5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(89)

e Douro e Leixões. E o das Obras Públicas trata do chamado "Plano de portos, de pesca e outros", que se vão construindo ou planeando ao longo da costa.

Há cerca de quarenta anos que se constróem portos, e há neste aspecto graves sintomas de planeamento ineficiente. Quem seguir com atenção os elementos e comentários formulados neste parecer sobre os portos nacionais há-de verificar a repetição de dotações nos mesmos portos, os assoreamentos que se produzem anos depois da execução de obras e a ineficiência de portos em serviço. E, se forem somadas as verbas gastas desde que há longos anos se lançou um primeiro empréstimo para portos, e actualizada, em preços de 1968, a soma das verbas gastas, ficará extraordinariamente supreendido com o seu total.

E, no entanto, ainda hoje, apesar de tudo, aparecem reclamações ou se notam assoreamentos e outras dificuldades na utilização dos portos existentes.

Neste caso, como no discutido acima, é indispensável arrepiar caminho.

Viu-se no capítulo das receitas a importância do tráfego. Na grande maioria dos casos as receitas são irrisórias e provêm em grande parte da actividade da pesca. O tráfego de alto mar, tirando Lisboa e Porto, é escasso nos portos do continente - escasso em mercadorias e quase nulo em passageiros.

E, no entanto, parece existirem zonas propícias a desenvolvimentos industriais, algumas já com bases para a formação de pólos industriais de certo interesse.

Figueira da Foz pode aliar a uma estação balnear bem conhecida a exploração de indústrias que assegurem tráfego contínuo ao seu porto. Parece não ser difícil a navegação fluvial até Coimbra, e qualquer plano de aproveitamento do rio Mondego, compreendendo a regularização dos seus caudais a montante de Coimbra, deverá estudar a possibilidade de navegação até esta cidade. O porto da Figueira poderia ser um porto fluvial, que servisse a exportação e permitisse o movimento turístico numa região cheia de possibilidades e já conhecida.

Um plano a estabelecer nesta zona do País deveria ter em consideração a utilização de água na rega, a navegação no troço Figueira-Coimbra e, finalmente, o porto nesta cidade, com os cais e apetrechamento necessários à carga e descarga de navios de alto mar que venham carregar produtos de estabelecimentos industriais ou da agricultura industrializada, depois de estabelecido um plano de rega racional.

Deve projectar-se também para o futuro, não só para o presente.

As contas

123. Em 1967 a despesa dos serviços hidráulicos elevou-se a 379 454 contos, distribuídos nos últimos anos na forma que segue:

Conto"
Doilgnaçao 1961 1985 1906 1967 65879 313575
Despesa ordinária .... Despesa extraordinária . . Total .... 65369 105422 61 723 204 553 62810 181 812
170 791 266276 241622 370454

O aumento foi muito grande, cerca de 134 832 contos. As despesas extraordinárias, com o acréscimo de 131 763 contos, fixaram-se no triplo das de 1961.

Nas despesas extraordinárias do Ministério das Obras Públicas, que se elevaram a 1 095 337 contos, os serviços hidráulicos comparticiparam com cerca de 28,6 por cento. Os números que seguem indicam as percentagens destes serviços nas despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério:

[Ver Tabela na Imagem]

O grande aumento nas despesas extraordinárias em 1967 teve origem nas obras de hidráulica agrícola no Alentejo. Dificuldades de diversa natureza com empreiteiros levaram ao encarecimento e atrasos em obras.

Despesas ordinárias

124. Foi pequeno o aumento nas despesas ordinárias, que somaram 65 879 contos, mais 3069 contos do que em 1966.

[[Ver Tabela na Imagem]

O comentário de maior relevo que se poderia fazer às despesas ordinárias é o fraco aumento da verba de pessoal - mais 230 contos. A insuficiência desta verba deriva dos vencimentos baixos e da organização deficiente. Estes serviços necessitam de ser profundamente reorganizados, de modo a poderem desempenhar a função que, na verdade, se espera deles.

Já por diversas vezes este assunto foi tratado nos pareceres, sem grandes resultados. Atrasos no crescimento económico, que pouco a pouco colocam o País num lugar subalterno na escala das capitações dos rendimentos, provêm da falta de estudos do aproveitamento de recursos. A existência em certos serviços de pessoal convenientemente remunerado, com cultura económica, que possa coordenar os aproveitamentos, é condição fundamental para impedir a dissipação de investimentos.

Estes serviços já tiveram e ainda têm algum pessoal competente, que poderia servir de base a uma reorganização racional.

Com os vencimentos actuais e a grande desigualdade que pouco e pouco vai assinalando a escala de remunerações na vida do Estado e nas actividades particulares, não há-de ser fácil fixar os elementos úteis que poderiam dar a vitalidade indispensável a serviços fundamentais.