população é necessário que o nível social rural se eleve paralelamente ao dos outros meios.
Por isso, é preciso sair do primarismo oferecido pelo trabalho agrícola tradicional, caracterizado pelo seu baixo nível de vida, carência habitacional, precariedade de condições de educação, de assistência, de previdência social e de condições de promoção humana.
O panorama presente do mundo rural é o de marcado atraso económico e social, e o anacronismo das suas estruturas, com uma produção mal estudada para as exigências do mercado, e o desequilíbrio das explorações mal dimensionadas para uma utilização racional das modernas técnicas, obrigam a uma reforma agrária que o Governo está a programar urgentemente.
Na realidade, os agricultores não podem sair por si próprios desta situação c, por isso, compete aos órgãos do Estado a função de orientação técnica e apoio económico para reanimar e vivificar uma agricultura renovada.
Mas - uma vez mais insistimos - não se pode esquecer o elemento humano e as suas necessidades fundamentais como força vital que anima a produtividade e o progresso.
Por isso se impõe, com igual urgência, a estruturação de uma cobertura de segurança social e medicina do trabalho, requerendo-se o alargamento às populações rurais de um suficiente esquema de saúde pública, assistência e previdência social, para que o mundo rural possa tornar-se centro gravitacional de interesse para as populações jovens e promissoras que é necessário fixar.
Mas o progresso exige também educação.
E, como consequência. O baixo nível de cultura, é essencial recorrer aos métodos audiovisuais - conferências, demonstrações, rádio e televisão - em programas orientados, para o que as Casas do Povo, como elemento de propaganda, poderiam ser muito úteis.
As essenciais medidas de segurança rodoviária e de segurança profissional deviam ser ensinadas nas escolas profissionais, e mesmo a partir da escola primária.
A alta importância da educação preventiva avalia-se se considerarmos, por exemplo, que na Itália e na Jugoslávia o factor humano é considerado como causa dos acidentes em 75 a 90 por cento dos casos.
Os meios educativos da população rural deveriam ser:

Filmes de curta metragem;
Folhas explicando causas de acidentes;
Cursos sobre prevenção nas escolas:
Campanhas de propaganda na imprensa, rádio e televisão;
Acção, junto dos fabricantes de máquinas, quanto à colocação de dispositivos de segurança, etc.

No ângulo da medicina do trabalho rural, é preciso prever e assegurar exames médicos iniciais e periódicos sempre que se desloquem brigadas de trabalhadores, como sucede no Alentejo.