3248 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 181

do fim, não como a libertação de um fardo que cada vez mais dificilmente se transporta, mas que lhes permita pensar que, afinal, a vida mereceu a pena ser vivida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: A V. Ex.ª, Sr. Doutor Sr ares da Fonseca, neste momento investido nas elevadas funções de presidente desta Assembleia, quero apresentar os mais respeitosos cumprimentos e significar, com eles, para além dos protestos da minha admiração, o respeito e consideração que me merece como ilustre homem, público que é, não só pela posição de relevo que nesse momento tão brilhantemente ocupa, mas também, e muito particularmente, por todo um passado de vivência política de muito valimento, a merecer incontestado louvor e reconhecimento como de grande mérito.
A V. Ex.ª os sinceros votos de uma continuidade política de proeminência dentro dos quadros orgânicos da governação, pois a tal tem pleno direito pelos dotes invulgares de inteligência que possui e pelas provas já dadas, que, embora com sacrifício pessoal, ainda a enaltecer devidamente, têm merecido a melhor aceitação por parte de todos quantos têm tido a feliz oportunidade de colaborar com V. Ex.ª
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem poderá dizer-se ter sido providencialmente inspirado o muito ilustre Deputado avisar-te, Dr. Agostinho Cardoso, ao tomar a iniciativa de apresentar à consideração da Assembleia o aviso prévio em discussão, pois a oportunidade, para além de outras plausíveis razões evocadas, justifica plenamente que sobre ele se debrucem todos aqueles que têm altas responsabilidades pela representação em que foram incumbidos, incluindo, muito naturalmente, também, as camadas mais idosas da população. Merece, pois, rasgado louvor o colega brilhante que tem sido o Dr. Agostinho Cardoso, na certeza de que se lhe rende homenagem justa, até pela maneira tão clarividente como apresentou o problema e aponta as adequadas soluções. Realmente, analisando o seu tão meritório trabalho, verifica-se que foram tratados os principais problemas que afectam a população mais idosa da Nação, em confronto com o que se passa em alguns países, bem evidenciados nas suas judiciosas considerações.
Resta-nos, pois, apoiar inteiramente tão importante e válido trabalho, a que haverá sòmente que acrescentar aquilo que, porventura, pode surgir no espírito de quem se tem apercebido dos grandes e graves problemas que afectam a situação de um numeroso sector da população nacional, pela observação directa de reais factos e consciencialização de situações delicadas que vêm afectando as camadas mais idosas.
É evidente que a problemática é delicada, e mais ainda o é a solução adequada à circunstância, pois o pouco que existe e é muito que há a exigir, criará, muito naturalmente, aos responsáveis pela governação do País, preocupações nesta matéria, a demandar esforço, ponderação e reflexão, compatível com a sua solução nos anos próximos, até se criar ambiente favorável a uma estabilização, que se deseja, de todos os expressivos e variados casos que afestarão quase 10 por cento da população, em 1980, segundo previsão estatística que se admite, pois se calcula haver no nosso país, em tal data, 1 076 000 pessoas com mais de 65 anos.
Haverá, pois, que encarar, desde já, com as ajustadas medidas preventivas, o caso que virá a ser a situação, com os seus múltiplos problemas, de uma importante parte da população, a merecer, para além do respeito por um passado digno, a justeza de uma compreensão social a que têm jus e de acordo com tendências proteccionistas em que todos devemos estar empenhados.
Haverá a considerar, fundamentalmente, a criação de medidas ordenadas no sentido de combater o isolamento, a inactividade e a dependência económica, já não falando na miséria que todos quereríamos ver banida, das chamadas camadas da terceira idade, para além de uma eventual melhoria sanitária e higiénica de todos quantos se incluem em tão representativo grupo nacional.
O problema, nacional como é, e a exigir uma política adequada, pode e deve ser encarado como qualquer outro que afecte as classes física e mentalmente válidas, pela criação de medidas que obstem aos inconvenientes apontados, nivelando em direitos todos quantos se integram na comunidade nacional, em obediência a um sentimento de justiça social a que todos aspiram, seja qual for a actividade a que se dedicam, seja qual for a idade em que se incluem.
Se assim é, haverá que encontrar solução para os problemas da velhice, como tem sido encontrada para as idades mais jovens e para os adultos de igual maneira, ou até com mais acentuado espírito de dedicação, pois o mesmo será que render a homenagem que nos merecem os nossos progenitores, igual àquela que um dia nos será dirigida pelos nossos descendentes. Os povos mais evoluídos, por maiores possibilidades, assim têm encarado a situação, e, não seremos nós, que aspiramos a uma equiparação com tais povos, que faremos por não os acompanhar nesta cruzada digna dos maiores encómios.
Criar condições de vida às pessoas mais idosas do nosso país compatíveis com a decência dos bons costumes, em guerra aberta à miséria e à corrupção, será o nosso objectivo número um. Mas, para tal, torna-se imprescindível que todos aqueles que atingem as idades de reforma reconhecida pela lei, não antevejam esse espectro ameaçador de uma velhice sem recursos financeiros, sem alojamento decente, sem assistência médico-sanitária adequada & nova situação, tão atreita a enfermidades próprias, sem aceitação de uma sociedade que vê, acima de tudo, a validade das pessoas no seu rendimento, esquecendo-se, fundamentalmente, de que sem os velhos, de que tudo receberam, nada tinha sido possível atingir. Respeite-se a velhice, se um dia queremos igualmente ser respeitados; esta é a verdade, e como tal a teremos de reconhecer.
Ë óbvio, e felizmente que assim sucede muitas vezes, nem todas as pessoas da terceira idade, tal como se consideram, têm problemas a resolver de ordem financeira (aquele que sobreleva todos os outros), mas nem por isso carecem da nossa melhor atenção, pois basta a sua condição de pessoas idosas para necessitarem de ambiente próprio para poderem dispor a seu gosto do tempo, totalmente livre, com aceitação pelos mais novos das suas aspirações em matéria de ocupação e de lazeres, de acordo com as suas preferências e possibilidades. Aceitemos as suas tendências e predilecções, procurando facultar-lhes ambiente, condições e estruturas próprias, para que possam encarar os dias restantes da sua vida com compreensível receptividade da sociedade de que fazem parte integrante.
Mas o mesmo se não poderá dizer quanto ao condicionalismo financeiro em que vive a maior parte da população idosa, a carecer de atenção muito particular quanto a sobrevivência, alojamento e assistência, pois as limitações de vencimentos por reforma ou ausência, mesmo de qualquer pensão que assegure a subsistência, suscitam problemas sobre os quais haverá que se debruçar quem