6 DE MARÇO DE 1968 2623

encontram obstáculos para ditarem a lei do seu exclusivo interesse.

Estou em crer, Sr. Presidente, que o melhoramento dos preços das nossas madeiras no mercado interno só poderá obter-se com o recurso à exportação e com a união dos proprietários em cooperativas ou associados por qualquer outra forma que permita uma noção comum e esclarecida.

Ouvi referir a técnicos da exploração florestal que a produção de matéria lenhosa entre nós está a exceder em cada ano em cerca de l milhão de metros cúbicos as necessidades do consumo interno, excesso que aumentará se os consumos não progredirem, uma vez que a produção aumentará à medida que se vão processando as florestações e reflorestações.

É portanto, necessário encontrar o necessário escoamento para esse excedente, ou propiciando a instalação de novas unidades fabris, ou fomentando as exportações.

Sabendo-se que a Europa carece da matéria lenhosa e de aglomerados de madeira e que os preços internacionais são mais compensadores do que os actualmente praticados no mercado interno, haverá que proceder aos necessários reajustamentos para se conciliarem os interesses da produção e do consumo destes produtos.

De resto, a madeira é um dos dez principais produtos em que se tem baseado as nossas exportações, sendo interessante notar que as vendas para o estrangeiro renderam 721 000 contos em 1965 e 727 000 contos em 1966.

A exploração dos possíveis rendimentos do nosso património florestal está a levantar problemas de muito tomo que muito atormentam a nossa já atormentada- lavoura, pelo que se tornam necessários urgentes estudos para se encontrarem adequadas soluções.

Sr. Presidente: Não quero fechar as minhas considerações sem me referir a um outro aspecto que é fundamental para o incremento da nossa riqueza florestal, pública e privada.

Refiro-me à defesa contra o terrível flagelo dos incêndios.

Abono-me ainda na minha qualidade de homem rural e na ligação a uma modestíssima corporação de bombeiros voluntários para aqui deixar o meu veemente apelo ao Governo, e designadamente aos Srs. Ministros da Justiça, do interior, da Economia, das Finanças e das Obras Públicas, para que unam os seus esforços no sentido de ser devidamente reestruturado o actual condicionalismo do sistema da luta contra o fogo e quejandas calamidades.

Não é que o País tenha razões de queixa contra o Conselho Nacional do Serviço de Incêndios, órgão da cúpula desta benemérita luta, ao qual deve a estruturação de serviços que funcionavam sem qualquer coordenação e cuja actividade nos 21 anos da sua existência tem sido efectivamente notável e da maior relevância nacional.

Todavia, como órgão superior e especificamente tutelar das estruturas que lutam e funcionando por inerência com outros órgãos superiores do Ministério do Interior, tem necessariamente limitadas as suas possibilidades de coordenar todos os esforços que, em outros departamentos estatais, se processaram para os mesmos fins.

A luta contra os incêndios florestais tem de ser encarada como uma verdadeira guerra contra um dos nossos maiores e mais traiçoeiros inimigos e consequentemente, conduzida em obediência às mais eficientes técnicas que o progresso vai fazendo surgir.

Ora, é do comando absoluto dessas técnicas que as florestas sejam defendidas, não só pelas corporações de bombeiros, mas ainda, e principalmente, pelos proprietários, e até pelo público em geral; todos, verdadeiramente conscientes e devidamente convencidos de que a depredação do fogo representa riqueza ingloriamente destruída.

Certamente que o espírito de missão que tem iluminado o funcionamento do Conselho Nacional do Serviço de Incêndios, para evitar a criação de um quadro de funcionalismo específico, poupando, consequentemente os gastos de uma organização diferenciada. merece os mais expressivos aplausos, que ninguém regateará.

Impõe-se, todavia, a criação desse diferenciado organismo com representação efectiva nos distritos e nas vilas, que bem pode provir ou resultar da ajustada remodelação do actual Conselho Nacional, para permitir que no novo organismo tenham assento representantes dos diversos departamentos governamentais, a fim de se tornar possível a congregação de todos os esforços feitos para se vencer o inimigo comum.

Foi minha intenção, Sr. Presidente, apresentar durante esta sessão legislativa um projecto de lei neste sentido, e tomei esta resolução quando, iluminado pelo sinistro clarão das labaredas, verifiquei as tremendas dificuldades que aos bombeiros se deparavam na lula ingente contra os incêndios que tanto flagelaram no Verão passado os concelhos do distrito de Coimbra, como flagelaram, de resto, muitos outros concelhos.

Para tanto pedi vários elementos ao Ministério da Economia que me foram fornecidos com a presteza que impetrei, o que registo e muito agradeço.

Todavia, não pude dispor de tempo para concretizar os meus intentos.

Verifiquei, pela leitura atenta desses referidos elementos que constam de relatórios elaborados por técnicos de vários Ministérios, designadamente dos serviços florestais, que há ideias assentes e bem definidas sobre a remodelação dos serviços da luta contra os incêndios e das restantes calamidades da mesma estirpe que se não podem desprezar.

Não cabe nos limites deste trabalho, necessariamente sucinto, propor os pormenores das soluções que se postulam, nem relembrar as tragédias da serra de Sintra e de outras serras deste país onde o fogo deixou bem impressas as marcas do seu furor de destruir as vidas e as fazendas da grei.

Mas não posso deixar de relembrar os depoimentos produzidos pelos Srs. Deputados Fumando de Oliveira e Duarte do Amaral, que esta Câmara ouviu com muito interesse, dada a valia dos juízos neles apresentados sobre os problemas que tenho estado a focar.

Sr. Presidente: Em cada ano arde riqueza que valia muitos milhares de contos, muitos dos quais por não estar convenientemente assegurada a defesa apropriada que tanto se impõe.

Gastamos, com inteiro aproveitamento e em satisfação de obrigações que os sagrados direitos da Pátria nos apontam, avultadíssimas quantias para defender e manter íntegro o território nacional.

Pois que se não recue perante os gastos substancialmente menores que exigirá a defesa contra as depredações do património nacional pelo fogo e pelas outras calamidades da sua malfadada companhia.

Aproximam-se um novo Verão e um outro Outono; tempos em que um dos mais terríveis males apocalípticos de novo se lançará na flagelação das nossas florestas e dos restantes bens do nosso património.

Forçoso se torna que estejamos à sua chegada mais bem apetrechados do que agora estamos para levarmos de vencida esse temível inimigo.

Fico certo. Sr. Presidente, de que o robustecimento da luta contra os malefícios do fogo, o que não pode deixar