3316 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

Quanto às despesas militares, salientarei que o esforço a desenvolver representará uma acção a prolongar pelo tempo que for necessário, até à vitória; isso aconselha a procurar ima integração crescente e uma projecção mais intenso, dos gastos da defesa na economia e no fomento.
No que respeita aos fornecimentos ao Estado, tanto militares como civis, interessa planeá-los para vários anos e entrar decididamente na prática dos contratos de desenvolvimento e abastecimento (development and suppley contracts), que está a ser cada vez mais corrente nos países que querem desenvolver á capacidade de produção interna. Esses contratos implicam o equipamento das empresas para ocorrer à satisfação das encomendas futuras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por este sistema o Estado elaboraria programas das necessidades a satisfazer ao longo de um certo número de aios, programas que serviriam de base à celebração de contratos entre o sector público e empresas idóneas nacionais para que estas se possam preparar e responder a uma procura futura em condições previamente organizadas e negociadas a nível nacional. Isto, além de dar um apoio firme ao trabalho nacional, traria abaixamento dos custos, visto que as encomendas, quando passadas ano a ano, são sempre mais caras.
Para administrar 2 milhões de contos, a despender em 1968 e 1969. 1 milhão em cada ano, no reequipamento militar extraordinário do Exército e da Aeronáutica, criou o Decreto-Lei n.º 48 368, de 4 de Maio de 1968, várias comissões, sendo a comissão cimeira constituída por representantes das forças armadas e do Ministério das Finanças. Todas elas têm produzido trabalho útil, procurando integrar na produção nacional o máximo das compras referentes a esse reequipamento extraordinário.
É preciso alargar uma actuação deste tipo a outros gastos da defesa e até aos outros departamentos do Estado, planeando para vários anos, de modo a evitar importações que possam ser produzidas em condições satisfatórias pela indústria nacional.
Na medida em que isso se conseguir, menos dinheiro se exporta, novas riquezas se criam e até por essa via arranjaremos fontes de trabalho para muitos portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O relatório da Conta Geral do Estado de 1967 reflecte mais uma vez a fragilidade da nossa balança comercial. Embora registe um aumento nas exportações de 2,35 milhões de contos e uma contracção nas importações da ordem de 1 milhão de contos, apresenta, ainda um saldo deficitário global de 10,28 milhões de contos.
Importaram-se 7 milhões de contos de bens de equipamento, 4 milhões de contos de bens de consumo e 5,33 milhões de contos de produtos alimentares.
Neste último agrupamento a importação de bacalhau excedeu os 700 milhares de contos, a de carnes, os 613 milhares, e a de amendoim (óleo e sementes), os 933 milhares de contos.
Continuamos, assim, a perder um volumoso caudal de divisas no nosso comércio externo, o que mostra a necessidade de defender a produção nacional de azeite, a produção nacional das carnes e de outros produtos, protegendo eficazmente a lavoura, a grande, a pequena e a média lavoura, para atenuar o permanente déficit das nossas trocas comerciais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O exame atento do que compramos ao estrangeiro pode apontar caminhos úteis no sentido de substituir por produção nacional várias importações. Há casos em que se importa muito do que pode e deve ser produzido internamente, ou de se importar o que, por ser supérfluo ou sumptuário, deverá ser restringido.
Habituar os Portugueses a comprar e a preferir, sempre que possível, os produtos nacionais é uma necessidade.
O Estado é um grande comprador, e terá de ser o primeiro a dar o bom exemplo preferindo, sempre que possível, os fornecimentos que a indústria nacional possa produzir.
Precisamos de ganhar a batalha do desenvolvimento, e, se todos colaborarmos, ganhá-la-emos com certeza.
Não existe estreita coordenação entre as economias da metrópole e do ultramar, que, em parte, são complementares, e daí resultam prejuízos para as nossas províncias ultramarinas e metropolitanas.
Uma política económica que aproveite melhor as complementaridades existentes criará mais intensas relações económicas entre os diferentes territórios portugueses.
Razão tem o ilustre relator ao chamar a atenção para esta necessidade, dizendo:

A coordenação da economia metropolitana e ultramarina poderia concorrer para a melhoria das economias ultramarina e metropolitana.
O cultivo do amendoim em Moçambique, o desenvolvimento da indústria de gados no Sul de Angola e outras produções poderiam aliviar o grande desnível da balança comercial da metrópole. E já se não fala em outros produtos, como o algodão, o tabaco e mais.

Devemos, pois, comprar no ultramar mais tabaco, mais algodão, mais amendoim, mais carne e outros produtos. Em vez de importar do estrangeiro, devemos passar a produzir e comprar de preferência nas províncias ultramarinas.
Quanto mais a metrópole comprar no ultramar, maior capacidade aquisitiva aí encontrará para os seus produtos. O incremento das trocas comerciais nos dois sentidos criará novas actividades e maior desenvolvimento, assegurando riqueza para as várias parcelas do território português, melhoria dos problemas das transferências e maior povoamento no ultramar.
Para a expansão das exportações nos mercados externos há necessidade de dinamizar e tornar mais vigoroso o nosso comércio exportador e até de conceder benefícios às entidades que realizem com eficácia a prospecção dos mercados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O crédito de apoio às exportações em termos eficientes será também de grande utilidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na nossa balança comercial ocupa lugar de relevo o vinho do Porto, que vem proporcionando em exportações directas cerca de meio milhão de contos por ano, valor a que ainda há a acrescentar o daquele que é levado pelos turistas.
O ano de 1968 fechou com resultados francamente positivos para este nobre produto, que é o rei dos vinhos e o vinho dos reis, tendo a quantidade exportada aumentado 24 por cento em relação ao valor médio da década de 1958-1967 e 10 por cento em relação ao ano anterior.
Os quatro principais mercados externos -França, Reino Unido, Alemanha e Bélgica -, que têm absorvido nos últimos tempos mais de 75 por cento das exportações, e outros mercados acusaram no último ano assinalável ex-