DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(76)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refugio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refugio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refugio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica
(f) Hoje Escola Profissional da Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
(h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i) Hoje Instituto de S. José.
(j) Hoje Instituto de Reeducação do Vila Fernando.
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

À parte o aumento na Direcção-Geral, há a assinalar mais 547 contos na Tutoria Central de Lisboa e outros pequenos acréscimos em diversas dependências.

Outras despesas

87. A verba de anos económicos findos aumentou este ano para 3258 contos, o que não se explica muito bem. Andava à roda de 900 contos. Deste modo, uma das razões do aumento provém da rubrica de anos económicos findos. A seguir indicam-se outras despesas do Ministério:
[Ver Tabela na Imagem]

Os 17 380 contos de aumento provieram quase todos do subsídio eventual de custo de vida - 22 354 contos, mais 14 958 contos do que em 1966 - e dos anos económicos findos, a que se fez referência.

Pequenas alterações caracterizam as outras rubricas.

Receitas

88. Diversos serviços prestados pêlos serviços do Ministério produzem receitas.
Algumas são utilizadas na construção de edifícios e seu apetrechamento, como os palácios de justiça, cadeias, reformatórios e outros.

As que se inscrevem na Conta Geral do Estado constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, no total de 6294 contos.

Houve melhoria em relação a 1966. A verba de maior relevo refere-se, como anteriormente, ao imposto de justiça crime e multas, que atingiu este ano 28 966 contos.

No caso das receitas consignadas a fins acima indicados há as dos serviços prisionais com o total de 26 668 contos. Tem tendência para aumentar.

Ainda não foi possível examinar este ano o mecanismo que preside à construção de novos edifícios para instalação condigna dos serviços de justiça, e entre eles os tribunais.