2794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

da assistência escolar, da formação profissional e dos estudos nucleares, e, ainda, da melhoria do bem-estar rural, traduzida por investimentos e substanciais e indispensáveis auxílios financeiros, visando a elevação do nível das respectivas populações, designadamente na construção de estradas e caminhos, electrificação, abastecimento de água e saneamento, e, ainda, a construção de edifícios a coberto de disposições regulamentares, que sucessivamente têm vindo a ser considerados, numa determinação muito louvável e que nunca será de mais enaltecer devidamente.
No sector da saúde, deverá o Governo, dentro do esquema de orientação contido no Estatuto de Saúde e Assistência, continuar a, dotar o País de unidades hospitalares em número bastante e com apetrechamento adequado, de molde que se; a eficiente o método de actuação, mas de maneira disciplinada, e tendo em vista uma perfeita coordenação entre os serviços respectivos dos diversos departamentos de listado, tendo como objectivo, não só o estabelecimento de uma apertada rede estendida a toda a área nacional, muito particularmente àquelas que, mercê de várias circunstâncias, se vêem em situação de inferioridade, mas ainda evitando duplicação ou multiplicação de serviços nas mesmas áreas servidas, sempre onerosos e sem qualquer proveito, antes até com prejuízo da sua eficiência. Muito particularmente me quero referir ao facto evidente de os Serviços; Médico-Sociais - Federação de Caixas de Previdência, em vez de despenderem vultosas verbas com as suas instalações, visando tais objectivos, poderem e deverem, por justo acordo com os estabelecimentos hospitalares, se servirem destes mesmos, onde os haja, de maneira a obviar o inconveniente apontado. Melhor seria que as verbas gastas pudessem reverter a favor de tais estabelecimentos hospitalares, melhorando as possibilidades de actuação destes.
Situação semelhante se passa com outros serviços de saúde dependentes de outros Ministérios, que sómente sé socorrem dos serviços hospitalares quando os meios de que dispõem são insuficientes em relação àqueles.
Quero eu dizer, em suma, que o hospital deverá ser, acima de tudo, a unidade conveniente de actuação nesta modalidade de assistência, e, como tal, usufruir das condições necessárias, materiais e técnicas, como instalações, apetrechamento, pessoal médico e de enfermagem bastantes para suprir todas as necessidades que lhes permitam facultar serviço público eficiente.
Ocorre refez ir que não se devem criar dificuldades à sua eficiente administração pela proposição de pagamento abaixo do razoável para a cobertura das despesas obrigatórias, mercê de contratos generalizados, que se vêem na contingência de aceitar, mas que se verifica serem ruinosos, como aqueles em vigor entre a Federação das Caixas de Previdência, pelos seus serviços médico-sociais, e os hospitais, quanto à assistência médica, medicamentosa, meios auxiliares de diagnóstico e, sobretudo, os que dizem respeito a actos cirúrgicos e sequente internamento e tratamento.
Haverá ainda que considerar a dotação de verbas suficientes ao desempenho cabal da missão de tais estabelecimentos hospitalares, por parte do Estado, pois todos os serviços de saúde devem ser encarados como verdadeiramente nacionais.
A melhoria gradual de todos os serviços de assistência e o seu aumento, em número tal, que permita encarar com mais optimismo uma cobertura satisfatória de toda a área nacional, merecerão sempre o nosso incondicional aplauso, pois a preservação da saúde é capital investido que muito representa em rendimento e valorização económico-social do País.
Dentro desta actuação, deve realçar-se, devidamente, o quanto se impõe a execução de um programa que baste à cobertura das necessidades quanto a internamentos de doentes do foro psiquiátrico, pois a carência de instalações é, infelizmente, uma chocante realidade, de molde a permitir integral cumprimento das disposições constantes da lei de saúde mental, aprovada nesta Câmara durante a VIII Legislatura, em Janeiro de 1963, e, ainda, das resultantes do acréscimo de doenças cujos índices de morbilidade e mortalidade são mais expressivos, nomeadamente o cancro e a tuberculose.
Há muito ainda a fazer neste capítulo e o Governo estará atento; assim se proporcionem os imprescindíveis meios financeiros.
Quero agradecer ao Governo, e muito particularmente aos Ministérios da Saúde e Assistência, das Obras Públicas e das Finanças, o facto relevante para a região que represento nesta Assembleia de se terem proporcionado todos os meios necessários para a construção do novo Hospital Regional de Aveiro, obra de vulto, a iniciar em breve, e que, vindo satisfazer antigo anseio das gentes locais, irá proporcionar aos seus utentes todo um benefício que tardava. Ainda bem que o apelo foi ouvido, e muito me congratulo com o facto, tanto mais que, em intervenção que nesta Assembleia fiz em 1963, me esforcei por salientar a necessidade da concretização de tão importante melhoramento. Oxalá que o edifício a erguer seja iniciado e concluído no mais curto espaço de tempo, que venha a ser apetrechado condignamente e preveja, como então foi solicitado, uma escola de enfermagem, a permitir a preparação de técnicos auxiliares em número bastante, a suprir actuais insuficiências, e, ainda, instalações para um adequado serviço materno-infantil, indispensável à vasta e populosa região que serve.
No sector do ensino, algo se me oferece dizer sem pretensões na matéria, mas dentro de um espírito analítico, ainda de repercussão a nível do distrito que me incumbiu da sua representação.
Tem vindo o Governo a despender profícua actuação digna de aplauso no sentido de dotar todo o País de uma cobertura escolar que vise satisfazer os reais e justos anseios da população, ávida de se instruir, valorizando-se e contribuindo para a elevação não só social, mas até económica, do agregado nacional, e com o fim bem relevante de nos equipararmos aos povos mais evoluídos.
Tal preocupação, alheia a todas as dificuldades, é ponto indiscutível e assente da Administração pelas vultosas verbas gastas e a gastar com tal finalidade. Felizmente que assim tem sido, e será, e muito nos congratulamos com o facto verificado, tanto mais que todos os graus de ensino merecem igual atenção.
Mas, permita-se-me a observação, e aqui volto os olhos para o meu distrito, apesar de tal orientação, ainda bem posta em evidência com os factos bem significativos da criação de secções liceais em Espinho, primeiramente, e, mais recentemente, em S. João da Madeira, e de escolas técnicas a cobrirem parcialmente a vasta área distrital, factos estes sempre dignos de realçar e agradecer, necessita, ainda, de ver ampliada tão relevante actuação, muito particularmente com a dotação de outros meios populacionais com estabelecimentos de ensino técnico de grau secundário, nomeadamente as evoluídas e prósperas vilas de Vale de Cambra e Albergaria-a-Velha, há muito, e justificadamente, a reclamarem tal benefício, satisfazendo necessidades e anseios que vêm de longe.
Realmente, o distrito de Aveiro, mormente pelo lugar que ocupa na economia nacional, particularmente justificado pelo terceiro lugar, em valor industrial e, ainda, por em densidade populacional representar 6,3 por cento da