2128 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112

A observação das condições sanitárias dos lugares onde se realiza o trabalho deve ser assegurada, devem elaborar-se regulamentos de higiene e segurança adaptados a cada tipo de trabalho, ensinar elementos de socorrismo, registar dados para elaboração estatística e, finalmente, assegurar os cuidados médicos necessários para evitar os riscos profissionais.
A par disso, os serviço de saúdo pública e de previdência social deverão enquadrar no amplo esquema dos seus benefícios não só o trabalhador rural, como a sua família.
Melhorada assim a saúde, melhorará a produção.
A ausência da previdência social, assistência e medicina do trabalho constitui uma das maiores carências do meio rural a que é preciso obstar, pois a permanência do actual condicionalismo social acarretará o seu agravamento, a caminho de uma progressiva paralisação e total esvaimento.
Pelo contrário, a extensão dos benefícios sociais ao meio agrícola constituiria um factor eficaz de fixação dos trabalhadores rurais validos para sobrevivência e indispensável progresso da agricultura.
O «esquema mínimo» foi já um passo na previdência rural, mas o caminho a prosseguir será o da integração directa nas caixas de previdência em condições idênticas às dos outros sectores sociais. Actualmente, sómente cerca de um quinto da população activa agrícola está segura através das Casas do Povo, o que é totalmente insuficiente.
Porque estão a funcionar acordos internacionais relativos à segurança social para assegurar benefícios às famílias dos trabalhadores residentes no estrangeiro, é lógico que a nossa própria cobertura se estenda a toda a população trabalhadora nacional, através das integrações nas caixas regionais.
Sr. Presidente: Tudo quanto pretendemos salientar da nossa problemática nacional é necessariamente extensivo a todo o imenso corpo da pátria que desperta, cheia de energias ocultas, paira o grande e exigente convívio das nações.
Na maré alta de promoção humana que soergue o Mundo, o grande corpo vivo e palpitante da Pátria deve integrar a totalidade dos seus espaços humanos, para que o seu crescimento possa ser verdadeiramente harmonioso e fecundo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Mais um ano de esforço, de luta e de patriotismo está prestes a atingir o seu termo. Neste lapso de tempo, o Governo da Nação não se poupou a canseiras, a preocupações e a vigilância atenta na defesa daquele património que é nosso por força da história e do direito.
E, apesar das convulsões político-sociais que, numa sucessão permanente, vão mudando a face do Mundo e atingindo as estruturas económicas dos povos, nós, pela visão larga da interpenetração dos acontecimentos internacionais, continuamos a desfrutar de uma admirável estabilidade financeira, que, há quase quatro décadas, tem sido o principal motivo do ressurgimento nacional e constitui agora a alavanca do nosso prestígio no mercado estrangeiro de capitais.
Por isso, muito me regozijo por, mais uma vez, ter a oportunidade de evidenciar o excelente trabalho do Ministério das Finanças ao submeter a esta Assembleia,
com a regularidade habitual, a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968.
Com efeito, ela reflecte nitidamente. a seriedade de processos do Governo e as indiscutíveis qualidades do Ministro que a subscreveu.
O relatório preambular, recheado de elementos estatísticos comparativos e alargando-se ao estudo pormenorizado da- evolução da conjuntura nacional, constitui trabalho precioso, onde nem sequer faltou oportuna comparação com os problemas de índole económico-social na Europa Ocidental e na América do Norte. Segue, assim, u linha de rumo dos que o precederam, na vontade de servir o engrandecimento nacional no concernente à defesa da integridade territorial da Nação, ao fomento, à cultura, à conjugação mais harmoniosa dos factores de produção, ao complexo condicionalismo dos mercados interno e externo e a uma melhoria mais acentuada, das condições de vida dos Portugueses.
Mas desta tribuna, onde, sem animosidade ou ressentimento, tanto se critica como louva a acção governativa, também se formulam votos, se exprimem desejos e se apontam sugestões.
Assim, começarei por manifestar a minha grande preocupação quanto aos elevados deficits que se têm verificado, no decurso dos últimos anos, nas transacções comerciais da metrópole.
Com efeito, o ano findo foi caracterizado por um agravamento sensível do deficit da nossa balança comercial, que ultrapassou os 11 milhões de contos, enquanto em 1965 tinha sido de 9 980 000 e em 1964 de 7 489 000 contos.
O agravamento de mais de 1 milhão de contos em relação a 1965 deveu-se fundamentalmente ao aumento, de cerca de 900 000 coutos, do saldo negativo do comércio com o estrangeiro e à redução, de mais de 40 por cento, do saldo positivo das relações comerciais com o ultramar, que passou de 489 000 contos, em 1965, para 277 000 contos, em 1966.
Nos primeiros nove meses do ano corrente continuou II aumentar o deficit da nossa balança comercial, embora num ritmo mais moderado do que nos anos anteriores. Assim, enquanto de Janeiro a Setembro de 1966 se verificou um saldo negativo de 7 920 392 contos no comércio especial com o estrangeiro, em igual período do ano corrente esse saldo, também negativo, já é de 8 168 127 contos, ou seja, mais 247 735 contos do que no ano anterior.
O comércio entre a metrópole e o estrangeiro atingiu, em 1966, os valores de 25 186 000 e 13 836 000 contos, respectivamente na importação e na exportação.
Em relação a 1965, estes números traduzem taxas de crescimento de 10 por cento para a importação e de 11,3 por cento para a exportação, o que significa que as compras de mercadorias ao estrangeiro se expandiram a ritmo bastante mais lento que em 1965, ano em que atingiram 20,6 por cento, enquanto as vendas continuam a crescer a ritmo sensivelmente idêntico ao daquele ano, que foi de 11,8 por cento.
O deficit da balança, comercial da metrópole com o estrangeiro continuou, todavia, a agravar-se, tendo atingido no ano findo de 350 000 contos, e no ano corrente, como já referi, está com tendência para aumentar ainda mais.
Esta evolução foi largamente determinada pela contracção do ritmo de expansão das trocas com a Espanha e, sobretudo, com a E. F. T. A. e C. E. E.