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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Reembolsos e reposições
22. A receita de 2498 contos nos reembolsos e reposições quase se limita à compensação de aposentação (1778 contos), que subiu ligeiramente em relação a 1966. Esta receita liquida as classes inactivas, mas não é suficiente. O deficit de 859 contos em 1967, um pouco inferior ao de 1966, é pago por força das receitas gerais.
Consignações de receitas
23. Não são altas as consignações de receitas, como acontece em quase todas as províncias ultramarinas. Formam 12,5 por cento das receitas ordinárias, ou
12 078 contos. Distribuem-se como segue: contos
Fundo de Turismo e Publicidade..... 118
Honorários por serviços prestados a doentes
particulares.............. 208
Emolumentos e custas em processos executivos................. 76
Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entrem e saiam
dos portos da província......... 6
Adicional à contribuição predial urbana.... 12
Emolumentos de registo civil....... 43
Receita proveniente da importação do gasóleo 355
Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais..... 3 872
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos 1 543
Receitas da assistência pública e social.... 1 992
Inspecção do Comércio Bancário..... 669
Transportes marítimos de Timor..... 1 505
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical.................. 106
Fundo de Defesa............. 720
Emolumentos pessoais aduaneiros..... 616
Outras receitas............. 237
Total......... 12 078
Há este ano a verba de 118 contos destinada ao turismo. A província tem esperanças que comecem a tomar corpo os rendimentos desta indústria. Bem caberiam na sua balança de pagamentos.
As belezas naturais da ilha e o sossego tradicional que lá reina, acompanhados da índole pacífica de uma população activa, podem atrair visitantes da Austrália, muito próxima. Estão a criar-se as infra-estruturas indispensáveis. Pelo Plano Intercalar despenderam-se 2500 contos, além do financiamento do Plano Rodoviário.
Em outras consignações há as verbas de 3872 e 1543 contos, que representam adicionais entregues às câmaras e comissões municipais, cerca de 44,8 por cento das receitas consignadas.
DESPESAS ORDINÁRIAS
24. As despesas ordinárias aumentaram para 83 500 contos, mais 5372 contos do que em 1966.
Este aumento é inferior ao das receitas ordinárias (6442 contos).
Os Números-índices das receitas e despesas ordinárias constam do quadro seguinte.
[Ver Diário Original]
É de assinalar que o aumento de receitas a partir de 1959 foi sempre superior ao das despesas, como necessário. Embora com pequeno aumento, a despesa de 1967 manteve-se bem inferior à receita.
25. O quadro publicado acima dá os índices, mas avalia-se melhor o seu significado nas cifras, que dão os respectivos valores em contos:
[Ver Diário Original]
A província tem receitas baixas e não pode por esse motivo desenvolver as suas despesas. Mas há continuidade nos aumentos, em especial nos último anos. E embora as cifras tenham de ser rectificadas de modo a transformá-las em termos constantes, o acréscimo parece, ser satisfatório ao avaliar-se as condições económicas da província.
Despesas em 1967
26. A seguir indicam-se as despesas ordinárias em 1967, com os aumentos, sem diminuições, em relação ao ano anterior.
[Ver Diário Original]