3322 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

muito baixa a percentagem dos territórios nacionais (35,1 por cento). Não estou em desacordo, mas noto que há que atender ao equipamento industrial necessário ao apetrechamento da província e aos produtos e mercadorias que não se podem obter, ou se obtêm a preços não competitivos, no mercado nacional.
Por outro lado, a metrópole também apenas consome 42,5 por cento das exportações de Moçambique.
Quanto à balança de pagamentos, a situação, embora com tendência para melhorar, acusa ainda posição não equilibrada.
Haveria aqui que expender alguns comentários, até porque o desequilíbrio é sensível quanto à metrópole e não se têm tomado muitas vezes medidas que, no seu conjunto, poderiam contribuir para melhorar a situação. Há dificuldade nas transferências de capitais privados, e, no entretanto, um diploma legal ainda em vigor obriga todo o pessoal empregado a passar férias na metrópole, quer lhe contenha ou não convenha e quer a entidade patronal este a ou não em condições para tão grande dispêndio.
Que seria se a recíproca também fosse obrigatória?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Este é apenas um pequeno exemplo do conjunto de medidas que se impõem tendentes a melhorar um mal que se vem tornando crónico - receitas e despesas.
As receitas aumentaram em 1967 em 613 000 contos, totalizando, no seu conjunto, 6 616 773 contos.
Os impostos directos atingiram mais de 900 000 contos, e os indirectos, mais de 800 000. As taxas cobradas foram de 258000 contos.
Maior cifra seria a dos impostos directos se a cobrança do imposto domiciliário correspondesse melhor ao que deveria ser recolhido, mas na prática a cobrança desta receita foi muito deficiente, por motivos que não vale a pena aqui no ar.
Em 1967 vigorava ainda o antigo e muito deficiente regime tributário.
Quando forem analisadas as contas do exercício passado, já sob o novo regime de impostos, verificar-se-á, não só um aumento sensível nas receitas do Estado, como uma mais equitativa distribuição da carga tributária.
Uma palavra de justiça é aqui devida ao Governo da província, que não hesitou em fazer as correcções que se impunham ao novo código dos impostos, suprimindo anomalias e tomando as medidas necessárias à defesa do autofinanciamento das empresas e ao estímulo aos novos investimentos privados. Veio, assim, ao encontro das representações que oportunamente lhe foram dirigidas pelas actividades conscientes e responsáveis da província e de que por mais de uma vez me fiz eco nesta tribuna.
Seguiu-se diste modo uma razoável orientação na política económica e financeira de Moçambique, com visíveis vantagens para o interesse geral.
Suporta actualmente a província um pesado ónus tributário, mas 1 á, sem dúvida, melhor justiça distributiva.
Quanto ao capítulo das despesas do parecer, quero apenas fazer uma referência aos Serviços de Educação, à Junta Autónoma de Estradas, aos Serviços de Agricultura e aos Serviços de Veterinária.
Os Serviços de Educação gastaram, em 1967, 237 000 contos, verba nódica, se atendermos à sua fundamentalidade e que será certamente necessário suprir com outras fontes de receita.
Em todo o caso, é notável já a acção exercida neste importante capítulo por aquele departamento.
Se considerarmos, como termo de comparação, o caminho andado no último decénio, vemos que de 1959 a 1969 aumentou em cerca de 100 por cento o número de escolas primárias, o de alunos e o de professores. A mesma percentagem se verificou no ensino liceal e no ensino técnico.
As escolas de formação de professores passaram de 6 para 14 e os cursos de alfabetização de adultos tiveram um aumento ainda mais espectacular, pois passaram de 20 para 150.
Pretende-se no fim do III Plano de Fomento atingir a taxa de escolaridade de 49 por cento em 1973, o que, embora cifra modesta, representa um esforço digno de apreciação e capaz de ser incrementado para níveis mais altos.
É evidente que as despesas com os serviços de educação não comportam a verba necessária à investigação, que se encontra distribuída por outros capítulos.
Infelizmente, essa verba não é significativa, o que é de lamentar, pois que hoje em dia não pode haver sério progresso industrial, agrícola e mesmo comercial, sem o apoio da investigação a cargo ou orientado preferentemente pela Universidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quero chamar a atenção da Câmara e do Governo para a necessidade de uma estruturação progressiva e bem planeada do apoio da investigação ao desenvolvimento económico, que se pratica largamente noutros países e territórios e sem. o que difícil será caminhar-se francamente para a frente e com mentalidade moderna.
São consideráveis as vantagens obtidas com esses institutos, devendo contribuir para a sua manutenção o Estado e a actividade privada em percentagens a estabelecer.
Não vem para aqui uma mais prolongada referência ao problema, mas não quis deixar de o apontar.
A exiguidade das verbas destinadas à Junta Autónoma de Estradas, que está empregando o máximo esforço possível para cumprir o programa mínimo para uma rede fundamental de apoio estratégico, económico e social, mas que não pode corresponder ao indispensável sem uma revisão de disponibilidades.
Neste campo está a província de Moçambique muito atrasada em relação, por exemplo, a Angola. Atendendo às deficientes ligações Norte-Sul e ao mau serviço das comunicações marítimas, como adiante apontarei, a rede fundamental de estradas é vital para Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os Serviços de Agricultura e Veterinária despenderam, no total, 60000 contos. Não valeria a pena realçar o facto.
Os primeiros, sobretudo, sem dinheiro nem quadros, não podem desempenhar função útil como órgãos de fomento, não podem dar assistência ao agricultor, nem apoio à agricultura.
Moçambique é um território essencialmente agrícola, e da agricultura vive a grande maioria da sua população, em precário regime de economia de subsistência.
Parece dever intensificar-se o esforço geral para modificar este estado de coisas, dando prioridade a uma dotação e uniformização mais convenientes dos serviços agrícolas.
Deste modo, poder-se-á, não só assistir aos agricultores existentes, mas criar-se uma larga rede de animação rural que ajude, não só a racionalizar as culturas de .subsistência, mas também a instituir uma economia de mercado cada vez mais generalizada, planeada e diversificada conforme as possibilidades.