11 DE DEZEMBRO DE 1968 2773

E essencial deixar-lhes aí suficiente quinhão, e esta lembrança quero fazer.
Não podemos deixar de ter bem presente que a melhoria do bem-estar rural não dá frutos sómente ao nível da vida local. Ela criará condições de disseminação pelo território das actividades capazes de aliviarem o sector agrário dos seus excessos de pessoal, sem lançar este no vácuo do desemprego ou o empurrar para a hostilidade dos meios estranhos. E com efeito muito fácil dizer - com verdade - que no campo há gente a mais e se deve transferi-la para outras actividades, mas importa pensar que onde se diz gente estão pessoas, cada qual com seu problema de readaptação, e esta se fará melhor, e provavelmente com mais proveito, se não envolver o abandono de todos os hábitos e todas as relações, nem contribuir para tornar desertas povoações outrora risonhas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Num país moderno ainda há lugar para intensa vida rural - que não é só agrícola - , e disso nos dão prova nações das mais adiantadas, a começar pelos fabulosos Estados Unidos da América. Ponto é que essa vida seja vivível e atraia as pessoas e as empresas que não encontram sossego ou lugar nas cidades grandes. O bem-estar rural é um verdadeiro factor de desenvolvimento, com repercussões em todos os quadros da- sociedade; não se tirem aos municípios, seus mais directos agentes, os meios de o promoverem, nem às populações a confiança de participar dos frutos do progresso lá mesmo onde não quereriam desgostar-se de viver.
Temos a plena consciência de poder não ser fácil a gerência financeira de 1969 se vierem somar-se aos problemas do País os reflexos de perturbações graves em nações de cuja prosperidade também depende a nossa. A proposta de lei de meios ante o nosso exame nem ilude as perspectivas mais graves, nem se apresenta desmunida de instrumentos para as enfrentar. O demais será execução, e dessa execução hão-de vir a participar, em mútuas reacções, governantes e governados. Dos primeiros já conhecemos a prudência; os segundos têm dado provas de paciência na confiança. Se souberem mais uma vez não se desmentir uns aos outros, quem nos suceder de hoje a um ano poderá ver desenrolarem-se-lhe mais francas as perspectivas de ascensão que aclaram a vida social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: E com a alma alanceada por forte entristecimento, na motivação do apagar político do português enorme que foi Salazar, que pela vez primeira usamos da palavra para além do seu patriarcado, desmedido e portentoso a favor da Nação.
Que Deus ao menos lhe conceda a graça da saúde, a fim de que continuemos a haurir a sua espiritualidade tamanha!
A palavra, inteligente, clarificada e firme do Prof. Marcelo Caetano enche-nos de fé na continuidade política, do paz, e acesa chama corporativa, que nos há-de levar avante na senda do progresso por que todos ansiamos.
Ao pisarmos esta tribuna alta do pulsar do País, no limiar deste quarto, e último, estádio da nossa legislatura, tão superiormente conduzida por V. Ex.ª, Sr. Presidente, e cumulada de mérito pela extrema elevação das oportunas e válidas intervenções dos Srs. Deputados, a todos VV. Ex.ªs eu dirijo o protesto da minha veneração.
Uma afirmação mais de reverência é devida àqueles nossos pares que foram governo, e de tanto merecimento, e agora nos vieram emprestar, ao intrincado dos nossos problemas, o melhor do seu saber esclarecido.
À nossa imprensa, tão proba, e sempre devotada, com a dignidade maior, à nobreza do seu exercício, eu rondo neste primórdio de trabalhos homenagem sincera.
Sr. Presidente: Só o nosso sentir bem apegado pelas coisas do distrito de Beja, que aqui nos trouxe em sua propugnação, e que tanto nos honramos de representar, extenso e úbere território é ele que nos merece fervor imenso, e de tanto acarinhamento precisa, porque tem o labor rude, mas heróico, da terra por condição primeira da vida das suas gentes, isso nos impõe que observemos a Lei de Meios, querendo-os quanto possível mais vultosos em seu proveito.
Também esta lei, pelo que representa de perfeição o clareza, e de vincada utilidade a favor do interesse nacional, atesta um seguimento de exercitação saudável do Ministério das Finanças, enobrecendo quem por ele é responsável.
As coordenadas imperantes no espírito da lei são precisamente as mesmas que vimos nos anos passados :i dominarem todo o quadro de materialização do nosso viver público - a defesa do chão pátrio c o progresso económico. São estes para nós os primeiros trilhos a seguir, os «caminhos da verdade», como já o proclamámos.
E mais não seria preciso para que a lei nos merecesse inteira aprovação na generalidade.
Mas, para além desses, outros rumos se apontam para a administração financeira em 1969: a valorização humana no espaço português, a defesa da moeda e do crédito e a defesa da civilização ocidental.
Muito bem, Sr. Ministro das Finanças!
Que a Providência o ajude a tanto poder realizar.
Sr. Presidente: Como técnico da terra, numa entrega total a ela, como não podia deixar de ser, é por ela mesmo que vamos começar as mal ataviadas considerações que a Lei de Meios nos suscitou, na sua particularização.
Lê-se nas «tendências gerais» do relatório preambular, no tocante à economia nacional, que a importação deve vir a «manifestar proximamente um crescimento rápido por falta de muitos equipamentos para o fomento da economia». No ano passado o agravamento foi de 1,9 por cento, e não mais pelo «comportamento favorável da produção agrícola». Outra vez, como sempre, a carne pesou nesse acréscimo verificado, e não só a carne, como a lã e as peles, em produtos pecuários, são pesos pesados no desequilíbrio da nossa, balança comercial, e que temos necessidade imperiosa e urgente, de aligeirar, o que é possível, assim o queiramos Com o Alentejo a regar e a sua mancha extensíssima de sequeiro devidamente intensificada, com forragens quantiosas e uma silvo-pastorícia em implantação perfeita, seremos capazes de tender para a auto-suficiência em produtos de tanta importância na vivência das gentes.
A produção agrícola, na verdade, no ano último, deu um grande passo de favor, mercê de condições climáticas de excepção, e também de uma política estimulante de subsídios - a alguns produtos cerealíferos e pecuários -, muito discutida, mas para nós muito certa, porque outra, a mais ajustada, é morosa no tempo e custosa de atingir, e, quando isso não fosse, a lavoura cairia, para onde estava já a pender grandemente, em exaustão absoluta, sem recuperação possível.