3318 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 185

gresso têm por alicerces o desenvolvimento económico e científico.
Ora, no piar o financeiro para o ano em curso inscreve o Governo no orçamento 3,2 milhões de contos destinados à educação e investigação, isto é, 700 milhares de contos a mais que no ano anterior.
Também a dotação atribuída para executar o III Plano de Fomento eu 1969 é a mais elevada de sempre, excedendo os 3,5 milhões de contos. Num só ano o Orçamento Geral do Estado destina ao Plano de Fomento e põe à disposição dos serviços públicos verbas que excedem substancialmente o total que lhes foi facultado nos seis anos de execução de I Plano de Fomento.
Devemos, pç is, reconhecer o notável esforço que o Governo está a realizar para resolver problemas fundamentais de que depende o bem-estar geral. Impõe-se que colaboremos com o Governo na empresa comum e que todos o apoiem na defesa da ordem, da paz social, da moeda estável, do progresso geral e da defesa do ultramar.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sebastião Abres: - Sr. Presidente: O muito ilustre relator aponta com teimosa insistência, ao longo deste, como sempre, elaborado parecer, a necessidade de aumentar rapidamente o produto nacional, de modo que o nível de vida se aproxime das cotas europeias e que o Estado disponha de mais recursos, sem agravamentos na pressão fiscal.
E, aliás, tema muito do agrado do relator, que por ele vem terçando is suas melhores armas, que são as armas de uma vasta sabedoria e de uma grande experiência.
Deixando de lado algumas outras vias, pelas quais o produto poderá ir crescendo rapidamente, ater-me-ei a dois aspectos que me parecem de capital importância no caso. Antes, porém, mostrarei, num breve apontamento, uma grave carência que coloca permanentemente em desvantagem os meios económico-financeiros portugueses perante a agressividade constante da competição internacional, e que, de ciência, certa, levanta também as maiores dificuldades à Administração, sobretudo nos escalões que tem que decidir.
Com a clareza que lhe é habitual, o Sr. Engenheiro Araújo Correia escreve que o crescimento do produto interno foi, a preços constantes, de 7,2 por cento no ano cujas contas apreciamos.
Particularmente - e digo particularmente porque alguns dados carecem de confirmação- sabe-se que para 1968 esse índice sei á ligeiramente inferior a 6 por cento.
Todavia, ao longo dos últimos dois anos, foi o País informado, por muitas e autorizadas fontes, de que vivíamos em clima de recessão.
Aceito que os índices referidos não são famosos, sobretudo tendo presente que para 1966 se não passou dos 3 por cento, mas há que sublinhar situar-se a média do triénio acima do comum dos países industrializados do Ocidente. Faço o reparo porque, baseado em indicadores e índices oficiais e oficiosos e em publicações especializadas, clamei desta tribuna por remédios para uma crise que ainda o não era, ou, se já existia, tocava só alguns sectores.
Sublinho o ponto e faço-o em nome de milhares de empresas e empresários, para quem os índices dos dois últimos anos constituem, de certo modo, uma surpresa, desmentindo em pari; o clima de estagnação que foi sendo anunciado, com g:- ave prejuízo para a orientação de muitas actividades, que, não tendo acesso fácil a uma informação garantida, limitaram os seus programas de expansão a níveis em regra muito aquém das possibilidades de investimento que uma conjuntura normal lhes permitiria.
Na verdade, se o crescimento do produto interno não correspondeu ao que se programou, porque incidências internacionais não propiciaram clima favorável, porque a produção agrícola sofre oscilações de grande amplitude de ano a ano, porque certos sectores industriais, mercê de várias circunstâncias, têm suportado sérias dificuldades e vivido, esses sim, em verdadeiro clima recessivo e porque o turismo fraquejou no ano findo, por causas estranhas à vida do País, não significa isso que a vida económica portuguesa esteja à beira do colapso ou que seja de comprovado pessimismo o seu horizonte.
Que se requerem estímulos, aqui e além, novas providências legislativas e outras, em muitos casos, e uma rasgada acção dinamizadora por toda a parte, tem sido insistentemente dito e repetido. Mas requer-se também, e isto é essencial, sobretudo às pequenas e médias empresas, ao País, em geral, e até à Administração, uma informação financeira e económica de periodicidade mensal, semanal e, nalguns casos, mesmo diária, que, dissipando receios e desfazendo alarmes, nem sempre bem intencionados, aponte caminhos, dissolva dúvidas e, em muitos casos, leve mesmo o seu esquadrinhar ao âmago dos mercados, com indicativos sobre flutuações monetárias e evolução de consumos.
De outro modo, as gentes das empresas e do dinheiro, balanceando-se entre dados contraditórios e disjuntivas incertas de desenvolvimento, contêm-se num agir todo feito de prudência. E mais não se poderia pedir a quem, não dispondo de escudo avisado de uma boa gama de balizas numéricas, tem de sopesar fiscos e prever surpresas.
E nem se vê como há-de alguém ter mão firme nos lemes da economia e das finanças nacionais se não conhecer, em tempo útil, a resposta aos impulsos dados à expansão, que se quer rápida, e aos travões postos à inflação, que tem de ser muito lenta.
Uma sólida informação seria, neste domínio, um grande, enorme, serviço prestado ao País e às suas actividades económicas.
Não está nas minhas intenções minimizar os esforços feitos e o trabalho produzido pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Fundo de Fomento de Exportação, que já fornecem um conjunto de dados preciosos e úteis para muitos fins e que até nem sempre serão aproveitados convenientemente pelos interessados.
Mas tem de reconhecer-se que a ritmo do mundo dos negócios e do dinheiro exige uma velocidade na acção, que torna obsoletos muitos dos nossos materiais estatísticos e requer uma muito mais vasta, precisa e actualizada informação.
Sem dados que memorizem rigorosamente o passado, projectem luz meridiana sobre o presente e arrisquem algumas previsões para o futuro, nenhum empresário poderá decidir com segurança e programar em certeza.
Carecemos de muitas outras coisas, mas sem estatísticas aperfeiçoadas que espelhem fiel e constantemente os dados conjunturais não vejo como encontrar as rotas certas. Aqui chamo em meu auxílio a sentença do velho Séneca: "Nenhum vento serve aos que ignoram o porto do destino!"
Fica o apelo e fica-me a esperança de o ver atendido.
E passo ao segundo ponto que me propus tratar.
Uma das mais brilhantes coordenadas do desenvolvimento europeu do pós-guerra foi traçada nos quadros onde se registam os índices do turismo. E se com isto não trago a debate qualquer aspecto novo da questão, todavia parece necessário acentuar algumas das características