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6 DE MARÇO DE 1968 2617

veria ter, e a economia geral ressente-se deste facto". A agricultura, diminuída, é o seu maior empeço.

Beja, que tomamos como exemplo de região eminentemente. agrícola, diga-se, exclusivamente, com as mais baixas capitações por hectare do rendimento colectável e da contribuição predial rústicos, respectivamente de 100$ e 8$, atesta bem a depressão em que temos a nossa terra.

A percentagem comparticipante da agricultura no produto nacional, em míngua crescente - de 22,3 por cento em 1956, desce para 15,6 por cento em 1060 - , também nos diz o que valeremos agricolamente. O parecer é incisivo neste ponto ao afirmar que a "formação do produto mostra a gradual deterioração da actividade agrícola". E na verdade a Conta Geral do Estado regista neste ano de 1966 "uma contracção de 4 por cento no produto formado no sector da agricultura, pecuária c silvicultura. atribuída, sobretudo, à produção agrícola, inferindo-se o prosseguimento da expansão do produto das actividades pecuárias".

Ë facto incontroverso que o desenvolvimento da produção pecuária se deve em muito a providências do Governo ultimamente adoptadas, traduzidas, sobretudo, em subsídios dirigidos por via directa à exploração, tal como se dita no respectivo relatório da Conta Geral do Estado.

Mas por outro lado há que considerar, como fortes alavancas do alto nível atingido pela pecarão nacional, a acção agradada e extremamente meritória da nossa lavoura, conduzida por iniciativa própria, e bem assim a dos serviços pecuários, que com ela vêm a colaborar estreita e intensamente numa acção conseguidos, de esforços e canseiras que, pelos resultados conseguidos, de extraordinário favor, bem-merece dos Poderes Públicos.

Há muito quem pense, por a nossa lavoura ser modesta e empobrecida no seu viver, servindo mal, sem dúvida, as exigências cada vez mais prementes do País, que ela é uma força pouco activa, desinteressada, rotineira na sua acção, e, assim, incapaz de nos prestar. Ora nada mais errado! A lavoura nacional, e tenho como exemplo a do meu mais aturado conhecimento, tão-só vem rumando há muito tempo em mar de desfavores e incertezas, ainda hoje com muitos escolhos a estorvá-la no seu destino e portanto atardada em atinar com porto seguro de arribação.

O que não há dúvida é que já se conseguiu, e em curto espaço de tempo, atingir uma meta, algo distanciada, de intensificação agrícola, quer por melhoria da cultivação do sequeiro, quer por dimensionamento das áreas regadas. Daí uniu pecuária mais deusificada e qualificada e portanto com mais capacitação para nos servir.

Os serviços pecuários, ajudando quanto possível a lavoura nesse caminhar para diante, prestaram ao País inestimável contribuição.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A acção desenvolvida pelos serviços, intensa e complexa, pois é esparsa pelos domínios da sanidade, da higiene pública veterinária, do melhoramento zootécnico, e ultimamente do melhoramento da qualidade higiénica do leite, toda apoiada em serviços laboratoriais e de investigação aplicada levada a efeito em estabelecimentos do experimentação e ensaio, só foi possível com o recurso a verbas de certo aviltamento, que o parecer das contas gerais, comparando-as com as de 1988. diz serem as de índice mais elevado dos serviços públicos.

Tomando as despesas daquele ano, num montante de cerca de 8000 contos, por índice 100. tomo-las em 1966, em que totalizam (67 586 contos, com índice 85l. Este número tão elevado, com mais 6 pontos acima do ano transacto, mereceu reparo à Comissão das Contas Públicas à afirmação, referente a 1965, de que "tão grandes aumentos, em comparação com outras rubricas, parece mostrarem grandes progressos na pecuária". E é feita n pergunta: "Será assim?"

Nós podemos responder, na afirmativa peremptória, que é assim tal-qual!

Até 1928 os serviços pecuários, que haviam sido criados em 1852, :arrastaram-se num exercício da máxima precariedade.

É nessa data que surgem os lugares de veterinários municipais, e a acção dos serviços começa então a mostrar-se um tanto mais dinâmica.

As reorganizações da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários de 1931 a 1936, em tempo dos Ministros que foram grandes, o coronel Linhares de Lima e o Dr. Rafael Duque, impulsionaram bastante as realizações esboçadas. Pelo ano de l938, aquele que o parecer das contas toma para base dos índices examinados, os serviços pecuários ainda estão muito próximo da linha de partida para a arrancada que vai seguir-se, exactamente a começar dessa meta, por mor da Revolução Nacional em marcha então já acelerada, da vontade férrea de um director-geral que o soube ser, e de um escol de técnicos, recentemente formados e eivados da mística, que então imperava, de tudo fazerem para um Portugal rejuvenescido. As acções sucedem-se em ritmo da maior intensidade. E no ano de 1957, com o Dr. Ulisses Cortês como Ministro da Economia, nova reestruturação da Direcção-Geranl dos Serviços Pecuários é feita, e com ela o índice, que era ao tempo de 200, sobe para 583, logo em 1958.

E felizmente que assim foi. Que mérito tão grande teve tal reforma! Ela permitiu a ampliação substancial dos quadros técnicos e a criação de novos órgãos de assistência técnica e investigação científica, o que levou os serviços a um muito mais alto nível de proficiência.

Só assim foi possível poder-se entrar abertamente numa franca política de fomento, visando a elevação das produções animais, a valorização do solo e a maior rentabilidade das explorações, a luta mais activa pela saúde animal, e também a mais decidida colaboração à defesa da saúde pública, visto que os animais, ou directamente, ou por via dos seus produtos malsãos, podem transmitir graves doenças ao homem.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em matéria de sanidade, a acção dos serviços tem sido maximamente exercida sobre as doenças infecto-contagiosas e parasitárias com dolo económico, e também sobre as androzoonoses, aquelas que o homem recebe dos animais, e para ele são sempre terríficos flagelos.

E no que a estas últimas respeita actuou-se sobre:

A tuberculose dos bovinos leiteiros, com uma campanha que teve princípio em 1931 No ano de 1938 tuberculinizaram-se 37 648 bovinos, e em 1966, 1966,130 500 número que pela sua grandeza dispensa qualquer comentário. E os resultados não podiam ter sido de maior favor: de 7,03 por cento de animais com reacção positiva à tuberculina desceu-se hoje praticamente a zero - 0,16 por cento -, o que nos coloca em posição dianteira entre os países civilizados.

Em 1955 estende-se a campanha aos bovinos das castas não leiteiras, e dos 12 257 animais tuberculinizados nesse ano passámos paru 33 926 em 1966, apenas com l por cento de reagentes. Nos matadouros, onde as rejeições por tuberculose eram frequentes, levando-nos anualmente na voragem muitas toneladas de carne, elas são agora absolutamente apagadas.