1 DE MARÇO DE 1969 3321

nómicos, incluindo industrialização e comercialização da riqueza florestal existente e a criar, tenha já plena justificação.
No âmbito mais restrito do distrito de Castelo Branco, a zona onde medrou o que se considera a maior mancha contínua de pinheiro-bravo conhecida, insere-se também uma lacuna já apontada por outros e que requer urgente preenchimento.
A região carece de serviços especializados muito mais desenvolvidos, e parece que uma circunscrição florestei no centro geográfico da floresta - a Sertã - tem inteira justificação.
Parece até necessário ir mais longe, instalando também uma escola de práticas florestais, que serviria, primariamente, toda a mancha referida, que se estende, para fora do distrito de Castelo Branco,, aos concelhos de Mação, Sardoal, Figueiró dos Vinhos, Ferreira do Zêzere, Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e, em segundo plano, outras regiões também carecidas de orientação técnica.
Se por toda esta zona e pelas restantes, com o mesmo tipo e densidade de flora, forem acautelados os aspectos do tratamento, implantação e exploração da floresta, o sector tornar-se-á mais atraente às populações, que, em regra, ainda se não mentalizaram para centrar nela boa parte das suas actividades e interesses.
Creio que poderia residir aí um dos travões à emigração.
Para terminar, e em sucinto epílogo, darei resumo do solicitado:
Uma informação estatística que responda aos desafios da era dos computadores;
Um instituto tecnológico que enquadre toda a problemática florestal;
Um plano orientador para o turismo do maciço montanhoso que tem por fulcro a serra da Estrela;
Uma organização, à escala nacional, da defesa contra os fogos das florestas;
E uma nova circunscrição florestal para a região da Sertã.

Tudo medidas que, a prazos mais ou menos longos, contribuirão fortemente para o crescimento do produto nacional.
Estas solicitações parecerão excessivas a quem tem de decidir e executar, mas são, com certeza, escassas aos olhos daqueles que sofrem as carências e lhes aguardam a terapêutica.
Sr. Presidente: Há-de V. Ex.ma perdoar, e a Assembleia também, que, não tendo conseguido ser pobre no pedir, o tenha sido nos termos em que formulei petições, sacrificando concisão e forma à presunção de uma clara objectividade e de uma premência evidente.
Em tal presunção se contém um voto de concordância para as contas em apreciação e outro de confiança em quem me há-de escutar e dar provimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para algumas considerações sobre as contas públicas do ano de 1967, agora na ordem do dia desta sessão legislativa, analisando muito sumariamente o douto parecer do seu ilustre relator e chamando a atenção do Governo para alguns problemas mais instantes que dessa análise directa ou indirectamente derivam.
Limitar-me-ei à parte que se refere a Moçambique, de cujas populações me sinto mandatário, dado que a vastidão de uma análise sobre todo o conjunto nacional não me seria de todo possível, além de que os meus ilustres colegas nesta Assembleia o farão por certo muito melhor do que eu.
O parecer está elaborado com a habitual seriedade e bem conhecida competência do Sr. Engenheiro Araújo Correia, a quem de novo dirijo as minhas modestas, mas bem justas, homenagens.
Diz-se no parecer que se notou no ano em apreciação uma melhoria em relação aos anos anteriores, sobretudo no aspecto do comércio externo, embora o seu déficit ainda apresente valores bastante altos.
Estou de acordo com a observação, mas noto que esse déficit, esse desequilíbrio, é já um fenómeno que se pode considerar normal, se atendermos a que, por um lado, não possui Moçambique um ou mais produtos de exportação que sejam base sólida e natural de riqueza, tais como seriam minérios e metais preciosos, petróleo ou mesmo um produto agrícola que pudesse, impor uma qualidade e um preço nos mercados externos; por outro lado, a província está, pode dizer-se, nos primeiros passos para uma industrialização mais estruturada, mas que consome equipamento, maquinaria e mesmo matérias-primas que, sendo necessário importá-las, vêm pesar na balança comercial. \
Este desequilíbrio é sensível no comércio com o estrangeiro e também com a metrópole, agravado este último por pesarem nas importações da província produtos e mercadorias que deveriam ser industrializados localmente, como já tanta vez tenho dito nesta tribuna.
Mais adiante voltarei a este assunto.
As receitas totais de Moçambique atingiram em 1967 mais de 6 500 000 contos, isto é, aproximadamente mais 10 por cento do que no ano anterior. Embora as despesas também tenham aumentado, o que é natural, as receitas cresceram mais.
No comércio externo também aumentou o valor das exportações e diminuiu o das importações, tornando assim o déficit um pouco menor.
Nas importações avultam, porém, produtos das indústrias alimentares, das indústrias químicas, matérias têxteis e respectivas obras, o que merece ponderada revisão, além de metais, máquinas, equipamentos e aparelhagem, o que é normal.
Nas exportações (por que não dizê-lo mais uma vez?) dominam os mesmos seis produtos agrícolas que já dominavam há dez, vinte ou trinta anos, o que pede um esforço comum público e privado para modificar e diversificar tal estado de coisas, que pode comprometer o desenvolvimento e o equilíbrio económico da província. Além de não poderem impor ou orientar preços no mercado externo, estão sujeitos a todas as espécies de variações conjunturais.
Em 1967 aparece o algodão com maior valor global (642 500 contos), seguido da castanha de caju, açúcar, chá, copra, madeira em bruto e sisal, para referir apenas produtos agrícolas não industrializados.
A tendência quanto à castanha de caju é a sua diminuição progressiva na lista das exportações, como produto agrícola em bruto, em virtude de já actualmente ser industrializada na província em mais de 60 por cento a sua produção comercial e estar prevista para 1973 a sua completa industrialização, sendo exportada em amêndoa, óleo e subprodutos derivados do óleo e da casca.
Quando assim for, o seu valor total pesará de forma definitiva na balança de pagamentos.
Prosseguindo na análise do parecer das contas, estranha o ilustre relator que no mercado de importações seja