Diário da sessões N.º146 2694

figura da cena para a obtenção de "aguardente de qualidade" que estou certo, conquistará facilmente os necessários mercados do consumo, nomeadamente aqueles onde viviam núcleos importantes de cabo-verdianos.

Antes de terminar estas ligeiras considerações acerca da evolução das receitas ordinárias da província, vou referir-se aquelas resultantes da cobrança de taxas de transito de telegramas. Como é do conhecimento de VV. Ex.ª, na ilha de S. Vicente existem duas estações de cabos submarinos, uma inglesa e outra italiana, transitando por elas telegramas sobre os quais incidem determinadas taxas legalmente estabelecidas e cujo rendimento durante largos anos foi partilhando entre a metrópole e Cabo Verde, até que em 1935 passou a constituir integralmente receitas da província, nos termos do diploma legislativo n.º 493, de 13 de Abril do referido ano. Em 1966 o rendimento dessa taxa foi de 4931 contos. É uma fonte de receita de certa importância, mas que em grande parte, deverá desaparecer daqui a dois ou três anos, dado que a companhia que explora o cabo submarino inglês ao que parece, tenciona fazer cessar as suas actividades na província a partir de 1970, originando, entre o mais, o desemprego de algumas dezenas de servidores.

Segundo as contas, da província, em 1965 a balança de pagamentos de Cabo Verde acusou saldo negativo de 8416 contos é certa que nos dois anos anteriores os saldos tinham sido positivos de 6552 contos em 1963 e de 19 534 no ano seguinte.

Em 1966 o saldo passou a ser novamente positivo e atingiu a cifra de 6585 contos. Verificou-se nesse ano uma grande entrega de cambiais, que totalizam 194 120 contos, dos quais 130 722 eram escudos metropolitanos.

Entre as moedas estrangeiras, os maiores montantes disseram respeito ao dólar (24 894 contos), ao Horim (18 922 contos) e à libra (10 339 contos).
grande parte das dívidas que entram na província não são susceptíveis de controle oficial, pelo que o volume de cambiais especialmente em moeda estrangeira acusando nas contas está muito longe de corresponder a realidade.

A explicação da proeminência dos dólares e dos florius reside em especial, no facto de serem remetidos mensalmente para a província mais de um milhar de pensões para as pessoas de família de milhares de cabo-verdianos que emigraram para os Estados Unidos da América e para a Holanda.

Em 1964 existiram 570 aposentados da América residentes em Cabo Verde e que recebiam, mensalmente pensões no valor de cerca de 1 500 contos. Não estarei longe de verdade se disser que, além disso, deverão entrar por ano em Cabo verde, e com destino ás famílias dos cabo-verdianos residentes nos Estados Unidos dólares no valor de mais 20 000 contos.

As libras entradas dizem respeito, em especial, ás transacções efectuadas entre os navios estrangeiros e as empresas fornecedora de combustível, água m viveres, etc.

Sob pressão das dificuldades económico financeiras, mas também levado, muitas vezes, pelo seu espírito de aventura marítima, aliás próprio da sua condição de ilhéu e de português de sangue. O Cabo-verdiano sempre emigrou, primeiramente para América do Norte, para o Brasil e para a Argentina e no últimos anos, a partir de 1960 para a Holanda, França, Suíça e Alemanha, emigração essa que tem sido muito proveitosa sob o ponto de vista económico-financeiro e até mesmo sob o ponto de vista de promoção cultural, especialmente quando ela é dirigida para a Europa.

Admite-se que estejam hoje a trabalhar em diversos países estrangeiro da Europa, mais especialmente na Holanda ou melhor nos navios que escalam periodicamente o referido país, entre 2 500 a 3000 cabo-verdianos, que enviam mensalmente para a terra mais de 6 000 contos sob a forma de pensões, etc., o que é sem dúvida relevante para um território onde a armadura económico-financeira é francamente débil.

É notória a influência, por exemplo dos naturais da província que estiveram e estão a trabalhar nos países Baixos, no surto de novas construções que se está a verificar em todo o arquipélago, muito especialmente na cidade de Mindelo. Dezenas de moradias, e até mesmo alguns prédios de rendimento, foram já por eles construídos e com todos os requisito de estética e de conforto.

A actividade económica nas diferentes ilhas tem sido grandemente estimulada pelos constantes investimento que Cabo-verdianos que emigram para a Europa dia a dia vem realizando na terra que lhe serviu de berço.

Não quero alongar demasiadamente esta minha intervenção, mas todavia não posso deixar de me referir, por o facto interessar directamente os cabo-verdianos que trabalham na Holanda, à convenção, entre Portugal e aquele país, sobre segurança social aprovada pelo Decreto Lei n.º 48 117 de 15 de dezembro do ano findo. No que respeita ao nosso país o valiosos instrumentos diplomáticos agora firmado, por força de estabelecido no seu artigo 42". Só é aplicável á metrópole, ás ilhas adjacentes e á província de Cabo Verde. A sua Esfera de acção e bastante vasta e entre o mais, abrange os seguros de vida de doença, de velhice, de invalidez de acidentes de trabalho, de doenças profissionais e de desemprego, os aluno de família , etc.

Escuso de enaltecer, perante VV. Ex.ª, o real valor e o extraordinário alcance político desta convenção, bem como a transbordante satisfação com que foi recebida não só pelos milhares de cabo-verdianos que trabalham na Holanda, como também em todo o arquipélago de Cabo Verde. Com ela se concretizou mais um justo anseio do povo de minha terra, o que só foi possível graças ao caminho com que os interesses da província vêm sendo tratados pelo governo da Nação.

Vozes: - Muito bem. Muito bem!

O rado foi muito cumprimentado.

O Sr. Henriques Mouta: - As contas públicas de 1966 acusam aumento nas despesas com a educação nacional, inclusive e com o ensino superior e das belas - artes. O aumento corresponde a uma situação concreta, em que são realidade a considerar, no plano doa factores, o subsídio do custo de vida, a subida de frequência, com suas pressupostas exigências e sintomática preocupação com a melhoria dos serviços neste sector. Mas não satisfaz ainda às crescentes necessidades nacionais. Apesar do clima de austeridade das circunstâncias, penso que urge ir mais além: o ensino universitário carece de urgente restauração, de melhor aproveitamento e de mais extensão.

Sr. Presidente os Srs. Deputados: O assunto é delicado. Delicado para mim. Embora tenha passado a vida no exercício do magistério, não sou um universitário.

Sei que é muito arriscado meter foice em seara alheia e que nos problemas devem ser estudados pelos interessados e não por pessoas a quem não dizem respeito porque interessa ... a todos os portugueses. Farei apenas um depoimento e uma sugestão, como qualquer deles.

Desviar-me-ei das zonas ciclónicas, onde é difícil a convergência dos sufrágios: investigação e ensino, autonomia pedagógica e financeira. Universidades e Faculdades e institutos, tronco e ramificações licenciaturas e doutoramentos, cátedras vitalícias ou de contrato limitado, etc.