Debates Parlamentares - Diário 189, p. 3410 (1969-03-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

Em 1876 um temporal violento arrojou à praia todas as embarcações que se encontravam na baía, perdendo-se muitas delas, bem como os aprestos do mar, e até algumas vidas. Depois disso quantas outras têm perecido por falta de um seguro porto de abrigo!
E que maior preito podia ser prestado ao grande «almirante da Índia e seu descobridor», o nauta intrépido e valoroso, que foi Vasco da Gama, no seu quingentésimo aniversário que passa neste ano de 1969, do que dotar Sines, a sua terra natal, de um porto de mar de valia!
A palavra fluente do par ilustre Sebastião Alves já lembrou aqui a comemoração que é devida a esta figura gigante de sul-alentejano. Ditamos uma memória que nos quer parecer bem cabida.
E assim o porto de Sines, no seu ramal ferroviário prosseguido até Beja, e a via férrea do Sul modernizada, com afluência complementar do trânsito rodoviário, sobretudo muito de ter em conta no círculo Beja-Odemira-Mértola-Serpa-Beja, quase sem incidência do transporte por ferrovia, ainda a auto-estrada do Sul, demos-lhe esse nome, e mais. o tráfego aéreo, tudo isto seria uma infra-estrutura perfeita de transportes, básica para o progresso económico e turístico de uma província, como é a do Baixo Alentejo, tamanha na sua dimensão e poder.
Que Beja não seja mais descuidada, e antes com exagero acarinhada, é tudo quanto ela pede na sua ânsia de querer ser útil ao melhor viver do País.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Quando há tempos, desta mesma bancada, procurei chamar a atenção do Governo para a forma deficiente como a ponte sobre o Tejo estava a ser utilizada, em dias de temporal por falta de articulação de transportes, entre as muitas cartas de aplauso que então recebi, uma veio a criticar-me asperamente por ler aqui trazido, em estilo demasiado brincalhão, a história da molha monumental que apanhara com milhares de habitantes da Outra Banda. Se o estilo é marca inconfundível de cada um, e se o repórter o não pode usar como o ensaísta, eu fiz a crónica viva de uma indignação popular que é assim mesmo brincalhona e contundente, e não a exploração demagógica de um caso, que não foi de somemos, mas o de milhares de pessoas que têm de atravessar o rio diàriamente, na labuta da sua vida, e, come eu, o fazem usando o transporte mais barato.
Tenho sempre o receio de que o pudor da exploração demagógica nos faça cair no pecado da injustiça social. Durante dias discuti comigo mesmo se deveria ou não trazer aqui os casos de gente humilde, que seleccionei da correspondência recebida e das conversas que comigo vão tendo onde me encontram, na esperança de um apelo em que os meus interlocutores confiam. Acusem-me, embora alguns de demagogo, eu quero hoje trazer aqui casos de gente humilda, da massa anónima, que é o substrato da Nação, da «arraia-miúda», como diria o cronista da Lisboa medieval. Ela o merece.
Há poucos dias, ao agradecer ao Sr. Ministro da Educação Nacional as atenções que tivera para com o pessoal docente e o pessoal administrativo das escolas do ensino técnico, requeri em breve nota despacho favorável também para o pessoal dito menor. Todos nós sabemos, pela nossa experiência de estudantes, o que representa o contínuo numa escola. Ele é, até por defesa própria, o amigo de todos, o que não raro aconselha, o defensor atento da integridade física de cada um e do património, o executor de ordens que tem de fazer cumprir, não por uma turma de cada vez, mas por todo o grupo, e quando este está fora da acção do professor, ou junto dos professores, por não poder trair a direcção, mas de forma a não perder as boas-graças do pessoal docente. Ele é um pau-mandado das ocasiões aflitas, a guarda de choque. Sabem-no bem os que dirigem os estabelecimentos de ensino que, no pessoal menor, recrutado onde é possível, têm dedicados auxiliares, durante quarenta e oito horas por semana, quando os professores apenas têm vinte e duas; apenas com trinta dias de férias, quando os professores chegam a ter noventa; que descontam as faltas na licença, quando os professores nem licença pedem; que atingem os 70 anos sem diuturnidades; que vêem o seu vencimento cada vez mais desproporcionado. Decerto, só em revisão geral de vencimentos, pela reforma administrativa que se anuncia, as suas necessidades poderão ser atenuadas, mas talvez fosse possível, como tem acontecido noutras classes do funcionalismo, criar uma nova categoria, talvez a de perfeito ou de vigilante, à qual subiriam os actuais contínuos de 1.ª classe, extinguindo-se ao mesmo tempo os lugares de servente ou de auxiliares de limpeza. E talvez também para a sua classe fosse possível instituir diuturnidades, pois também eles sofrem o desgaste que traz o lidar com rapazes, perdendo a paciência para durante tantas horas os aturarem.
O meu guarda-nocturno é um homem sereno. Nas horas mortas da noite ouço os seus passos e o seu cão, que velam pela gente do meu bairro. Quando me atarde, e sozinho atravesso a minha rua, dou-lhe sempre um dedo de conversa descuidada. Mas ele tem o seu problema e voltou a pôr-mo, uma noite destas, sabendo-me em fim de mandato. Vive das quotas que os habitantes do bairro lhe pagam mensalmente, a mulher é achacada. Gostaria de ser abrangido pelos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, mesmo pagando qualquer coisa, 15$ a 20$ por mês. Suponho ser este problema de todos os guardas-nocturnos, que são, afinal, agentes de polícia, com farda e pistola, em ronda permanente às horas de dormir. Não será realmente possível abrangê-los pelos Serviços Sociais, dando-lhes o médico gratuito e os remédios mais baratos, facultando-lhes as cantinas e amparando-os na velhice?
No rio da minha terra pescam muitos pescadores sem patrão. São eles que trazem à lota as tecas do peixe mais saboroso, os salmonetes e os linguados com que Lisboa se regala. Mas pela costa fora, no meu distrito, da Caparica a Sines, quantos não se metem ao mar todos os dias para o seu ganha-pão e para a nossa mesa? Se o mar os deixa, que nos dias de vendaval é um andar pelas praias na ânsia de uma aberta ou o estar na taberna enganando a fome, enquanto em casa se vai vivendo das dívidas. E preciso ser-se da beira-mar para saber e sentir estas coisas.
Eles ouviram falar que os trabalhadores da terra vão ter abono de família; eles também têm filhos e pagam imposto sobre o peixe que vendem, e contribuem, parece, para a Casa dos Pescadores. Gostariam também de ter abono de família. Era dinheiro certo mensal, de ajuda aos filhos. Não têm patrão, é verdade, mas no esquema da nossa previdência não poderá encontrar-se solução para o seu caso, mesmo que demorem para os outros mais regalias?
Vieram até mim os ferroviários reformados que vivem ainda e sempre, por atracção irresistível, ao longo das linhas férreas do meu distrito. São do tempo em que os caminhos de ferro não eram da C. P., mas do Estado. Queixam-se de que, contrariando uma igualdade estabelecida em 1955, desde 1961 que na reforma são tratados em pé desigual com os que foram sempre e só da C. P.

3410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189Em 1876 um temporal violento arrojou à praia todas as embarcações que se encontravam na baía, perdendo-se muitas delas, bem como os aprestos do mar, e até algumas vidas. Depois disso quantas outras têm perecido por falta de um seguro porto de abrigo!
E que maior preito podia ser prestado ao grande «almirante da Índia e seu descobridor», o nauta intrépido e valoroso, que foi Vasco da Gama, no seu quingentésimo aniversário que passa neste ano de 1969, do que dotar Sines, a sua terra natal, de um porto de mar de valia!
A palavra fluente do par ilustre Sebastião Alves já lembrou aqui a comemoração que é devida a esta figura gigante de sul-alentejano. Ditamos uma memória que nos quer parecer bem cabida.
E assim o porto de Sines, no seu ramal ferroviário prosseguido até Beja, e a via férrea do Sul modernizada, com afluência complementar do trânsito rodoviário, sobretudo muito de ter em conta no círculo Beja-Odemira-Mértola-Serpa-Beja, quase sem incidência do transporte por ferrovia, ainda a auto-estrada do Sul, demos-lhe esse nome, e mais. o tráfego aéreo, tudo isto seria uma infra-estrutura perfeita de transportes, básica para o progresso económico e turístico de uma província, como é a do Baixo Alentejo, tamanha na sua dimensão e poder.
Que Beja não seja mais descuidada, e antes com exagero acarinhada, é tudo quanto ela pede na sua ânsia de querer ser útil ao melhor viver do País.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Quando há tempos, desta mesma bancada, procurei chamar a atenção do Governo para a forma deficiente como a ponte sobre o Tejo estava a ser utilizada, em dias de temporal por falta de articulação de transportes, entre as muitas cartas de aplauso que então recebi, uma veio a criticar-me asperamente por ler aqui trazido, em estilo demasiado brincalhão, a história da molha monumental que apanhara com milhares de habitantes da Outra Banda. Se o estilo é marca inconfundível de cada um, e se o repórter o não pode usar como o ensaísta, eu fiz a crónica viva de uma indignação popular que é assim mesmo brincalhona e contundente, e não a exploração demagógica de um caso, que não foi de somemos, mas o de milhares de pessoas que têm de atravessar o rio diàriamente, na labuta da sua vida, e, come eu, o fazem usando o transporte mais barato.
Tenho sempre o receio de que o pudor da exploração demagógica nos faça cair no pecado da injustiça social. Durante dias discuti comigo mesmo se deveria ou não trazer aqui os casos de gente humilde, que seleccionei da correspondência recebida e das conversas que comigo vão tendo onde me encontram, na esperança de um apelo em que os meus interlocutores confiam. Acusem-me, embora alguns de demagogo, eu quero hoje trazer aqui casos de gente humilda, da massa anónima, que é o substrato da Nação, da «arraia-miúda», como diria o cronista da Lisboa medieval. Ela o merece.
Há poucos dias, ao agradecer ao Sr. Ministro da Educação Nacional as atenções que tivera para com o pessoal docente e o pessoal administrativo das escolas do ensino técnico, requeri em breve nota despacho favorável também para o pessoal dito menor. Todos nós sabemos, pela nossa experiência de estudantes, o que representa o contínuo numa escola. Ele é, até por defesa própria, o amigo de todos, o que não raro aconselha, o defensor atento da integridade física de cada um e do património, o executor de ordens que tem de fazer cumprir, não por uma turma de cada vez, mas por todo o grupo, e quando este está fora da acção do professor, ou junto dos professores, por não poder trair a direcção, mas de forma a não perder as boas-graças do pessoal docente. Ele é um pau-mandado das ocasiões aflitas, a guarda de choque. Sabem-no bem os que dirigem os estabelecimentos de ensino que, no pessoal menor, recrutado onde é possível, têm dedicados auxiliares, durante quarenta e oito horas por semana, quando os professores apenas têm vinte e duas; apenas com trinta dias de férias, quando os professores chegam a ter noventa; que descontam as faltas na licença, quando os professores nem licença pedem; que atingem os 70 anos sem diuturnidades; que vêem o seu vencimento cada vez mais desproporcionado. Decerto, só em revisão geral de vencimentos, pela reforma administrativa que se anuncia, as suas necessidades poderão ser atenuadas, mas talvez fosse possível, como tem acontecido noutras classes do funcionalismo, criar uma nova categoria, talvez a de perfeito ou de vigilante, à qual subiriam os actuais contínuos de 1.ª classe, extinguindo-se ao mesmo tempo os lugares de servente ou de auxiliares de limpeza. E talvez também para a sua classe fosse possível instituir diuturnidades, pois também eles sofrem o desgaste que traz o lidar com rapazes, perdendo a paciência para durante tantas horas os aturarem.
O meu guarda-nocturno é um homem sereno. Nas horas mortas da noite ouço os seus passos e o seu cão, que velam pela gente do meu bairro. Quando me atarde, e sozinho atravesso a minha rua, dou-lhe sempre um dedo de conversa descuidada. Mas ele tem o seu problema e voltou a pôr-mo, uma noite destas, sabendo-me em fim de mandato. Vive das quotas que os habitantes do bairro lhe pagam mensalmente, a mulher é achacada. Gostaria de ser abrangido pelos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, mesmo pagando qualquer coisa, 15$ a 20$ por mês. Suponho ser este problema de todos os guardas-nocturnos, que são, afinal, agentes de polícia, com farda e pistola, em ronda permanente às horas de dormir. Não será realmente possível abrangê-los pelos Serviços Sociais, dando-lhes o médico gratuito e os remédios mais baratos, facultando-lhes as cantinas e amparando-os na velhice?
No rio da minha terra pescam muitos pescadores sem patrão. São eles que trazem à lota as tecas do peixe mais saboroso, os salmonetes e os linguados com que Lisboa se regala. Mas pela costa fora, no meu distrito, da Caparica a Sines, quantos não se metem ao mar todos os dias para o seu ganha-pão e para a nossa mesa? Se o mar os deixa, que nos dias de vendaval é um andar pelas praias na ânsia de uma aberta ou o estar na taberna enganando a fome, enquanto em casa se vai vivendo das dívidas. E preciso ser-se da beira-mar para saber e sentir estas coisas.
Eles ouviram falar que os trabalhadores da terra vão ter abono de família; eles também têm filhos e pagam imposto sobre o peixe que vendem, e contribuem, parece, para a Casa dos Pescadores. Gostariam também de ter abono de família. Era dinheiro certo mensal, de ajuda aos filhos. Não têm patrão, é verdade, mas no esquema da nossa previdência não poderá encontrar-se solução para o seu caso, mesmo que demorem para os outros mais regalias?
Vieram até mim os ferroviários reformados que vivem ainda e sempre, por atracção irresistível, ao longo das linhas férreas do meu distrito. São do tempo em que os caminhos de ferro não eram da C. P., mas do Estado. Queixam-se de que, contrariando uma igualdade estabelecida em 1955, desde 1961 que na reforma são tratados em pé desigual com os que foram sempre e só da C. P.

Descarregar páginas