8 DE MARÇO DE 1969 3415

Mais uma vez apresentou à nossa consideração um relatório sério, profundo e claro, tratando com rara proficiência todos os problemas, não esquecendo o estudo dos seus reflexos na nossa vida económica e social e tirando deles as lições necessárias para o desenvolvimento e progresso do povo português.
Quem ler o relatório será forçosamente levado a concluir pela honestidade de processos seguidos pelo Governo, merecendo especial relevo o Sr. Ministro das Finanças, pela acertada orientação dada na arrecadação das receitas públicas e na sua criteriosa aplicação.
E, não obstante as criminosas labaredas ateadas no nosso Portugal ultramarino, é consolador verificar que as contas do Estado continuam rigorosamente equilibradas.
É de lamentar que o mundo, desorientado, nos obrigue ao esforço tremendo de gastar 42,5 por cento da despesa geral do Estado com a defesa nacional, principalmente com a defesa do ultramar português.
Mas espero em Deus que os nossos inimigos não conseguirão os seus intentos e que a razão voltará a ocupar o seu lugar no Mundo e que os princípios da justiça continuarão a reger os povos e a conceder a cada um deles o direito de escolher o sistema político, social e económico que mais lhe convenha.
«A posição de Portugal em África», como disse, no dia 27 de Novembro, nesta Assembleia o Sr. Presidente do Conselho, «não podia ser outra. Portugal não podia abandonar aos caprichos da violência, aos furores dos ressentimentos, aos ódios dos clãs ou aos jogos malabares da política internacional os seus filhos de todas as raças e de todas as cores que vivem nas províncias ultramarinas, nem lançar aos dados de uma sorte incertíssima os valores que à sombra da sua bandeira fizeram de terras bárbaras promissores territórios em vias de civilização. Não declarámos guerra a ninguém, nem estamos em guerra com ninguém. A subversão não tem nome e os seus atentados partem não se sabe de quem. Defendemo-nos. Defendemos vidas e haveres. Defendemos, não uma civilização, mas a própria civilização», disse o Sr. Prof. Marcelo Caetano nessa memorável comunicação à Nação. «Defendemos, afinal, os verdadeiros interesses dos povos integrados na Nação Portuguesa e que dentro dela podem, sem sobressaltos, prosseguir os seus destinos contra desastrosas ficções encobridoras de formas irresponsáveis e detestáveis de neocolonialismo.»
Este caso português, que sentimos hora a hora, minuto a minuto, e para o qual não vemos outra solução, quase me ia desviando do propósito que me trouxe a esta tribuna. O certo é que o facto foi invocado, precisamente, para lamentar que nos obriguem a gastar tanto dinheiro na defesa do solo pátrio quando poderia ser investido em aplicações tendentes a aumentar a prosperidade e enriquecimento da Nação. Mas não se pense que, mesmo no campo económico, tudo é perdido, pois há imensas actividades que o esforço de defesa muito têm impulsionado. Com efeito, além do natural desenvolvimento económico-social provocado pelas próprias forças armadas nas províncias ultramarinas, também múltiplas actividades, metropolitanas e ultramarinas, directa ou indirectamente, têm sofrido grande impulso, ocasionado pelo esforço de defesa. Estão neste caso, entre muitas outras, as indústrias de vestuário, têxteis, alimentação e certas metalomecânicas.
Daí o facto de o desenvolvimento económico se ter processado a ritmo bastante satisfatório, tendo em 1967 a taxa de crescimento do produto interno atingido 7,3 por cento, apesar da recessão verificada no ano anterior, em que não ultrapassou os 3,2 por cento.
Isto resultou quase exclusivamente do produto agrícola, silvícola e da pesca, pois em 1966 diminuiu de 1 816 000 contos em relação a 1965, enquanto em 1967 alimentou de - 1 668 000 contos em relação ao ano anterior, ou seja, sofreu um acréscimo de 9,8 por cento. O produto industrial, por seu lado, cresceu 3 650 000 contos em 1966 e 3 456 000 em 1967, isto é, houve um ligeiro decréscimo na taxa de expansão.
A capitação do produto nacional bruto aos preços do mercado atingiu assim, em 1967, a importância de 14000$, a despeito do esforço que somos obrigados a fazer com a nossa defesa.
O produto interno deverá acusar, porém, no período do III Plano de Fomento, um crescimento anual médio de 7 por cento, atingindo em 1973 cerca de 155 milhões de contos. Em consequência, a capitação do produto assumirá nesse ano o valor de 17 200$ a preços constantes de 1963, o que representa um acréscimo de 77 por cento em relação a esse ano, enquanto na década anterior a variação foi nìtidamente inferior - apenas 47 por cento.
Ao eloborar o II Plano de Fomento admitiu-se que durante a sua execução o produto nacional bruto crescesse à razão de 4,2 por cento ao ano e, na realidade, cresceu à taxa média anual de 6,6 por cento; é de esperar, pois, que, dado o critério de prudência adoptado pela Administração, a taxa de expansão prevista de 7 por cento para o sexénio de 1968 a 1973 seja também atingida.
Só impulsionando o crescimento do produto poderemos fàcilmente suportar a despesa militar em África, como diz no parecer o Sr. Engenheiro Araújo Correia, mas para isso impõe-se o máximo de investimentos em empresas reprodutivas, seleccionando-as rigorosamente, de forma a dar prioridade absoluta às de maior reprodutividade, evitando as iniciativas, caprichos ou fantasias individuais ou até colectivas, que podem gerar abusos ou dissipação de investimentos. Só assim poderemos organizar a nossa economia num sentido utilitário que permita a exploração produtiva dos recursos disponíveis.
Para obter um desenvolvimento económico em proporções harmónicas entre todos os sectores produtivos, impõe-se uma cautelosa política económica no campo agrícola; política essa relativa aos impostos tributários, ao crédito, aos seguros sociais, à defesa dos preços, à promoção de indústrias integrantes e à educação das estruturas das empresas.
Apesar de o Ministério da Economia destinar mais de 50 por cento do seu orçamento a dotações dos serviços relacionados com a agricultura e de, em Lisboa e pelo País, haver inúmeros organismos a dedicar os melhores esforços aos problemas agrícolas, é doloroso verificar que a importação de produtos agrícolas tem crescido sempre com os anos. Assim, os valores das quatro primeiras secções da pauta de importações, que dizem respeito precisamente aos produtos do reino animal, do reino vegetal, gorduras e produtos das indústrias alimentares, subiram de 3 692 000 contos, em 1964, para 5 928 000 contos, em 1967, o que é verdadeiramente preocupante. Se atentarmos na complementaridade das possibilidades ultramarinas e metropolitanas, verificamos quão benéfica seria a coordenação das suas economias para o equilíbrio da balança comercial.
As áreas que servem de suporte à exploração agrícola, as formas de exploração e o sistema deficiente de comercialização de alguns produtos agrícolas e florestais constituem algumas das causas que impedem um mais eficiente desenvolvimento do sector. Não obstante estas dificuldades, a integração do sector agrícola, em condições de igualdade com os demais sectores, nos complexos esquemas de produção exigidos pelo desenvolvimento eco-