DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143 2622

Produzir e produzir bem dentro de rumos bem definidos de uma política destinada a libertar-nos das rotinas que nos empecilham a existência e dos vampirismos de inescrupulosos intermediários que interceptam os circuitos da, distribuição e comercialização dos produtos, arrecadando valores que lhes não pertencem, têm de ser princípios dominadores e orientadores das actividades do sector agrícola, ou seja da vida do nosso primeiro mundo.

Já temos entre nós exemplos convincentes da validade destes princípios e da possibilidade de os mesmos serem aplicados sem restrições, quer localmente, quer em âmbito regional, como o demonstram as explorações de Sever do Vouga orientadas pela Shell e o aproveitamento do Nordeste transmontano, supervisionado e orientado pelo antigo Deputado Engenheiro Camilo Mendonça, que sempre se notabilizou pelo seu inconformismo com as mornas acomodações a fatalismos inertes.

Para que tais explorações e aproveitamentos se realizem completamente, atingindo o grau óptimo do utilidade económico-social ao seu natural alcance, apenas faltará que o Governo defina as linhas mestras de uma política agrária e agro-pecuária pelas quais se espera há dilatados anos, concretizando numerosos planeamentos e directrizes repetidamente afirmados.

A Nação viu renovar as suas esperanças quando, em Agosto do ano findo, tomou conhecimento dos esquemas da motomecanização da lavoura que o Ministério da Economia se propunha fomentar e incentivar através de um vasto complexo de medidas que iriam ser apresentadas ao Governo, para começarem a vigorar no início do ano enfrente.

Visavam essas medidas a divulgação do uso das máquinas agrícolas, estabelecendo um substancial apoio financeiro e técnico para a sua utilização e manutenção, que interessou vivamente.

Ë que, no mesmo plano da motomecanização, o Ministério da Economia, ao reconhecer que a máquina não é apenas um factor indispensável do progresso económico, mas apresenta relevado valor como factor de promoção social, indicava que seria estabelecida uma política de preços dos produtos agrícolas tendente a servir os objectivos da política global de fomento da agricultura, indicando, assim, que procuraria resolver o problema fulcral do sector.

Desconheço, Sr. Presidente, se esse valiosíssimo plano alcançou o vencimento que procurava junto do Governo, pois nada me indica que o mesmo se tenha transformado em preceito legal.

Sei apenas que, decorridos já dois meses do .1." trimestre de 1008, os organismos do Estado que o deviam cumprir se mantêm silenciosos, muitos até o desconhecem.

Mus é tão flagrante a necessidade de iniciar urgentemente, a aplicação dos princípios que tal plano encarou e desenvolveu que não posso acreditar que o mesmo continue-nos arcanos ministeriais a aguardar indefinidamente o momonto feliz de ser posto em prática.

Sr. Presidente: Um outro aspecto que vivamente me interessou no bem elaborado parecer sobre as contas públicas, ainda no tocante ao capítulo da agricultura, foi o relacionado com o património florestal, público e privado que como é sabido, engloba valores da mais alta relevância no conjunto da riqueza nacional.

O património florestal do Estado, a despeito despeito representar mais do que 2 por cento da área arbanizada, a que se somam os 7 por cento das áreas pertencentes à autarquias e outras comunidades, que vem sendo mantido e valorizado sem desfalecimentos desde há séculos, constitui hoje motivo de legítimo orgulho dos serviços florestais e aquícolas, cuja criteriosa administração rendeu no ano de 1966 a avultada quantia de 63 200 contos.

O património florestal dos particulares, que em 1959 atingia 93 por cento da área florestada, representa um valor incalculável, cujo rendimento se me não torna possível indicar.

Povoada principalmente pelo pinheiro-bravo e pelo eucalipto globulus, a grande mancha territorial que o integra ainda se não encontra devidamente arborizada, como plenamente arborizadas se não encontram ainda as grandes extensões baldias existentes no País.

Tal consideração, equacionada com as grandes perspectivas do futuro, levou a estabelecer para a vigência do III Plano de Fomento um plano para aborizar 300 000 ha, em que se deverão investir l 130 000 contos.

Para se avaliar e compreender o transcendente significado de uma operante política de povoamento florestal, bastará considerar que a área da floresta entro nós corresponde a cerca de 40 por cento da área total, ocupando cerca de 80 por cento da área continental situada a norte do rio Tejo.

Interessará ainda saber que, segundo os elementos fornecidos pelo inventário florestal do continente, o pinheiro-bravo ocupa uma área de l 287 580 ha, com um volume correspondente a 84 942 964 m3, e o eucalipto, a área de 98 877 ha, com um volume de 8 023 274 m3, estimando-se as respectivas produções anuais em 7 280 833 m3 a do pinheiro o em l 027 180 m3 a do eucalipto.

Verifica-se, portanto, que possuímos uma riqueza florestal com um valor muito elevado, que tem todas as possibilidades de aumentar, se for defendida e fomentada como na verdade o pode ser.

Como é óbvio, interessa sobremaneira que a exploração dos produtos florestais, onde madeiras e resinas ocupam os lugares predominantes, passe a ser feita segundo métodos apropriados, o não com a liberdade rotineira que campeia em nossos dias.

Isso influirá certamente na fixação do valor dos preços da sua comercialização; que actualmente, é feita apenas com a intervenção dos consumidores, ou segundo as necessidades maiores ou menores da produção.

Estabeleceram-se entre nós as indústrias de celulose e de aglomerados de madeira, e o aparecimento deste importante surto de industrialização, equacionado com as possibilidades do nosso património florestal, que muito o propiciou, logo fez supor que os preços unitários das madeiras de pinheiro e de eucalipto, espécies eleitas para a matéria-prima a consumir, fixados no início da laboração das primeiras fábricas, viriam o ser aumentados ou. pelo menos, se manteriam na sua expressão inicial.

Todavia, não aconteceu assim, e tem-se assistido a uma sensível baixa de preços, que, a manter a sua progressão discricionária, pode levar ao desinteresse dos particulares pela florestação activa dos seus terrenos, afastando-os cada vez mais de praticarem uma cultura racional das espécies arvenses mais apropriadas.

Se para esse fenómeno concorre o extraordinário volume das ofertas desordenadas, também nele tem decisiva influência o facto de se terem constituído organismos fornecedores que logo se transformaram em poderosas empresas da estrutura muito sólida, que, entendidos entre si, ditam a seu talante os preços a pagar à lavoura, uma vos que podem agir sem o confronto de concorrências.

É que, no sector agrário, como é bem sabido, cada um age de per si, repudiando ou temendo a ideia de associação, aliás também não muito fortalecia por quem o poderia e deveria fazer, pelo que estes intermediários não