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2796 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

Realmente, o distrito de Aveiro, apesar da sua apertada malha d í estradas, há muito reclama uma actuação eficiente do respectivo departamento do Ministério das Obras Públicas - a Junta Autónoma de Estradas -, pois o parque automóvel que dispõe já, e que aumenta em ritmo inusitado dia a dia, ocupa um relevante terceiro lugar, em contraste flagrante com as infra-estruturas que dispõe neste sector em apreciação e que praticamente não tem sido objecto de atenção correspondente nos últimos tempos.
Não tenho a veleidade de enunciar as ligações rodoviárias mais aconselháveis e, muito menos, os seus traçados, pois aqueles c estes dependerão dos estudos técnicos que forem julgados mais convenientes, mas atrevo-me a chamar a atenção dos responsáveis para a premência da solução do problema equacionado, pela sua actualidade e dimensão, tendo em vista um ordenamento de prioridades, a seu tempo.
Somente, a relembrar, pois explanações mais pormenorizadas já as fiz oportunamente nesta Assembleia, e porque seria repetir-me, chamo à atenção do Governo e, muito particularmente, do muito ilustre titular da pasta das Obras Publicas, porque atento está, sem dúvida, aos problemas cuja solução depende do seu operante Ministério e até porque conhece a pretensão, para o excepcional melhoramento de que se reveste para a região a construção de uma estrada que venha a ligar directamente Aveiro com o vizinho concelho da Murtosa, progressiva vila que mantém estreitas relações comerciais e outras de apertado intercâmbio com a capital do distrito, há muito reclamada pelas populações, numa ânsia de progresso, para além de poder, cumulativamente, servir fins de aproveitamento hidráulico das margens do Vouga o, até possibilitar potencialidades turísticas a que a região se oferece esplendorosamente.
Que tão importante obra se possibilite para o ano que se avizinha, numa fase inicial de trabalhos, é o apelo que aqui deixo ao Governo da Nação e a S. Ex.ª o Ministro Rui Sanches.
Mas terei ainda de citar mais uma vez, que se espera também que se definam, tendo em vista a adequada execução, os acessos à cidade que chefia o distrito, tornando-a na realidade facilmente acessível a quem a demanda provindo de outras cidades e vilas vizinhas e a quem dela tem necessidade de sair, pois, tal como se encontra servida, nunca poderá desempenhar o papel que administrativamente e por direito próprio lhe cabe como capital, que é. Há que vencer os acidentes naturais, muito particularmente os hidrográficos, que a geografia lhe impõe, a que se junta ainda o grande inconveniente que uma variante mal concebida às estradas nacionais n.ºs 109 e 16 lhe ocasiona, espartilhando-a, pois já não bastava d, divisão da sua área urbana por outros produtos da acção do homem, aconselháveis ao tempo, na sua concepção, mas obsoletas nos tempos de hoje tal como se encontram, as linhas da C. P. e do vale do Vouga, a criar tantos e tantos obstáculos ao desenvolvimento e abertura da cidade.
Paralelamente com estas pretensões outras existem, já expostas superiormente, que aguardam a sua hora, de que poderei anunciar, de entre elas, a construção de uma nova ponte sobre o canal da Costa Nova, na barra, transpondo as margens da ria, em substituição da concorrida e insaciável de reparações ponte do forte, que, já estudada, há largos anos, serenamente, aguarda não se sabe bem o quê, para a sua construção imediata. E a outra ponte a ligar as duas margens da ria, em S. Jacinto, cuja validade nunca será de mais enaltecer pelos reais e indiscutíveis objectivos que alcança para a região? E aquela outra, a da Rata, que, galgando o rio Águeda, continua a aguardar a queda da actual ligação de madeira, para então se concluir da sua justificação?
Outra realidade de fulcral importância para a região é o desenvolvimento das obras do porto de Aveiro, que, pela responsabilidade que lhe advém como subsidiário do porto de Leixões, cuja saturação está atingida, ou para lá caminha, nem por isso tem tido aquele desenvolvimento que se justifica, nem sequer tem beneficiado da aplicação da totalidade das dotações orçamentais que lhe têm sido destinadas pelos planos de fomento, mercê de dificuldades essencialmente técnicas, a que urge pôr termo.
Realmente, a economia da região e, consequentemente, do País muito tem a esperar dos investimentos a levar a efeito em obra de tanta valia e projecção imediata.
Para o facto já chamei a atenção do Governo, em intervenção nesta Assembleia em 27 de Setembro de 1964, mas nem por isso o apelo teve o devido eco, apesar dos esforços despendidos ininterruptamente pela administração portuária local e dos utentes das instalações, algumas de improviso no sector industrial e comercial, e de outras já firmadas nos sectores bacalhoeiro e de pesca de arrasto costeiro.
Aguarda-se, impacientemente, a sua utilização com fins comercias de mais vasta latitude, a partir das obras do cais, construído recentemente, e a construção das docas secas, para além da realização das obras necessárias em arrastado estudo, tendo em vista o aproveitamento total e defesa da sua barra.
Ficar-me-ei com estas citações, que só servirão para simples recordatória de quem tem a grande missão de decidir com justiça e fazer com que os interesses se satisfaçam após apreciação cuidada e analítica da situação.
Falando ainda de investimentos de interesse verdadeiramente nacional e nos quais cabe plenamente um desejo de melhoria, integrada nas aspirações do distrito que venho citando, haverá também de se considerar a necessidade de servir as populações menos ambiciosas das zonas rurais, muito particularmente daquelas que, mercê da sua situação geográfica, se acantonam em áreas pouco acessíveis, dotando-as de requisitos base para a elevação do seu nível, nomeadamente no que diz respeito a acessos das populações isoladas, à electrificação, ao abastecimento de água e saneamento, estruturas estas a desenvolver gradualmente e dentro de um espírito prioritário de justiça, de que tanto carecem, tanto mais que é subido contentarem-se com o mínimo que contribua para o seu bem-estar social.
Tendo em vista actuação facilitada das administrações autárquicas restas realizações, haverá que ser prestado por parte do Estado o necessário e imprescindível auxílio financeiro, através de comparticipações e empréstimos que permita levar de vencida esta verdadeira cruzada de bem servir, dentro de um espírito de mútua colaboração, tanto mais prestimosa quanto mais eficiente. Os subsídios e comparticipações deverão ser de maior vulto e os empréstimos mais facilitados, pois é sobejamente conhecido que os municípios, mercê das suas escassas receitas e crescentes despesas, só por si não podem solucionar tantos problemas que se lhes deparam, cada vez em maior número e de maior vulto.

Vozes: - Muito bem!