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DIARIO DAS SESSÕES N.°148
rendimentos fiscais, nomeadamente dos impostos directos e indirectos.
O quantitativo total dos impostos directos registou um acréscimo de 6,7 por cento, a reflectir relativo abrandamento do ritmo de expansão das cobranças. Em geral, o movimento ascendente dos impostos directos deve atribuir-se à evolução da matéria colectável e à aplicação das técnicas de liquidação resultantes dos novos códigos fiscais, sendo de salientar os acréscimos verificados nas cobranças de contribuição predial, imposto profissional e imposto complementar.
Para o aumento de 119 600 contos nas receitas de contribuição predial concorreram, em especial, a alteração da taxa referente à contribuição predial rústica e a entrada em vigor de novas avaliações gerais e do cadastro geométrico da propriedade rústica, bem como a expansão da construção nos centros urbanos e a caducidade de isenções temporárias. Relativamente ao imposto profissional, a variação verificada ( + 100 300 contos) deve-se, em parte, aos aumentos de remunerações nas empresas privadas, o que contribuiu ainda para a elevação de 93 600 contos das cobranças do imposto complementar, conjuntamente com as alterações efectuadas no respectivo sistema de liquidação.
QUADRO XVI
Receitas ordinárias
(Milhões de escudos)
[Ver Diário Original]
Por outro lado, verificou-se acentuada contracção das receitas do imposto sobre as sucessões e doações (55 200 contos), resultante da supressão da taxa de compensação, cujos efeitos foram atenuados, em particular pelas alterações dos factores de capitalização dos rendimentos passíveis de liquidação do imposto.
O aumento de 29,2 por cento nos impostos indirectos explica-se essencialmente pelas receitas do imposto de transacções, cujas cobranças, iniciadas no 2.° semestre de 1966, atingiram no ano transacto 2218,3 milhões de escudos, contra 430,6 milhões de escudos na gerência anterior. Continuou, além disso, o movimento ascensional dos rendimentos provenientes da taxa de salvação nacional e do imposto do selo e das estampilhas fiscais.
Após ligeira contracção no ano anterior, as cobranças de direitos de importação elevaram-se, excepcionalmente, no conjunto, de 117,1 milhões de escudos, não obstante os benefícios tributários concedidos na importação de matérias-primas, produtos intermediários e bens de equipamento necessários à laboração da indústria, bem como a execução dos compromissos assumidos no plano internacional e a desmobilização aduaneira decorrente do processo de integração económica nacional. O aumento verificado nas receitas desta natureza é de atribuir, em parte, à liquidação, nesse ano, de despachos de automóveis montados no País, entrados no consumo em anos anteriores e à falta de utilização de regimes de draubaque concedidos a matérias-primas importadas.
à semelhança do ano anterior, observaram-se ainda em 1967 elevados acréscimos das receitas dos grupos de «Reembolsos e reposições» e «Consignações de receita», que na sua maioria resultaram de idênticos movimentos em verbas de despesa.
54. O crescimento das despesas globais incluídas na Conta Geral do Estado intensificou-se de forma nítida em 1967. De facto, o seu quantitativo aumentou de 19 por cento, contra 8,7 por cento no exercício anterior.
Elevou-se, portanto, a percentagem das despesas orçamentais em relação ao produto nacional bruto, a preços correntes de mercado, que se fixou em cerca de 18 por cento.
QUADRO XVII
Despesas totais da Conta Geral do Estado (a)
(Milhões de escudos)
[Ver Diário Original]
Além da ampla elevação das despesas com os serviços de defesa e segurança, que correspondeu a cerca de metade do acréscimo total, verificaram-se aumentos sensíveis nas despesas de investimento e de funcionamento dos serviços de administração civil e nos encargos com a dívida pública.
De facto, as despesas de funcionamento dos serviços elevaram-se de 12 por cento, por efeito principalmente da concessão do subsídio eventual de custo de vida. Para a significativa progressão das despesas de investimento (19 por cento) concorreu em especial a execução do Plano Intercalar de Fomento.
Por seu lado, os encargos com a dívida pública evidenciaram expansão sensìvelmente superior à do ano anterior, como resultado principalmente da intensificação das amortizações.
Considerando separadamente a evolução das despesas ordinárias e extraordinárias em 1967, é de notar, quanto às primeiras, uma subida ligeiramente mais rápida do que no ano anterior, a par de nítida aceleração nas últimas.
O aumento de 12,9 por cento nas despesas ordinárias derivou, nomeadamente, da concessão, a partir de Setembro de 1966, do subsídio eventual de custo de vida e da elevação dos encargos com a dívida pública. Como as receitas ordinárias acusaram maior aumento, o seu excedente, em confronto com as despesas ordinárias, continuou em expansão, atingindo cerca de 6818 milhões de escudos, montante que cobriu uma parcela apreciável das despesas extraordinárias.
Na elevação destas despesas (27,9 por cento) influíram, em larga medida, os encargos com serviços de defesa e segurança, embora as despesas de fomento económico tenham aumentado também de forma significativa.
Em particular, as despesas com empreendimentos integrados no Plano Intercalar de Fomento atingiram 2353 mi-