6 DE MARÇO DE 1968 2619

corrida em força para a robustez económico-agrária da nossa terra, antes em debilitação.

O leite foi uma das produções pecuárias mais amparadas nesse despacho, quantificando-se e qualificando-se, notadamente no tão curto período de pouco mais do dois anos.

Antes da campanha encetada, tão inferior era a qualidade do produto que tínhamos para consumo que em certo país eram dadas instruções aos seus turistas para não consumirem leite em Portugal.

Hoje o nosso leite, em área relativamente extensa do território, é bastante diferente, do ponto do vista higiénico, daquele de que se dispunha.

Os benefícios de extraordinário favor dessa campanha estão largamente patenteados no despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia de 7 de Abril de 1967, e com tal consideração que nesse mesmo diploma é entendido, e assim dito, que a "campanha tem de ser reforçada e ganhar alento que lhe permita fazer quanto antes a cobertura de todas as regiões leiteiras".

Assim foi entendido, e assim devia ser!

Por todo o País precisamos de que o leite, alimento nobre da maior-valia na dieta humana, e de tamanha responsabilidade na dietética de velhos, crianças e doentes, seja da melhor qualidade.

Ora o Decreto-Lei n.° 47 710, de 18 de Maio do ano passado, publicado portanto menos de mês e meio a seguir ao despacho tão alentador do fomento da qualidade do leite, entregou à organização corporativa da lavoura a instituição dos serviços de vulgarização e classificação do leite que estavam integrados na aludida campanha e nela tinham lugar de primazia.

Mas o pior é que esta transferência de actuação, que em entender nosso devia ser lenta, a par da maturidade natural dos serviços ora deslocados, logo deu como resultado retirar aos serviços estatais a totalidade da dotação que vinha sendo atribuída e conseguintemente pôr termo, que será para breve, mesmo antes de a nova estrutura estar devidamente organizada, o que ainda demorara, a todo o trabalho empreendido, no qual se despendeu muito esforço e dinheiro.
Portando, em vez do anunciado reforço da campanha, acaba-se, e abruptamente, com ela!

A produtividade da verba gasta, que era anualmente de 8000 contos, ia-se traduzindo em centenas de milhares que a lavoura já vinha recebendo por conta da evolução da qualidade, além da validez, de um alimento que antes para pouco prestava.

Mas aos serviços pecuários continua a ser cometida por vários diplomas legislativos, e até mesmo pelo nomeado Decreto-Lei n.° 47 710, a tarefa da assistência técnica aos serviços transferidos, e pelo despacho de 8. Ex.ª o Secretário de Estado da Agricultura de 26 de Junho de 1967, igualmente "a inspecção e vigilância hígio-sanitária do leite e a fiscalização das normas e regras estabelecidas por lei".

Só não sabemos como poderão os serviços cumprir tudo isto, que ainda é muito, e de responsabilidade, sem qualquer dotação.

Também receamos, e com bem fundadas razões, pela incidência da campanha ainda em limitada zona territorial, pela necessidade do arranque em toda a área restante, que se quer rápido e só a experiência permite, pelo natural desajustamento de acção em estrutura incipiente, que toda a obra realizada, que foi grande e sumamente prestimosa, se entorpeça, ou pelo menos não saia de um viver primário, de qualquer maneira grandemente molesto para a nossa economia e vigor físico da população.

Apelamos para S. Ex.ª o Ministro da Economia, que, ainda que mais não seja, determine o cumprimento do estabelecido no § único do artigo 16.º do Decreto-Lei n.° 26 114, que manda cobrar a taxa de 802 sobre cada litro de leite higienizado, o que permitirá a assistência técnica, a inspecção e fiscalização ordenadas, e ainda a manutenção de laboratórios de apoio à nova orgânica que se pretende, e de que ela precisará em absoluto para a eficiência requerida.

Sr. Presidente e Srs. Deputado: Toda esta tarefa enorme cometida aos serviços pecuários, que acabamos de enunciar nas suas linhas gerais, foi realizada exactamente na maior intensidade para cá de 1938, tendo tido um esteio de grande solidez na actividade económica da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, organismo criado em 1939 e que foi, na sua imensa e preciosa colaboração, um grande motor do fomento pecuário conseguido.

Daí, como consequência, um aumento volumoso das principais produções pecuárias, expressado em 81 por cento para a carne de todas as espécies - 129 por cento só para a de bovinos -, 174 por cento para o leite, 147 por cento para os lacticínios, 68 por cento para os ovos, 57 por cento para a lã e 240 por cento para a produção avícola.

No entanto, todas estas produções grandemente acrescentadas ainda não chegam, estão mesmo muito longe das efectivas necessidades nacionais, com uma pressão demográfica a acentuar-se ano a ano, o nível de vida a subir cada vez mais e um turismo verdadeiramente explosivo.

Precisamos, pois. Sr. Presidente, da nossa pecuária muito maior e muito melhor!

E isso não é possível sem uma técnica activa e eficiente, muito mais alargada que a hoje promovida, o que obriga a meios humanos e materiais dilatados, e, portanto, a verbas substancialmente ampliadas.

Estamos convencidos, e não cremos que o possa ser de outra maneira, de que só com o alteamento, que não pequeno, do índice referido no parecer das contas gerais do Estado atingiremos o nível pecuário de que o País necessita.

De resto, é o próprio Sr. Engenheiro Araújo Correia que, na sua tão lúcida intervenção nesta Assembleia de 7 de Dezembro do ano passado, entendeu "ser necessária uma profunda remodelação nas estruturas dos serviços pecuários", certamente porque os sente debilitados para obra tamanha como é aquela que executa e ainda a que lhe é imposta pelo III Plano de Fomento.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E é que os serviços têm mesmo que a realizar! Assim o exige o interesse nacional.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: Começo por cumprir o grato dever de apresentar ao Sr. Deputado Araújo Correia cordiais felicitações pelo seu magnífico parecer sobre as contas públicas do ano de 1966, que, como os anteriores, reafirma uma vez mais a sua bem conhecida competência.

Produziu o Sr. Deputado Araújo Correia um trabalho de completa análise do conjunto da vida económico-financeira da Nação, focando minuciosamente os pontos essenciais por forma a permitir-nos tirar adequadas conclusões, o que não pode deixar de ser assinalado.