DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(94)

Melhoramentos rurais

137. As obras com maior relevância nos melhoramentos rurais são as estradas e os caminhos públicos.

Escreve-se com maior relevância, dando à frase o significado de volume de investimentos.

Com efeito, há obras de menor custo com grande projecção na vida local. E muitas vezes pequenos auxílios, como no caso de cemitérios modestos, arruamentos ou um caminho vicinal, influem muito na mentalidade de pequenos povoados. Até têm projecção política digna de ser ponderada.

Muitas vezes a comparticipação é generosa, como necessária, em especial nos concelhos pobres. Já neste parecer se estabeleceu a distinção entre concelhos pobres e concelhos ricos e se mostraram os inconvenientes para a vida social, de conformidade na distribuição das comparticipações.

Muitos desses inconvenientes desapareceram ou estão em vias de desaparecer nalguns casos, em especial nos concelhos em que se promoveram aproveitamentos hidroeléctricos.

As receitas de alguns concelhos melhoraram muito. Mas ainda neste caso a aplicação de critérios injustos, pouco razoáveis, veio introduzir discrepâncias na distribuição das receitas provenientes de taxas aplicadas às empresas produtoras.

Com efeito, não faz sentido que municípios ribeirinhos cobrem receitas desiguais. Parece que o sistema de fazer incidir as cobranças sobre a situação das obras é a causa principal desta grave anomalia. A base da incidência é o investimento. Se as condições técnicas impuserem, por exemplo, a central em uma das margens ou em situação mais próxima de um dos concelhos, é esse concelho que recebe a parcela mais volumosa da receita cobrada. Pode acontecer que em matéria de inconvenientes, ou até de prejuízos, a margem oposta sofra mais. Mas a técnica não a favoreceu e é penalizada na receita, que justamente lhe cabe. A sorte quis que a obra fosse desviada para local mais próximo da outra margem.

Este aspecto de um problema que parecia, e é, simples necessita de ser estudado. Parece que o critério mais simples deverá ser o de igual participação dos concelhos limítrofes, e haver, quando muito, um rateio proporcional à extensão das albufeiras.

Este assunto interessa muito aos concelhos pobres.

Nos melhoramentos rurais há ainda uma grande obra a realizar, e as receitas não são abundantes.

A seguir indicam-se as verbas gastas nos últimos vinte o três anos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas, por distritos

138. Num quadro publicado mais adiante sintetiza-se, tanto quanto é possível, o destino dos investimentos nos últimos vinte e três anos. O total sobe a mais de 4 milhões de contos.

Aparecem com aplicações dominantes as estradas municipais e caminhos públicos, o abastecimento de águas e os edifícios.

A simples enunciação das percentagens mostra a tendência que deve ser prosseguida.

O exame da distribuição das verbas, por distritos, revela a grande acentuação da parcela dos distritos de Lisboa e Porto e distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre.

O caso destes últimos é certamente devido ao plano do Alentejo.

No caso do distrito de Lisboa, predominam os edifícios. Este distrito utilizou mais de 400 000 contos e é seguido pelo do Porto, com quantia superior a 350 000 contos. Destacam-se facilmente do conjunto, com 17,5 por cento.

Todos os distritos do Sul, acrescidos dos de Coimbra, Braga, Castelo Branco, Santarém, Setúbal e Aveiro, utilizaram mais de 200 000 contos.

Os distritos de Beja, Évora e Portalegre, todos com mais de 200 000 contos, consumiram grandes verbas em estradas municipais e caminhos públicos, nem sempre prioritários. Nos outros distritos, as dotações foram mais harmoniosamente distribuídas.

Pode dizer-se que mais de 1/2 do total gasto se distribuiu por cinco distritos.

As verbas são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]