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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
As receitas em 1967
17. A receita de todos os capítulos, excepto o das taxas, aumentou em 1967, como se verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Os dois capítulos mais produtivos nos aumentos foram os impostos directos e indirectos (mais 5365 contos). Ampararam a conta, desfalcada pela quebra de 3448 contos nas taxas. E verdade que este capítulo aumentara 7039 contos em 1966.
Impostos directos
18. Nos impostos directos, que elevaram a sua comparticipação para 33,4 por cento, a contribuição predial melhorou 1797 contos. Esta cifra é superior à quebra de 900 contos em 1966.
As receitas dos impostos directos vêm a seguir:
[Ver Diário Original]
Além da contribuição predial, outras rubricas também concorreram para o acréscimo final de 2858 contos, com acentuação na contribuição industrial (mais 511 contos) e imposto domiciliário (mais 479 contos). Este imposto aproxima-se de 21 000 contos.
Impostos indirectos
19. A comparticipação destes impostos nas receitas ordinárias é de 14,7 por cento. A cobrança elevou-se a 14 256 contos, repartidos como segue.
Contos
Direitos de importação....,.........,..... 9 270
Direitos de exportação....... 2 157
Imposto do selo e outros........ 2 829
Total........... 14 256
O aumento em relação a 1966 foi de 2507 contos. Os direitos de importação renderam mais 1213 contos. Também houve maior cobrança nos direitos de exportação (mais 1048 contos).
Taxas
20. Neste capítulo a diminuição da receita foi da ordem dos 3448 contos, caindo a sua comparticipação nas receitas de 27,5 para 22,1 por cento.
As principais verbas constam do mapa que se indica a seguir:
[Ver Diário Original]
A quebra deu-se em maior intensidade nas chamadas «receitas eventuais». Seria maior se não aumentassem 2045 contos os emolumentos aduaneiros. A rubrica «Emolumentos pessoais» foi transferida para as consignações de receitas (403 contos em 1966).
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado — Participação de lucros
21. São pequenas as receitas deste capítulo. Pode dizer-se que 82 por cento provêm de duas rubricas, os correios, telégrafos e telefones e o Serviço de Aeronáutica
Civil, como se lê a seguir: contos
Correios, telégrafos e telefones...... 4 281
Rendas de prédios rústicos e urbanos...... 385
Imprensa Nacional............ 587..
Rendimento das oficinas de obras públicas 155
Rendimento do Serviço de Aeronáutica Civil 2 959
Foros.................. 265
Rendimento dos hospitais, ambulâncias, farmácias e enfermarias do Estado..... 187
Renda do Banco Nacional Ultramarino.... -
Outras................. 4
Total......... 8 823