DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143 2616

penetração com vista a assegurar o interesse pela produção e comercialização tem encontrado algumas dificuldades, que o Ministério do Ultramar procura há muito ver solucionadas, pois que assim é possível modificar o actual panorama frutícola da província, que alguns prejuízos tem já causado à sua economia, como também prejudicado tem o consumidor metropolitano. Impõe-se a construção de um entreposto fruteiro, meio indispensável à expansão da venda das frutas ultramarinas.

Ainda dentro das considerações que me propus fazer, há que referir um aspecto que sobressai do parecer das contas gerais do Estudo, como um acento tónico quase imperceptível: o problema dos investimentos no ultramar está Intimamente ligado com a produção e exportação.

Diz-se no parecer:

O desenvolvimento das províncias ultramarinas de além-mar depende em grande parte de investimentos: com origem no estrangeiro. A metrópole tem sido generosa na concessão desses investimentos, que produziram na última década um surto de prosperidade visível em algumas províncias, apesar das dificuldades inerentes às suas próprias condições.

Efectivamente, muita tem sido a acção governamental no sentido de proporcionar investimentos que traduzam um apreciável aumento do poder económico do ultramar.

Ao intervir, no ano passado, no debate sobre as contas gerais tive ocasião de referir, com pormenor, a incidência da política de investimentos que estava a ser seguida pelo Ministério do Ultramar, como corolário do valor dos pólos de desenvolvimento que se consideravam os mais importantes no aspecto de produção, povoamento e promoção sócio-económica em Angola.

O programa então gizado já para se integrar no III Plano de Fomento chegou ao conhecimento desta Câmara quando apreciou o parecer do III Plano.

Em complemento daquela política económica, tem a província instituições de crédito capazes de proporcionar o fomento das actividades particulares através dos seus departamentos financeiros. Bastará apenas regulamentar esses departamentos para que o crédito a médio e a longo prazo ajude a desenvolver a economia da província.

Por essa regulamentação vem pugnando o Ministério do Ultramar, por reconhecer ser indispensável ao fomento e fixação de elementos produtivos a concessão daqueles créditos.

Terá sido, certamente, por isso que acaba de ser publicado o Decreto n.° 48 243, de 19 de Fevereiro última, que autoriza a Caixa Agro-Pecuária da província de Angola a efectuar operações de assistência financeira n empresas industriais, ainda que a actividade destas não esteja directamente relacionada com a agricultura e a pecuária. E para este fim vai dispor desde já de 100 000 contos. Entretanto, aguardar-se-á a constituição do estabelecimento de crédito do Estado de características adequadas ao apoio do sector industrial. Assim sendo, auguramos um efectivo, ordenado e produtivo sector industrial para Angola. Queira Deus, contudo, que o tempo não anule as esperanças.

Estamos chegados ao fim da nossa intervenção.

Do que fica exposto, parece tornar-se conveniente realçar que há absoluta necessidade de se reverem alguns dos aspectos das economias ultramarina e metropolitana que terão entorpecido a ideal integração económica que se planeou. Sabemos que o sector público e o sector privado têm meios para facilitar a solução deste problema que afecta a balança de pagamentos nas províncias, a economia nacional no seu conjunto, a política de investimentos no ultramar, seu povoamento e a promoção sócio-económica das populações.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Desta vez é mais o nosso sentir de técnico das coisas pecuárias que vem observar o parecer sobre as contas gerais do Estado de 1966, outro marco de enorme vulto da vida nacional, que, como tantos para trás, e sempre com a mesma validade, por firmeza de conceitos, se fica a dever ao saber fecundo e experiente, e às ideias bem clarificadas e expendidas com marcado desassombro do nosso par ilustre nesta Assembleia, o Sr. Engenheiro Araújo Correia, a quem por isso afirmo o meu preito de muita admiração.

Só é pena que a nossa perturbada conjuntura actual não consinta que sejam plenamente percorridos todos os rumos propostos por aquele distinguido economista, pois muito maior seria a nossa solidez de viver. Mas a guerra maldita a que nos obrigaram, e tanto nos consome, que algum dia havemos de vencer, nisso temos redobrada fé, por enquanto vem sendo estorvo sério de um fomento que se precisava que fosse extremamente alteado.

Os princípios errados que a geraram, as invejas torpes e os mal disfarçados interesses que a alimentam, e ainda por cima as más vizinhanças que a amparam, tudo, mas tudo por inteiro, há-de tombar de vez ante o nosso estoicismo e a bravura que lhe é oposta por uma juventude valorosa, gigante no destemor e no querer, que bem merece as lágrimas incontidas do maior orgulho com que os nossos olhos se marejam ao contemplá-la na sua acendrada exercitação pela Pátria comprometida.

Todo o esforço despendido por esta meia dúzia que somos, em número, que não na alma, que a temos multiplicada, está bem evidenciado na Conta Geral do Estado que se aprecia, pela expressão vultosa e do maior favor das cifras que nela se consignam.

O volume exagerado dos quase 20 milhões de contos de receitas cobradas, com o acréscimo nas ordinárias de l 769 000 contos e o decréscimo de cerca de 20 000 contos nas extraordinárias, o gasto de mais de 19 milhões, com um saldo superior a 116 000, isto tudo conseguido sem recriminações de maior e grandes solavancos, mostra bem até onde já fomos, a nossa determinação de nos valorizarmos, e ainda uma gestão administrativa que, apesar de tudo mantém um sentido de oportunidade e o anseio de bem-fazer.

Na verdade, o excesso avolumado das receitas ordinárias, como é dito no parecer, também entendemos que não pode continuar pêlos tempos adiante, pela influência do maior dolo "que tem na carga fiscal e na compressão de despesas ordinárias levada a extremos", o que trava fortemente a nossa promoção económica, que precisamos de que avance sem travões e cèleremente, para um desenvolvimento que se necessita u mais alargado possível.

Mas os 8 milhões de contos, para mais, da despesa extraordinária têm n maior força de emperro. Contudo, mesmo assim, se nós quisermos, dando as mãos e concertando melhor as acções, coordenando exercícios e esforços, somos capazes, estou absolutamente crente disso, de realizar com maior proveito.

O produto interno bruto, diz-se no parecer das contas, p é bem certo, "não tem tido o desenvolvimento que de-