DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(96)

então, reconstituir a rede, arruinada por longos anos de incúria, e deu-se início à construção de novas estradas.

Passaram quarenta anos, e o Plano de 1928, reestruturado em 1946, muito reduzido para as exigências actuais da economia, não está completo. Ainda faltam alguns milhares de quilómetros para o completar.

Por outro lado, o tráfego moderno impõe melhorias consideráveis nas características dos pavimentos.

Num país que procura atrair o turismo e desenvolvê-lo, ainda não há uma ligação rápida entre Vilar Formoso e Lisboa em condições de poder canalizar, sem rampas e curvas incómodas, o tráfego por uma via larga, donde possa ser derivado para o Sul (Algarve), o que é possível e não muito dispendioso. Poderia aproveitar-se o percurso principal n.º 2 para este último efeito.

E as ligações do Norte e Centro do País com o Alto Alentejo ainda são hoje uma hipótese.

E, como estas, há nutras ligações em Trás-os-Montes, na Beira Baixa, na Beira Alta, que poderiam exercer grande influência na economia regional e abrir à exploração zonas potenciais em diversas modalidades económicas. Uma boa rede de estradas é um grande passo no caminho da valorização regional.

As estradas e o produto nacional

141. O produto nacional bruto tem-se processado a ritmo muito lento. Evolui a taxas de crescimento que pouco a pouco vão relegando o País para capitações que já são das mais baixas da Europa.

Uma das causas deste atraso provém do fraco desenvolvimento da economia regional. Esse fraco desenvolvimento também deriva da falta de comunicações por estrada. Não se dirá ser esta a única causa. Mas todos sabem, em especial os que, por curiosidade mental ou interessadamente, estudam a vida económica e social da população e a natureza das suas actividades, que uma estrada ou até um caminho vicinal exercem grande influência. Parte dos atrasos agrícolas em muitas terras derivava e ainda deriva da falta de comunicações. Se não é possível evacuar para os centros de consumo os produtos da terra, porque produzi-los? O caso da riqueza florestal em muitas regiões - do pinheiro e agora do eucalipto - é um exemplo. Há, zonas em que a simples abertura de uma estrada e de alguns caminhos afluentes produziram pequenas revoluções nos rendimentos, aumentando-os consideràvelmente. E aldeias outrora miseráveis, assim se pode dizer, têm hoje condições de habitabilidade muito avançadas, quando medidas pelo padrão de há vinte anos.

Como o produto bruto interno agrícola é o somatório de todos estes pequenos contributos regionais, a influência que uma boa rede de estradas terá no crescimento pode, com o tempo, auxiliar profundamente a economia e até concorrer para a industrialização de produtos derivados da agricultura e silvicultura em pólos estratégicos que dominem as zonas servidas.

O regionalismo no sentido económico não depende só de boas palavras, de anseios colectivos e até de potencialidades. Depende da organização de instrumentos e meios que permitam circulação adequada, económica e rápida dos produtos locais.
E a base das infra-estruturas indispensáveis está numa rede de estradas convenientemente delineada.

Todas estas razões e outras que não podem ser tratadas com o pormenor necessário neste lugar impõem um estudo cuidadoso, prático e imparcial do problema das estradas nos seus aspectos técnicos, económicos e financeiros.

As contas

142. Não há diferença sensível entre as despesas da Junta nos últimos três anos, aparte o reforço de 15 000 contos, em 1967, com destino especial.

A despesa elevou-se a 464 230 contos, que representam mais 15 000 contos, já mencionados.

As dotações são como seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A esta despesa haverá que acrescentar a que se processou para viação rural, na importância de 99 383 contos, e a da ponte sobre o Tejo.

Considerando só a primeira, o total em comunicações por via ordinária eleva-se a 563 613 contos. Idêntica verba em 1966 arredondava-se em 558 682 contos, visto
ser inferior (94 452 contos) a dotação da viação rural.

Os totais mencionados incluem as estradas dos Açores (3000 contos) e da Madeira (3750 contos).

Nestes arquipélagos prosseguem a construção de estradas, bastante descurada no passado, e agora em vias de ser completada.

As despesas efectivas em 1967

143. Não se ajustam as cifras de despesas, tal como aparecem descritas na Conta Geral, com as despesas efectivas. A própria natureza dos trabalhos impõe este desfasamento.

Em 1967 as despesas efectivas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]