8 DE MARÇO DE 1969 3419

longitudinais, a alargamentos, a rectificações, desvios e novas construções, a ligar núcleos populacionais de expressiva representação demográfica e incontestado valor económico, mormente no sector industrial, em que ocupa o terceiro lugar, foi demasiado inexpressiva, aliás, como tem sido de então para cá, o que se não coaduna ainda com a sua situação geográfica, a exigir ligações eficientes com os vizinhos distritos do Porto e Coimbra, cujas capitais representam regiões das mais expressivas do País, em todos os sectores de actividade.
Não pretendo, neste momento, citar as necessidades distritais mais em evidência neste sector tão importante de infra-estruturas, absolutamente imprescindíveis ao progresso da região e do País, pois já o fiz em intervenções anteriores nesta Assembleia.
Quero sómente chamar à atenção para a problemática resultante da não actuação em pressa, em tão importante sector do Ministério das Obras Públicas, a Junta Autónoma de Estradas, a braços, para além das evidentes carências financeiras, a lutar também com evidentes insuficiências de técnicos e de mão-de-obra que, a acrescer às primeiras, dificultam a esforçada actuação dos responsáveis pela orientação do departamento em causa. A não se modificar a orientação dos últimos anos, continuar-se-á a contribuir para o lento progresso da economia nacional, com todos os inconvenientes que de tal estado de coisas advém.
Passarei agora a analisar, ainda dentro do importante departamento do Ministério das Obras Públicas - a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização -, as verbas gastas durante os vinte e três anos que precederam 1967, na metrópole e ilhas adjacentes, em estradas municipais e caminhos públicos (1 673 231 contos), redes de esgotos domésticos e pluviais (194 342 contos) e abastecimento de água (981 456 contos), aquelas que considero mais importantes e mais expressivas, pois se pretende valorizar, com estruturas fundamentais à sua promoção e elevação social, as populações mais modestas de núcleos, a carecerem ainda de uma actuação em maior profundidade, mormente dos meios rurais, já por si diminuídas por factores ligados à contingência do tempo e inerentes a uma actividade nem sempre compensadora de uma elevação do nível de vida, sobretudo as ligadas ao sector primário da economia nacional - agricultura.
Realmente, tudo quanto se puder fazer no sentido de se levar até às áreas mais afastadas dos núcleos urbanos mais evoluídos melhoramentos do tipo que citei, em maior quantidade, tem inteiro aplauso de quem, como eu, tem obrigação de conhecer as necessidades mais elementares de tais zonas menos favorecidas. Eis por que não só aplaudo inteiramente as verbas despendidas, como até formulo o melhor dos votos, mais, que se tornem mais expressivas, futuramente, dentro de uma verdadeira justiça distributiva.
Haverá, para que tal actuação seja válida, que o Estado e os municípios, em conjunta cooperação de esforços, pois as câmaras municipais, mercê das limitadas receitas e encargos a que legalmente estão sujeitas, não podem, só por si, resolver todos os problemas que se lhes deparam neste sector de actuação, procurem melhorar as dotações orçamentais, tendo em vista o fim apontado.
Torna-se absolutamente necessário, dentro deste princípio, que as comparticipações e os subsídios estatais sejam de molde a uma programação e actuação municipal em mais larga escala, de maneira a recuperar o tempo perdido, mercê de carências há muito existentes e a que se vão acrescentando outras, numa sequência de ritmo incontrolável.
Mas, se o binário Estado-município se torna imprescindível quanto a actuação válida na melhoria das comunicações por estradas e caminhos municipais, muito especialmente nas áreas periféricas e rurais dos grandes aglomerados urbanos, mais ainda se fará notar quando se pretende dotar as populações com meios que melhorem a sua salubridade, através do aumento da rede de água abastecedora ao domicílio e de esgotos domésticos e pluviais, pois de tais estruturas, amplamente a disseminar, resultará modo de vida compatível com a dignificação humana.
Eis por que entendo que devem atender-se com solicitude todos os pedidos fundamentados das populações, tanto mais que lhes caberá, futuramente, quota-parte de comparticipações nas despesas de instalação e de conservação.
Aliás, acresce o facto de que com, as modernas tendências urbanísticas com que se pretende valorizar os aglomerados urbanos, e até rurais, tem relevância especial considerar se antecipadamente, e a permitir tal directriz, a dotação, com os requisitos apontados, dos vários núcleos populacionais com um mínimo de condições de vida higiénica, o que só se conseguirá com o imprescindível saneamento e abastecimento de água.
Sabe-se que, de facto, tais investimentos são bastante onerosos, mas a possibilidade de fasamento e a reprodutividade do serviço poderão, de certo modo, numa continuidade de acção, permitir uma extensão gradual de tão importantes estruturas.
Mas sucede, muitas vezes, e não posso deixar de evidenciar o que a verificação dos factos vividos me tem ensinado que certos melhoramentos deste tipo não têm a sua execução rápida, mercê da morosidade, eu diria melhor, da pachorrenta morosidade de que os processos respectivos das obras pretendidas são alvo até ao despacho final favorável, com todos os inconvenientes, desde o aumento gradual do seu custo até, quantas vezes, à desactualização do projecto. E, se tal acontece, fica-se devendo, essencialmente, à burocracia de que teimosamente enfermam os serviços, para além da escassez realista de técnicos, motivada pela insuficiência de remunerações, que se debrucem atentamente sobre os processos que lhes são confiados, de molde a dar prestreza à informação que habilita os escalões superiores a decidir com fundamento. Não é raro assistir-se, apreensivamente, à marcha penosa de determinado projecto de uma obra, que se aspira concretizar a curto prazo, seguir os seus termos através dos vários escalões, com paragens bem demoradas, até que, uma vez considerado em forma, possa ser autorizada a sua inclusão em plano e subsequente execução. Geralmente começa a peregrinação na câmara municipal interessada, passa depois à direcção de urbanização do distrito, depois ao serviço superior respectivo da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a que se destina, seguidamente ao director-geral, às vezes ao Conselho Superior de Obras Públicas e, finalmente, ao Ministro, com todas as paragens intermédias e dependentes das apreciações pelos técnicos, sómente perturbada pelo mendigar constante dos responsáveis, os presidentes das câmaras, que, sendo alvo directo da atenção das populações interessadas, arcam como todo o odioso de uma maquinação em que não estão envolvidos se não com o manifesto interesse na solução de problemas que estão sob sua alçada administrativa e que querem firmemente sejam resolvidos. Sucede tantas e tantas vezes que se perdem largos meses e, até, largos anos (e há exemplos bastantes a comprovar esta afirmação) na solução de problemas que em poucos dias poderiam ter o adequado seguimento se a centralização dos serviços, mal equipados em nu-