Debates Parlamentares - Diário 172S1, p. 71 (1969-02-05)

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(71)

Fundo especial. 75 154
Fundo de previsão. 144 937
Total. 566021

Caixa Nacional de Previdência

71. A Caixa Nacional de Previdência integra duas instituições a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado-, cujas contas vão ser analisadas em separado, como habitualmente.

Mas poderá dizer-se desde já que o subsídio do Estado a estas duas instituições atingiu 356 000 contos em 1967, mais 2000 contos do que cm 1966.

Caixa Geral de Aposentações

72. As receitas da Caixa Geral de Aposentações tiveram em 1967 o considerável incremento de 40 191 contos, atribuível ao quantitativo das quotas arrecadadas e, em menor grau, a outras receitas próprias.

Tem Tabela.

Por sua vez, o quantitativo das quotas foi grandemente influenciado pelas liquidações de dívidas por contagem de tempo de serviço e pela transferência para a instituição de importâncias descontadas no sexénio de 1960-1965 a funcionários dos serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência.

Quanto às outras receitas próprias da instituição, para o respectivo acréscimo muito concorreu o rendimento dos títulos transferidos da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei n.° 46 307, de 27 de Abril de 1965.

73. No exercício de 1967 as despesas aumentaram 14 480 contos, praticamente devido à subida do montante das pensões abonadas.

Tem Tabela.

E a importância das pensões subiu em resultado da elevação do número de pensionistas, nomeadamente dos incluídos no agrupamento do funcionamento civil.

Tem Tabela.

Fundos de reserva e sua aplicação

74. Não obstante a diferença entre as receitas e as despesas ter sido de 34 899 contos, os fundos da Caixa Geral de Aposentações apresentam um reforço de 102 036 contos em 1967.

Tem Tabela.

A disparidade entre as duas verbas referidas explica-se pela integração no fundo permanente dos já mencionados valores provenientes da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, conjugada com uma desvalorização dos títulos de que a instituição é proprietária.

Prosseguiram em 1967 os investimentos na construção e aquisição de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, tendo sido aplicados para esse efeito, durante o exercício, 45 055 contos.

Montepio dos Servidores do Estado

75. Em 1967 as receitas cresceram 2988 contos, dos quais 2000 contos provenientes de melhoria no subsídio do Estado. As despesas também denotam evolução ascensional, mas apenas de 1872 contos.

Tem Tabela.

5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(71)Fundo especial. 75 154
Fundo de previsão. 144 937
Total. 566021Caixa Nacional de Previdência71. A Caixa Nacional de Previdência integra duas instituições a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado-, cujas contas vão ser analisadas em separado, como habitualmente.Mas poderá dizer-se desde já que o subsídio do Estado a estas duas instituições atingiu 356 000 contos em 1967, mais 2000 contos do que cm 1966.Caixa Geral de Aposentações72. As receitas da Caixa Geral de Aposentações tiveram em 1967 o considerável incremento de 40 191 contos, atribuível ao quantitativo das quotas arrecadadas e, em menor grau, a outras receitas próprias.Tem Tabela.Por sua vez, o quantitativo das quotas foi grandemente influenciado pelas liquidações de dívidas por contagem de tempo de serviço e pela transferência para a instituição de importâncias descontadas no sexénio de 1960-1965 a funcionários dos serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência.Quanto às outras receitas próprias da instituição, para o respectivo acréscimo muito concorreu o rendimento dos títulos transferidos da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei n.° 46 307, de 27 de Abril de 1965.73. No exercício de 1967 as despesas aumentaram 14 480 contos, praticamente devido à subida do montante das pensões abonadas.Tem Tabela.
E a importância das pensões subiu em resultado da elevação do número de pensionistas, nomeadamente dos incluídos no agrupamento do funcionamento civil.Tem Tabela.Fundos de reserva e sua aplicação74. Não obstante a diferença entre as receitas e as despesas ter sido de 34 899 contos, os fundos da Caixa Geral de Aposentações apresentam um reforço de 102 036 contos em 1967.Tem Tabela.A disparidade entre as duas verbas referidas explica-se pela integração no fundo permanente dos já mencionados valores provenientes da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, conjugada com uma desvalorização dos títulos de que a instituição é proprietária.Prosseguiram em 1967 os investimentos na construção e aquisição de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, tendo sido aplicados para esse efeito, durante o exercício, 45 055 contos.Montepio dos Servidores do Estado75. Em 1967 as receitas cresceram 2988 contos, dos quais 2000 contos provenientes de melhoria no subsídio do Estado. As despesas também denotam evolução ascensional, mas apenas de 1872 contos.Tem Tabela.

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