12 DE DEZEMBRO DE 1968 2795
população total do continente, merece ser dotado, nos núcleos de mair expressão demográfica e desenvolvimento económico, com escolas adequadas, muito especialmente técnicas, que permitam à sua população escolar dos bancos primários prosseguir sem dificuldades os seus estudos, numa valorização de aprendizagem crescente, a- permitir um verdadeiro alfobre a que se há-de recorrer para a satisfação local das necessidades e solicitações, sobretudo das numerosas e valiosas indústrias que está enriquecido.
Eis por que também se vem justificando, há muito, dotar o distrito com um estabelecimento de ensino de grau médio, corolário lógico daqueles outros e com os mesmos objectivos, tendo em vista a formação de técnicos em número suficiente e qualidade que bastem às solicitações locais e, até, a outras, dado que muito há a fazer neste sector de valorização do País, pois escasseiam valores que o elevem devidamente nos diferentes sectores de actividade. Ali é válida a pretensão de um instituto industrial, visando a formação de técnicos especializados nos diferentes ramos de actividade profissional e de acordo com as numerosas e mais variadas indústrias da área a servir. Tal realização terá, naturalmente, todo o apoio dos industriais e das autarquias, defensoras dos interesses das suas populações, sem menosprezar o contributo à valorização económico-social do País.
A concretização de um estabelecimento de ensino, tendo em vista o fim proposto, na capital do distrito, que irá servir, a que se deverá associar outro, visando a formação de técnicos de nível médio do sector comercial, para o que bastará oficializar o já existente, pelo relevante facto de a Câmara Municipal, mesmo com manifesto prejuízo material da sua administração noutros sectores, ter chamado a si a exploração do actual Instituto Médio de Comércio, de iniciativa particular, são factos de primordial relevo para que chamo à atenção do Governo, especialmente do muito ilustre titular da pasta da Educação Nacional, Dr. Hermano Saraiva, estadista de quê tanto há a esperar, dentro deste espírito de actuação, tanto mais que, mercê de afirmações feitas já e do carinho que lhe merecem tais problemas, muito resultará de real proveito. E nós saberemos esperar a oportunidade com resignação; mais, com acrisolada esperança.
Aveiro justifica ainda por si, e pelo contributo que tal medida poderá ter como reflexo na satisfação de evidentes carências existentes, mercê de vários factores do conhecimento geral, a criação de uma escola de magistério primário oficial, pois a que existe, de carácter particular, com a regulamentação a que se sujeita, não possui perspectivas que lhe antevejam um futuro adequado à circunstância.
Formulo o melhor dos votos para que as indispensáveis dotações orçamentais ordinárias e extraordinárias se concretizem, de molde a dar expressão aos propósitos enunciados.
Dentro do objectivo ainda da política de investimentos a desenvolver, desejo também, na sequência da intervenção que oportunamente fiz nesta Assembleia, chamar a atenção dos responsáveis pela governação para algumas das justas aspirações que as populações do meu distrito reivindicam através dos tempos e que anseiam ver realizadas ou, pelo menos, encaradas em fase de estudo, tendo em vista uma oportuna, mas próxima, concretização.
O Sr. Veiga de Macedo: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Faça o obséquio.
O Sr. Veiga de Macedo: - Ainda bem que o ilustre colega volta a chamar a atenção do Governo para a necessidade de dotar Aveiro e o seu distrito dos estabelecimentos de ensino indispensáveis à consolidação e à aceleração do seu progresso. É sabido que, ultimamente, se deu satisfação, neste domínio, a velhas e legítimas aspirações, como V. Ex.ª acaba de salientar ao referir-se às recentes criações das secções liceais de Espinho e de S. João da Madeira. Congratulo-me vivamente com este facto tão consolador, que pelas populações interessadas foi acolhido e saudado com verdadeiro entusiasmo.
Mas é preciso dar mais ampla efectivação prática a esta política renovadora e que no respeitante ao distrito de Aveiro está ainda longe de ter reparado ou anulado injustiças relativas muito chocantes.
A importância económica e social da região aveirense, o espírito de iniciativa das suas gentes, bem patente aos olhos de todos, e os seus ardentes anseios de valorização cultural reclamam dos poderes constituídos providências rápidas e eficazes que, neste terreno essencial da educação, vão de encontro a necessidades evidentes e prementes.
Não é a primeira vez que afloro aqui este problema. Espero que me seja relevada a insistência, porque é bem intencionada e construtiva e porque, afinal, dá conta de uma situação séria que exige dos responsáveis soluções prontas e adequadas.
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, e uma vez mais me congratulo pelo facto de V. Ex.ª vir valorizar uma intervenção que tem visado essencialmente chamar a atenção, para além de problemas de ordem geral, para o distrito que represento. V. Ex.ª já em anteriores apartes feitos a intervenções minhas tem tido oportunidade de realçar sempre o valor que tem para Aveiro o seu progresso e implicitamente as estruturas necessárias a esse progresso, nomeadamente no sector da educação.
Agradeço, pois, o aparte que V. Ex.ª houve por bem fazer à minha intervenção, que, se algum mérito ela tem, é precisamente a valorização que V. Ex.ª acaba de emprestar-lhe.
Realmente, o distrito de Aveiro, mercê das suas potencialidades económicas e da valorização das suas gentes, tem mais problemas a solucionar que, dentro de uma salutar política de investimentos, poderão e deverão ser considerados desde já, pois, de tal sorte, melhor contribuirá para uma gradual valorização do todo nacional, pela quota-parte que lhe diz respeito.
Ao muito que tem sido feito já, e que é justo se realce devidamente, haverá que se acrescentar, dentro desta ordem de ideias, uma programação visando dotar o distrito com uma cobertura mínima da sua área com as rodovias que o interliguem com os distritos vizinhos, de. maneira eficiente e rápida, pois a sua disposição geográfica, entre Coimbra e Porto, capitais regionais com que mantém estreitas relações, a tanto obrigam, e ainda com o distrito contíguo do interior, Viseu, de que tem necessidade absoluta de se aproximar, muito particularmente pela necessidade do escoamento de produtos provenientes das Beiras através do porto de Aveiro, e com núcleos evidenciadamente industriais, em que- o distrito do litoral está manifestamente enriquecido, valorizando-o sobremaneira. Mais se impõe, não só a realização de variantes às actuais estradas nacionais que visem eliminar os inconvenientes do atravessamento de núcleos densamente povoados, com todas as inerentes consequências de demoras que os tempos modernos já não aceitam; melhoria dos perfis transversal e longitudinal do actual sistema viário já há muito ultrapassados; e, ainda, as rectificações que o decorrer dos tempos já justifica plenamente.