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26 DE NOVEMBRO DE 1968
lhões de escudos em 1967, contra 2185 milhões no ano anterior. Este acréscimo ficou a dever-se especialmente aos empreendimentos de hidráulica agrícola, portos e aeroportos, bem como á assistência financeira ao ultramar.
Além do referido excedente de receitas ordinárias, na cobertura da despesa extraordinária foram utilizadas em 1967 receitas extraordinárias de montante superior ao verificado na gerência precedente.
Entre essas receitas, salienta-se o produto de empréstimos internos, cuja utilização se elevou, tendo diminuído as receitas provenientes de crédito externo. No conjunto, o produto de empréstimos aplicado não diferiu sensìvelmente do montante dos empréstimos emitidos, pelo que o valor total do produto por aplicar no final de 1967 (3433 milhões de escudos) era quase igual ao registado um ano antes.
55. A elaboração do Orçamento Geral do Estado para 1968 baseou-se, como nos anos precedentes, na prioridade conferida aos encargos com a defesa nacional e na acção do Estado com vista à intensificação do desenvolvimento económico e social. Manteve-se, assim, a orientação tendente a obter um excedente de receitas ordinárias destinado a financiar integralmente os encargos de defesa do ultramar, reservando os recursos provenientes de empréstimos para financiamento de investimentos públicos.
Por sua vez, a política fiscal definida para o corrente ano teve em vista essencialmente o aperfeiçoamento das condições de aplicação do sistema fiscal em vigor, através dos necessários ajustamentos e da melhoria do funcionamento dos serviços tributários.
No domínio das despesas ordinárias, continuaram a adoptar-se critérios tendentes a moderar a sua expansão, resultante do desenvolvimento das necessidades colectivas e do funcionamento dos serviços.
56. De acordo com as respectivas contas provisórias, a execução do Orçamento, no período de Janeiro a Junho de 1968, determinou a formação de um excedente das receitas ordinárias ¦ cobradas sobre os fundos saídos para pagamento de despesas ordinárias de 5421 milhões de escudos. Este quantitativo, que traduz um acréscimo de 422 milhões de escudos em relação ao excedente registado no 1.° semestre do ano anterior, ultrapassou largamente o montante dos fundos saídos para despesas extraordinárias (3980 milhões de escudos).
Paralelamente, as contas provisórias apresentaram no 1.° semestre do corrente ano um excesso global das receitas sobre as despesas públicas de 1638 milhões de escudos, o que corresponde a um decréscimo de 416 milhões de escudos, em confronto com o período homólogo de 1967. Todavia, devido ao comportamento das operações de tesouraria e transferências de fundos, a progressão das disponibilidades de tesouraria (+1245 milhões de escudos) não teve alteração significativa, comparando os dois períodos considerados. A crítica sistemática destes números revela a necessidade de se proceder a uma revisão das condições de registo contabilístico das operações de tesouraria, trabalho a que vai proceder-se.
57. O acréscimo das receitas ordinárias arrecadadas processou-se no 1.° semestre de 1968 à taxa de 9,4 por cento, o que reflecte abrandamento da sua expansão.
Como se revela no quadro seguinte, o comportamento da receita ordinária foi influenciado fundamentalmente pelas cobranças de receitas fiscais, quer de impostos directos, quer de impostos indirectos, e ainda pelas «Consignações de receita», que abrangem, na quase totalidade, contrapartidas de variações correspondentes da despesa.
QUADRO XVIII
Receitas ordinárias no 1.° semestre de 1967 e 1968
(Milhões de escudos)
[Ver Diário Original]
O acréscimo dos impostos directos assumiu expressão particularmente avultada (16,2 por cento), como consequência de maiores cobranças na generalidade dos impostos desta natureza, sendo de assinalar a elevação dos rendimentos da contribuição industrial, do imposto complementar e da sisa.
A progressão de 5,6 por. cento nos impostos indirectos traduz natural afrouxamento, dada a menor incidência que nela teve o imposto de transacções, cuja cobrança se elevou, porém, de 240 milhões de escudos. Por outro lado, a variação positiva registada nas receitas provenientes do imposto do selo e estampilhas fiscais foi contrariada pelo decréscimo das cobranças dos direitos de importação e da taxa de salvação nacional.
58. Durante o 1.° semestre de 1968 o montante global das despesas orçamentais autorizadas elevou-se a cerca de 9800 milhões de escudos, o que corresponde a um aumento de 15,2 por cento, idêntico ao observado no período homólogo da gerência anterior.
Prosseguiu a cadência rápida neste período a elevação de despesas com os serviços de defesa e segurança (24,5 por cento), que influiu decisivamente no acréscimo global verificado, como se pode ver no quadro seguinte:
QUADRO XIX
Despesas orçamentais no 1.° semestre de 1967 e 1968 (a)
(Milhões de escudos)
[Ver Diário Original]