Debates Parlamentares - Diário 189, p. 3416 (1969-03-07)

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3416 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

nómico do País, constitui fim primordial a atingir, tão ràpidamente quanto possível. Não nos esqueçamos que a actividade agrícola é uma actividade primária, basilar para o desenvolvimento de qualquer comunidade, pois os seus produtos são destinados a satisfazer, antes de mais, necessidades humanas fundamentais, pelo que os seus preços devem ser tais que os tornem acessíveis à totalidade dos consumidores.
Não quero dizer com isto que se deve forçar toda uma categoria de cidadãos, a um estado permanente de inferioridade económico-social, privando-a de um poder de compra indispensável ao seu digno nível de vida. Pelo contrário, entendo que se devem promover nas zonas agrícolas as industrias e os serviços relativos à conservação, transformação e transporte dos produtos agrícolas, bem como iniciativas respeitantes a outros sectores económicos e a outras actividades profissionais. Desta maneira as famílias agrícolas ficariam com a possibilidade de integrar os seus réditos nos próprios ambientes em que vivem e trabalham.
Já que da empresa de dimensões familiares dificilmente se tira o rendimento suficiente para um decente nível de vida na respectiva família, torna-se indispensável instruir os agricultores e prestar-lhes a assistência técnica necessária para que criem uma abundante rede de iniciativas cooperativistas, pois só assim poderão vir a ser os protagonistas do desenvolvimento económico, do progresso social e da elevação cultural dos ambientes agrícola-rurais.
Estas considerações são formuladas na sequência das que aqui teci aquando da discussão da Lei de Meios para 1969, em Dezembro passado. Disse nessa altura que a industrialização devia começar do simples para o complexo, transformando os produtos da terra, da agricultura, silvicultura ou exploração mineira, até àquelas indústrias que têm características susceptíveis de adaptação dentro do País. O que devemos é evitar a exportação das matérias-primas que possam ser transformadas internamente com vantagem económica e promover um aproveitamento mais racional do território, quer utilizando mais intensivamente os recursos naturais, quer criando as estruturas e actividades económicas para a população das zonas rurais. Interessa, numa palavra, obter os melhores resultados com o mínimo de investimento. E não é isso que iremos fazer-se, muitas vezes, entre nós. Vemos montarem-se indústrias exigindo avultadas somas de capitais, utilizando matérias-primas importadas e, ainda para agravar a situação, muitas vezes sem dimensão mínima que lhes permita trabalharem em salutar regime concorrencial. O resultado é a dificuldade de expansão das indústrias delas dependentes e o consequente prejuízo para a economia nacional.
Grande parte dos erros cometidos no campo do desenvolvimento industrial deve-se ao facto de os governos muitas vezes não se aperceberem que o que tem interesse económico num país rico e evoluído pode ser contra-indicado num país pobre e atrasado, e o que é essencial num determinado estádio de desenvolvimento pode ser prematuro noutro. Mas ... muitos projectos econòmicamente inadequados são postos em execução por motivos políticos ou por falsos símbolos do orgulho nacional, resultando daí semiprodutos caros que vêm prejudicar o desenvolvimento das indústrias que os consomem.
Mais uma vez afirmo ser indispensável para o nosso processo de industrialização poder-se dispor de matérias-primas, energia e combustíveis a preços internacionais. E, entre nós os preços chegam a ser de 50 a 100 por cento mais caros do que os que os concorrentes estrangeiros da nossa indústria transformadora dispõem nos seus países. Numa altura em que a integração da economia portuguesa em espaços económicos mais vastos é um facto ao qual não podemos fugir, preocupa-me bastante que a aquisição de matérias-primas básicas e de combustíveis não se possa fazer em condições de concorrência internacional.
Também me preocupa o facto de não ver uma consciência aguda e profunda, por parte dos empresários responsáveis pela nossa industrialização, do que significará, na prática, uma progressiva integração no contexto internacional.
Sabendo que o desenvolvimento industrial tem sido dos principais motores do crescimento económico português e que, num futuro próximo, a industrialização será chamada a prestar contributo decisivo para o arranque final do nosso desenvolvimento, impõe-se a definição de uma política industrial de forma a conseguir o alto ritmo de crescimento programado para os próximos anos. É sabido que o condicionamento industrial não produziu os resultados práticos que dele se esperavam, pois os problemas que visava solucionar mantêm-se em larga medida. A deficiência das dimensões e do apetrechamento de muitas unidades fabris continua a impedir uma produtividade satisfatória, e a necessidade de se alcançar um poder competitivo que permita resistir à concorrência externa tornou-se mais premente agora que o proteccionismo aduaneiro está em vias de desaparecer.
Importa rever a política de condicionamento, uma vez que os parâmetros do mercado interno, que até aqui serviam de orientação, perderam muito do seu significado, em virtude dos movimentos de integração económica europeia e devido à necessidade de a indústria nacional exportar uma parte substancial da sua produção. Não nos devemos, porém, esquecer que a insuficiente difusão de uma mentalidade industrial verdadeiramente progressiva é susceptível de conduzir a casos de imitação injustificada e ao desperdício de capitais que, como já disse atrás, o País precisa de ver mais criteriosamente aplicados. Para evitar esta tendência, o Estado, em vez de usar um instrumento rígido, como é o actual condicionamento industrial, pode lançar mão de outras medidas orientadoras, tais como a preparação periódica de relatórios sobre a situação dos vários sectores industriais no respeitante a equipamento, evolução da produção e mercados; deve exigir a apresentação de projectos bem elaborados, onde sejam devidamente analisados os aspectos técnico, económico e financeiro das unidades produtivas a instalar em determinados sectores; deve recusar a concessão de incentivos fiscais, isenções aduaneiras e facilidades de crédito aos estabelecimentos fabris que pretendam instalar-se em sectores já demasiado sobreequipados.
Quanto à regularização da concorrência, não há dúvida que os argumentos em que o condicionamento industrial se tem apoiado estão também hoje muito enfraquecidos pelo condicionalismo que os esquemas de integração económica europeia impõem ao nosso país, uma vez que o mercado nacional passe a estar mais aberto à concorrência externa e também, em parte, na medida em que as exportações terão necessàriamente de passar a observar quantidades cada vez maiores da produção industrial portuguesa.
Convém, no entanto, generalizar a imposição de normas de qualidade ao maior número possível de produtos, de forma a evitar os riscos da desorganização da concorrência pelo aviltamento da qualidade dos produtos vendidos.

3416 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189nómico do País, constitui fim primordial a atingir, tão ràpidamente quanto possível. Não nos esqueçamos que a actividade agrícola é uma actividade primária, basilar para o desenvolvimento de qualquer comunidade, pois os seus produtos são destinados a satisfazer, antes de mais, necessidades humanas fundamentais, pelo que os seus preços devem ser tais que os tornem acessíveis à totalidade dos consumidores.
Não quero dizer com isto que se deve forçar toda uma categoria de cidadãos, a um estado permanente de inferioridade económico-social, privando-a de um poder de compra indispensável ao seu digno nível de vida. Pelo contrário, entendo que se devem promover nas zonas agrícolas as industrias e os serviços relativos à conservação, transformação e transporte dos produtos agrícolas, bem como iniciativas respeitantes a outros sectores económicos e a outras actividades profissionais. Desta maneira as famílias agrícolas ficariam com a possibilidade de integrar os seus réditos nos próprios ambientes em que vivem e trabalham.
Já que da empresa de dimensões familiares dificilmente se tira o rendimento suficiente para um decente nível de vida na respectiva família, torna-se indispensável instruir os agricultores e prestar-lhes a assistência técnica necessária para que criem uma abundante rede de iniciativas cooperativistas, pois só assim poderão vir a ser os protagonistas do desenvolvimento económico, do progresso social e da elevação cultural dos ambientes agrícola-rurais.
Estas considerações são formuladas na sequência das que aqui teci aquando da discussão da Lei de Meios para 1969, em Dezembro passado. Disse nessa altura que a industrialização devia começar do simples para o complexo, transformando os produtos da terra, da agricultura, silvicultura ou exploração mineira, até àquelas indústrias que têm características susceptíveis de adaptação dentro do País. O que devemos é evitar a exportação das matérias-primas que possam ser transformadas internamente com vantagem económica e promover um aproveitamento mais racional do território, quer utilizando mais intensivamente os recursos naturais, quer criando as estruturas e actividades económicas para a população das zonas rurais. Interessa, numa palavra, obter os melhores resultados com o mínimo de investimento. E não é isso que iremos fazer-se, muitas vezes, entre nós. Vemos montarem-se indústrias exigindo avultadas somas de capitais, utilizando matérias-primas importadas e, ainda para agravar a situação, muitas vezes sem dimensão mínima que lhes permita trabalharem em salutar regime concorrencial. O resultado é a dificuldade de expansão das indústrias delas dependentes e o consequente prejuízo para a economia nacional.
Grande parte dos erros cometidos no campo do desenvolvimento industrial deve-se ao facto de os governos muitas vezes não se aperceberem que o que tem interesse económico num país rico e evoluído pode ser contra-indicado num país pobre e atrasado, e o que é essencial num determinado estádio de desenvolvimento pode ser prematuro noutro. Mas ... muitos projectos econòmicamente inadequados são postos em execução por motivos políticos ou por falsos símbolos do orgulho nacional, resultando daí semiprodutos caros que vêm prejudicar o desenvolvimento das indústrias que os consomem.
Mais uma vez afirmo ser indispensável para o nosso processo de industrialização poder-se dispor de matérias-primas, energia e combustíveis a preços internacionais. E, entre nós os preços chegam a ser de 50 a 100 por cento mais caros do que os que os concorrentes estrangeiros da nossa indústria transformadora dispõem nos seus países. Numa altura em que a integração da economia portuguesa em espaços económicos mais vastos é um facto ao qual não podemos fugir, preocupa-me bastante que a aquisição de matérias-primas básicas e de combustíveis não se possa fazer em condições de concorrência internacional.
Também me preocupa o facto de não ver uma consciência aguda e profunda, por parte dos empresários responsáveis pela nossa industrialização, do que significará, na prática, uma progressiva integração no contexto internacional.
Sabendo que o desenvolvimento industrial tem sido dos principais motores do crescimento económico português e que, num futuro próximo, a industrialização será chamada a prestar contributo decisivo para o arranque final do nosso desenvolvimento, impõe-se a definição de uma política industrial de forma a conseguir o alto ritmo de crescimento programado para os próximos anos. É sabido que o condicionamento industrial não produziu os resultados práticos que dele se esperavam, pois os problemas que visava solucionar mantêm-se em larga medida. A deficiência das dimensões e do apetrechamento de muitas unidades fabris continua a impedir uma produtividade satisfatória, e a necessidade de se alcançar um poder competitivo que permita resistir à concorrência externa tornou-se mais premente agora que o proteccionismo aduaneiro está em vias de desaparecer.
Importa rever a política de condicionamento, uma vez que os parâmetros do mercado interno, que até aqui serviam de orientação, perderam muito do seu significado, em virtude dos movimentos de integração económica europeia e devido à necessidade de a indústria nacional exportar uma parte substancial da sua produção. Não nos devemos, porém, esquecer que a insuficiente difusão de uma mentalidade industrial verdadeiramente progressiva é susceptível de conduzir a casos de imitação injustificada e ao desperdício de capitais que, como já disse atrás, o País precisa de ver mais criteriosamente aplicados. Para evitar esta tendência, o Estado, em vez de usar um instrumento rígido, como é o actual condicionamento industrial, pode lançar mão de outras medidas orientadoras, tais como a preparação periódica de relatórios sobre a situação dos vários sectores industriais no respeitante a equipamento, evolução da produção e mercados; deve exigir a apresentação de projectos bem elaborados, onde sejam devidamente analisados os aspectos técnico, económico e financeiro das unidades produtivas a instalar em determinados sectores; deve recusar a concessão de incentivos fiscais, isenções aduaneiras e facilidades de crédito aos estabelecimentos fabris que pretendam instalar-se em sectores já demasiado sobreequipados.
Quanto à regularização da concorrência, não há dúvida que os argumentos em que o condicionamento industrial se tem apoiado estão também hoje muito enfraquecidos pelo condicionalismo que os esquemas de integração económica europeia impõem ao nosso país, uma vez que o mercado nacional passe a estar mais aberto à concorrência externa e também, em parte, na medida em que as exportações terão necessàriamente de passar a observar quantidades cada vez maiores da produção industrial portuguesa.
Convém, no entanto, generalizar a imposição de normas de qualidade ao maior número possível de produtos, de forma a evitar os riscos da desorganização da concorrência pelo aviltamento da qualidade dos produtos vendidos.

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