5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(95)

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Junta Autónoma de Estradas

139. Há longos anos que o problema das estradas tem sido debatido neste pareceres, sempre no sentido de aconselhar o reforço das dotações da Junta Autónoma de Estradas. O problema está a agravar-se com as dificuldades surgidas nos últimos anos derivadas de salários e materiais mais altos e insuficiência de empreiteiros.

Com a aquisição recente, pela Junta, de máquinas e outros utensílios, haverá, porventura, ligeira melhoria no rendimento do trabalho e talvez redução nos custos. Mas o problema subsiste em toda a sua gravidade, porque no fundo é essencialmente um problema de dotações e de organização, que só pode melhorar se os financiamentos forem adequados.

O reforço das dotações da Junta, acompanhado de uma reorganização funcional dos serviços, parece impor-se, se houver o propósito de introduzir os aperfeiçoamentos indispensáveis no mundo moderno e de completar o plano rodoviário, já inadequado às necessidades actuais e que precisa de ser refundido.

Examinando as receitas, directa ou indirectamente cobradas por motivo de actividades rodoviárias, encontra-se uma elevada soma. O total é superior a 2 milhões de contos.

Num quadro publicado mais adiante (Ministério das Comunicações) inscrevem-se as receitas produzidas pelo movimento rodoviário em 1967.

A receita rodoviária é antiga na Conta Geral. A média de 1935-1939 andou à roda de 113 800 contos, que subiu para cerca de 800 000 contos em 1960 e para 2 087 651 contos em 1966 e mais ainda em 1967.

É uma grande soma, que representa mais de 10 por cento das receitas orçamentais ordinárias.

Um exame, ainda que superficial, das dotações das estradas mostra, sem necessidade de grandes cálculos, que elas são uma pequena parcela das receitas do movimento rodoviário.

Em 1967, a despesa com estradas, até incluindo a ponte sobre o Tejo e os caminhos vicinais, elevava-se a 610 374 contos. Comparando com as produzidas pelo movimento rodoviário, representa uma percentagem muito modesta.

Trata-se, uma vez mais, e agora com certa minúcia, deste assunto do financiamento das estradas para demonstrar que as fracas dotações canalizadas para a rede rodoviária não são derivadas da falta de receitas por ela produzidas. Antes, essas receitas se canalizam para outros fins que deveriam ser satisfeitos de outro modo. A técnica financeira sofre, neste caso, um atentado ou entorse. Os fundos, quando constituídos, e infelizmente há abusos na sua constituição - e está a seguir-se neste aspecto uma orientação contrária aos princípios impostos nos começos da reforma financeira com tão bons resultados -, os fundos, repete-se, formam-se com receitas provenientes das actividades a que dizem respeito: o Fundo de Teatro, o Fundo do Cinema, o Fundo dos Desportos, o Fundo de Turismo. A sua despesa varia, em geral, com as receitas provenientes dessa actividade.

No caso das receitas rodoviárias não acontece assim. Destas elevadas receitas apenas uma fraca parcela se destina à construção e reparação de estradas. E os resultados estão à vista.

O Plano Rodoviário de 1928, reestruturado em 1946, está incompleto. E ainda há estradas do Plano de 1889 que não foram concluídas e algumas muito importantes para a economia regional e até nacional.

140. O relator das contas tem seguido este aspecto do problema das comunicações há muito tempo. Em 1928 publicou o Plano Rodoviário daquele ano e procurou dotá-lo com disponibilidades financeiras muito escassas no início da reforma financeira. Foi possível, a partir de