2774 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 152

Pena é que os subsídios não possam ser mais dilatados e esparsos por outras vias, como se deseja e se torna instante.
Neste momento temos em crise gravíssima toda a região, que é imensa, das terras mais debilitadas do Sul do distrito de Beja, o chamado «Campo Branco», que com as áreas vizinhas e todo o resto do capacidade medíocre totaliza cerca, de 1/2 do território.
A impropriamente denominada «reconversão agrária», que só impõe, e se precisa de que seja imediata, querendo-se atingi-la apenas pela, via trigo, consideramo-la tão-só ao serviço, prestimoso e indispensável, é certo, da «lavoura, trigueira» do distrito, nos seus 20 por cento de representação, mas incapaz de ser útil, e bem pelo contrário altamente gravosa, para os restantes 80 por cento da área sul-alente ana, onde poderá haver pouco trigo e não há nem milho, nem centeio, nem bovinos.
E isto não o afirmamos só agora; dissemo-lo precisamente há dois anos, quando interviemos na Lei de Meios de 1967.
Não resistimos à tentação de reproduzir, em resumo, o que expusemos antes, até porque essa asseveração ainda tem hoje plena actualidade.
Assim nos expressámos: -Foi entendido, e bem, «que no esquema vasto da reconversão se deve integrar o regime cerealífero». Mas a reconversão, já com quase dois anos de subsidiado, mantém-se em ponto morto, e, a continuar-se como até hoje, não lhe vemos jeito algum para um arranque operoso. O mal está exactamente, quanto a nós, em se ter considerado apenas a parcela cerealífera, e dela se querer partir para o todo da reconversão. Isto não nos parece possível. Subsidiar o trigo e pensar no seu abandono das explorações marginais, sem outro apoio pá a estas, são princípios desajustados, que não vemos como conciliar. Nem sequer acreditamos que as comissões técnicas regionais, na sua estrutura actual, de sectores tão diversificados, com um corpo alongado por cerca de duas dezenas de técnicos, possam ser motoras da máquina específica da produção, que na verdade necessita, e urgentemente, de ser reconvertida e qualificada. Essas comissões, que consideramos, no entanto, por muito prestantes, como células regionais de desenvolvimento económico, e a sua caracterização é sobretudo esta, porque não podem ir para além de um estatismo de estudo e parecer, devem substituir-se na acção fortemente dinâmica de. que se precisa no enfrentamento da produção agrícola, pelo concerto dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura, cupulado pelas respectivas direcções-gerais. Só assim nos parece, com uma comissão técnica agrária distrital actuar te, dispondo de meios humanos e materiais para controle da reconversão e vulgarização das suas boas normas pela conduta, que poderemos ir para diante em marcha cena. E, mais, citámos o exemplo da França, com as suas comissões de acção interligada das direcções-gerais do Ministério da Agricultura, nome este que bem caberia à nossa Secretaria do Estado, e que se mostram da mais extraordinária eficiência.
Desta maneira, estamos convencidos de que conseguiríamos reconverte; a terra alentejana, com comissões agrárias dinâmicas, a trabalharem em extensão, e os outros apoios precisos que não só o subsídio do trigo, para a região de Mértola, Almodôvar, Castro Verde e Ourique e demais espaços desfavorecidos.
A persistir-se na ideia de reconverter só pelo trigo esta lavoura já de si deprimida, de restritas, mas numerosas, áreas trigueiras, e impondo-se-lhe as normas aprovadas, isso leva-a à debilitação total, o que, para além do impolítico, será dolo sumamente gravoso para a economia do País.
Atente-se que em 99,5 por cento das explorações da região considerada se faz cultura arvense, e a sua produção de trigo, em anos regulares, é de mais de 30 milhões de quilogramas, que, a faltarem, sem uma contrapartida no aumento da produtividade noutras áreas, ainda possível, mas que leva o seu tempo, muito hão-de contribuir para o desfalecimento maior do nosso comércio externo.
Por isto mesmo é que o Sr. Ministro da Economia, e muito bem, em afirmação recente, disse que «todos, Governo e lavoura, devemos trabalhar para que seja, em cada ano, mais português o pão que os Portugueses comem». E para isso entende que, «sendo o nosso território pobre de boas terras de cultivo, é-nos imposto que encontremos as soluções que permitam o máximo aproveitamento dos solos para a exploração agrícola».
Isto é que está certo! É preciso estudar com afinco, por comissão operante, dinamizada, as terras do Campo Branco e vizinhas, para sou integral aproveitamento, e não se querer que elas morram à míngua.
Por outras vias, e consideradas as suas potencialidades - cereais secundários, forragens semeadas, florestamento e silvo-pastorícia, ovinicultura, e eu sei lá quanto mais -, essa lavoura precisa, e já. para que não morra, de ser amparada.
Ela tem inteira razão nas preocupações sérias que a afligem neste momento.
Há muitos anos atrás, vão quase vinte decorridos, refutámos a ideia da arborização imponderada dessas terras desprotegidas, porque, se não lenta e bem alicerçada por infra-estruturas, que não temos e levam anos, as gentes desses sítios mal dotados haviam que emigrar para não morrer.
O florestamento anual em 10 por cento da área, que hoje as normas de reconversão querem impor, nem os serviços o conseguem, nem as explorações o suportam.
Tirar mais braços à terra não me parece bem; chega a sangria humana já verificada.
Só há, na conjuntura actual, em entender nosso, que generalizar o subsídio do trigo a essas magras terras, até estudo completo da sua reconversão acertada. Evidentemente que o subsídio só deve ser atribuído àquelas explorações que vêm produzindo o cereal, a fim de não alargar a cultura a zonas consideradas marginais.
Mas mesmo nos «barros» e outros solos capacitados para o trigo, as normas sem fiscalização entendemos melhor não serem postas a vigorar. Utilizar-se sómente a facturação do adubo para observar a boa prática de cultivo ordenado parece-me muitíssimo pouco e nada curial.
Mas o subsídio é estímulo e muito necessário. Que a todos, portanto, ele se atribua, num período de transição mais largo, para estudo mais profundo.
A pecuária sentiu uma descaída de preços comprometedora, assim se diz no relatório.
Enquanto não tivermos a produção organizada, com preços de garantia, a sua comercialização e industrialização perfeitas, e infra-estruturas de suporte devidamente aparelhadas, havemos de a ver aos baldões do acaso, sujeita à voracidade de um intermediarismo especulativo, portanto sem expressão do validez.
Alguma coisa, no entanto, tem vindo a ser feita, mas muito pouco para o muito que há a fazer.
E é que enquanto não tivermos uma pecuária que valha, ainda que isto pese muito a muitos, escusamos de pensar em agricultura promovida.
Na marginação do sector primário da economia, fatalmente que esta há-de ser amorfa, e por conseguinte de pouco préstimo.