5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(73)

19 800 contos. A despesa reduz-se para 2492 contos, de 2620 em 1966. Houve, deste modo, uma diferença para menos na Direcção-Geral. Também há a considerar que em 1967 não se orçamentou qualquer verba para compra de veículos (585 contos em 1966).

Quanto aos governos civis, houve uma diminuição de 520 contos.

Nos 7316 contos acima indicados o pessoal comparticipa com 6752 contos, cabendo 202 contos a subsídios de residência aos governadores civis.

É de notar que pagam 195 contos de rendas de casa, e que as verbas de material se arredondam em 188 contos.

Imprensa Nacional de Lisboa

79. A despesa na Imprensa Nacional aumentou para 23 310 contos, mais 1465 contos do que em 1966. Deve notar-se que neste ano diminuíra. A despesa de 1967 é superior em cerca de 100 contos à de 1965.

A seguir discriminam-se as despesas da Imprensa nos últimos dois anos:
[Ver Tabela na Imagem]

Quase todas as rubricas aumentaram, mais acentuadamente na despesa com a compra de matérias-primas e na de pessoal.

Este organismo luta há muito tempo com falta de pessoal, devido à discrepância entre os salários que paga e os da indústria particular. Deste facto ressente-se a produção. A única maneira de a manter em nível satisfatório, embora em regime de atraso, é o recurso a horas extraordinárias mais bem remuneradas, mas que trazem inconvenientes a todos em certas épocas do ano. Falta de pessoal implica paradoxalmente aumento de despesa.

A situação da Imprensa Nacional precisa de ser estudada à luz de uma reforma que melhore os serviços e a situação do pessoal.

No capítulo das receitas verificou-se que a conta da Imprensa produziu um saldo apreciável.

Segurança pública

80. Não houve grande aumento de despesa nas polícias e Guarda Nacional Republicana.

O total subiu para 434 344 contos, mais 1211 contos. A discriminação é a que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se diminuição na despesa com as polícias, que desceu de 242 557 contos para 241 502. contos. Há dificuldades no recrutamento de pessoal. O número de vagas nos quadros da Polícia de Segurança Pública tende a aumentar. Daí a redução na despesa.

Em 1967 a diferença entre o que se orçamentou e pagou na Polícia de Segurança Pública foi como segue:

Contos
Orçamentado .............. 171259
Autorizado ............... 153481
Diferença ..... 17 778

Esta diferença provém de dificuldades no recrutamento.

81. A grande despesa nas Polícias situa-se na da Segurança Pública. As cifras são como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Já se explicou o caso da Polícia de Segurança Pública. O que se passa com esta corporação é extensivo à Guarda Nacional Republicana e Polícia do Estado, embora não sejam tão difíceis as condições de recrutamento. No entanto, houve diminuição de despesa numa delas e pequeno aumento noutra.

Outras despesas

82. Para completar a despesa total do Ministério, há ainda a considerar outras verbas mencionadas na Conta Geral. O apanhado seguinte dá o dispêndio em 1960, 1966 e 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Refere-se a quatro meses.

(b) Refere-se a doze meses.

(c) Grande parte refere-se a despesas realizadas pela Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana sem cabimento nas respectivas dotações, nomeadamente em "Servidos clínicos o de hospitalização", que, embora reforçadas substancialmente, não foram suficientes para as necessidades (assistência clínica ao pessoal e seus familiares).

A grande diferença entre os dois últimos anos reside no custo do subsídio eventual, mais cerca de 52 000 contos em 1967. Este subsídio refere-se ao ano completo, enquanto se referia apenas a quatro meses de 1966.

Surpreenderá a verba de anos económicos findos. Parece referir-se a pagamentos de serviços clínicos e de hospitalização nas polícias e Guarda Nacional Republicana que não puderam ser liquidadas por insuficiências das verbas orçamentadas. Já se reforçou a verba no Orçamento de 1968.