O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE MARÇO DE 1969 3423

pela fraca rentabilidade de grande parte desses solos, como, noutros casos, por exigências das técnicas modernas.
Não vou continuar uma análise pormenorizada da política agrícola seguida nestes últimos três anos nem referir as alterações e orientações que vêm sendo tomadas sobre quase todos os produtos da agricultura, desde o vinho ao milho, desde o centeio ao arroz; estes exemplos que aqui deixo registados, já hoje pelos resultados, ilustram bem o acerto da orientação definida pelo actual responsável da pasta da Economia.
Tal política não pode deixar de trazer um contributo fortemente positivo para a solução da crise, e creio que através dos exemplos que apontei ressalta que igualmente se tem em vista levar a lavoura a maiores produções daqueles produtos que tanto pesam na nossa quota de importação, sendo ainda de salientar neste campo a política dos óleos há pouco definida, que, além de nos poder aproximar da auto-suficiência, vem possibilitar à lavoura novas culturas, cuja rentabilidade parece assegurada.
Contudo, embora o resultado das medidas tomadas já hoje tenha forte expressão, não era possível em tão curto espaço de tempo encontrarmo-nos já refeitos das brechas do passado; para isso, impõe-se continuidade na acção e disponibilidades maiores para a execução da política traçada, e isto quer da parte do Governo, como da lavoura, tanto mais que o interesse do País - as contas o mostram - exige que o ritmo se acelere, e é preciso ir fazendo frente aos novos problemas que vão surgindo.
Cito, como exemplo, dois casos:

Um, o resultante do contínuo subir do salário rural que a lavoura sempre desejou igualar aos das outras actividades, mas que cria também problemas, porque, não havendo acréscimo paralelo de produtividade, força a um contínuo elevar dos preços de custo, anulando-se assim, muitas vezes e em grande parte, medidas tomadas no intuito de defender a mesma lavoura. Neste facto encontramos a explicação para o problema grave que hoje existe quanto a algumas culturas e mesmo para determinadas empresas, em que não é possível uma mecanização económicamente viável;
Um outro problema que hoje se nos depara resulta dos novos condicionalismos das técnicas de produção, que fazem com que haja muitas explorações que não têm dimensão rentável e não se encontram, pois, em situação de poderem dar resposta ou sequer aproveitar as medidas tomadas. No próprio parecer sobre as contas gerais do Estado se afirmou que esta falta de dimensão é um dos grandes problemas nacionais que afecta os rendimentos agrícolas e torna impossível uma exploração eficiente.

Estes dois problemas, tal como outros que podíamos apresentar, no fundo, não podem encontrar solução no âmbito restrito do sector agrícola. De facto, se nos debruçarmos um pouco sobre o primeiro caso apresentado, veremos que ressaltam dois aspectos. Por um lado, um agravamento de despesa resultante do aumento de salário; por outro, esse agravamento é efectivo, porque não há correspondente aumento de produtividade de trabalho, logo, não pode deixar de se repercutir nos custos finais. Aparece-nos, pois, como solução mais fácil para este caso a de uma subida de preços, que, no fundo, já é um problema de política geral, ou então seria necessário criar-se uma maior rentabilidade ao trabalho. Mas isto só pode conseguir-se pela criação de uma mentalidade diferente ou, em muitos casos, por uma melhor preparação profissional do trabalhador.
Tanto num caso como noutro, como dizíamos, a solução não pode encontrar-se no sector agrícola. Trata-se, pois, do tipo de problemas que afectam o sector, mas só encontram solução fora dele, exigindo, para que se possam resolver, uma forte, bem estruturada e persistente acção de conjunto do Estado através de todos os meios ao seu alcance, como se apontava na primeira conclusão do parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto do III Plano de Fomento.
Estamos naquele campo que atrás referi quanto a factores determinantes do desenvolvimento que não me parecem tomados na devida consideração. Julgo importante vermos se da análise das contas em apreciação podemos tirar algumas conclusões sobre estes casos.
Como dentro da sequência do que vínhamos expondo fomos levados a questões de mentalização e de formação profissional, ou, por outras palavras, problemas de ensino, comecemos por ver o que se passa neste campo.
Verificamos que as despesas com o ensino agrícola andam por 18 500 contos, verba que se destina a fazer face às necessidades do Instituto Superior de Agronomia, três escolas de ensino agrícola médio e uma de ensino agrícola elementar. Há ainda uma escola de medicina veterinária, em que se gastaram 3268 contos. Temos, assim, 21 768 contos de despesa na preparação técnica a nível superior, médio e elementar dos que se destinam aos trabalhos do campo. Não faço comentários, só lembro que os investimentos mais reprodutivos são os do ensino. Também não posso deixar de chamar a atenção para o número de estabelecimentos de ensino agrícola de que dispomos, pois julgo indispensável a criação de mais alguns, convenientemente localizados, para que possam facilitar a sua frequência aos que vivem nos meios rurais, pois estou certo que assim se atrairiam mais alunos a uma formação em que somos tão deficitários.
Vejamos agora o que se passa no campo das comunicações e transportes, outro dos determinantes do desenvolvimento que achamos postos em causa.
Julgo não ser necessário mais do que a seguinte citação, extraída do parecer que analisamos, para justificar a questão posta:

Parte dos atrasos agrícolas em muitas terras derivava, e ainda deriva, da falta de comunicações. Se não é possível evacuar para os centros de consumo os produtos da terra, porque produzi-los? O caso da riqueza florestal em muitas regiões - do pinheiro e agora do eucalipto - é um exemplo.

Sem infra-estruturas não se pode evoluir; muitas das possibilidades de desenvolvimento agrícola estão dependentes de um fácil a barato meio de transporte.
Alguma coisa também haveria a dizer quanto às complicações e encargos criados sobre os transportes, mas é um assunto já tantas vezes tratado aqui nesta Assembleia, que julgo não ser necessário fazer mais referências.
Tal como o ensino, este problema das comunicações e transportes precisa de ser revisto e aceleradas as soluções, para que não continue sendo um entrave ao desenvolvimento da agricultura.
Podíamos também apreciar o que se passa no sector do desenvolvimento regional ou no capítulo dos melhoramentos rurais ou ainda no crédito agrícola que as conclusões não seriam diferentes das anteriores.
São mais alguns daqueles pontos que, pelos seus reflexos, são verdadeiros factores determinantes do desenvolvimento agrícola que urge ter na devida consideração. Principalmente, quanto ao último, o crédito agrícola, impõe-se a sua rápida estruturação em novos moldes, pois