3414 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

mento: além do apetrechamento previsto no decorrente Plano de Fomento, no valor de 13 045 contos, e da instalação, aliás já iniciada, de um complexo para reparações navais, cujo custo ascenderá a algumas dezenas de milhares de contos e que ficará dimensionado para satisfazer às reais necessidades do porto, há que considerar, quanto antes, entre o mais, o prolongamento do cais acostável, de forma a permitir a acostagem de navios de grande tonelagem e, muito especialmente, dos grandes petroleiros. Segundo elementos que há dias colhi, só a Shell já dispõe de seis navios de 200 000 t para o transporte de combustíveis líquidos.
A tendência, que se acentua dia a dia é a de se aumentar, em todo o Mundo, o número de navios de grande capacidade. Teremos de preparar tempestivamente o Porto Grande para receber, em boas condições técnicas e económicas, entre outros, os grandes navios que, por excesso de tonelagem, não são susceptíveis de navegar no canal de Suez.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sei que o Governo está atento a todas as circunstâncias que acabei de indicar e estou certo de que tomará urgentemente as necessárias providências para que no porto de S. Vicente sejam realizadas as necessárias ampliações, de maneira que possa integralmente corresponder às solicitações e tendências da moderna navegação que actua no Atlântico.
Temos de estar atentos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e suficientemente preparados, para enfrentar a concorrência de outros portos, nomeadamente o de Dacar e os das Canárias.
Durante o uno de 1967 foram realizadas despesas ordinárias no valor de 107 315 257$01, cerca de 14 000 contos mais do que 10 ano anterior.
Entre as despesas cujo valor aumentou de forma considerável nestes últimos anos há a realçar aquelas respeitantes à promoção social das populações, nomeadamente as realizadas com a educação.
Durante o ano de 1967 foram gastos com o sector da educação 11 291296$20, que ultrapassaram em cerca de 1300 contos as despesas nesse campo realizadas no ano anterior.
No ano lectivo de 1966-1967 frequentaram as escolas e postos de ensino primário 27 194 alunos. Além disso, funcionaram 43 cursos de educação de adultos, com um movimento de 1973 alunos.
Em 1967 verificou-se, em relação ao ano anterior, um aumento de cerca de 30 por cento na população escolar, o que é bastante relevante.
A evolução no que se refere ao ensino liceal foi a seguinte: em 1366 os dois estabelecimentos da província foram frequentados por 1213 alunos, enquanto no ano seguinte a frequência foi de 1344. Verificou-se, pois, um aumento de cerca de 10 por cento.
A Escola Industrial e Comercial do Mindelo teve no ano lectivo de 1966-1967 uma população escolar de 493 alunos, verificando-se, em relação ao ano lectivo anterior, um aumento de cerca de 21 por cento.
Encontravam-se no ano lectivo de 1966-1967 a frequentar na metrópole cursos universitários e médios, como bolseiros, 31 alunos, dos quais 28 matriculados em escolas superiores. Julgo que se deverá fazer neste campo mais um esforço no sentido de ser alargado o número de bolsas.
O panorama do ensino em Cabo Verde tem evoluído nestes último; anos de forma espectacular. Todavia, há necessidade de ser aumentado ainda mais o número de professores efectivos e contratados.
Presentemente, existem 413 professores afectos ao ensino primário, tendo havido, pois, um aumento de 210 unidades (mais de 100 por cento) em relação ao ano anterior. Com este substancial acréscimo do pessoal docente conseguiu-se já atingir, em alguns concelhos, a escolaridade absoluta, tendo o número de alunos do ensino primário aumentado, neste ano lectivo, em cerca de 70 por cento.
Os números que acabei de indicar mostram à evidência o esforço gigantesco que vem sendo realizado pelo Governo da província a favor do ensino.
É de salientar que o aumento do pessoal docente a que me referi só foi possível graças à inscrição, no actual Plano de Fomento, da verba global de 8438 contos, que vem proporcionando a manutenção, à margem do quadro, de um grande número de professores. Só assim seria possível a generalização progressiva do ensino primário ao nível que todos ansiosamente desejamos.
Tudo quanto se gaste em Cabo Verde com o ensino será, conforme já várias vezes tenho dito, amplamente compensado, social, política e econòmicamente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O povo cabo-verdiano, pelos condicionalismos que a natureza impôs à sua terra, terá, hoje como amanhã, necessidade de emigrar. Sendo assim, devemos educá-lo e prepará-lo profissionalmente, de forma que, lá fora, todos possam obter os mais altos proventos, não só em seu benefício directo, como ainda pelo contributo indirecto que virão a dar à sua própria terra.
Temos já hoje em Cabo Verde um exemplo vivo desse contributo, traduzido pelos milhares de contos que entram mensalmente e respeitantes às «mesadas» enviadas às famílias pelos cabo-verdianos que trabalham fora da sua terra.
Mas não só isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados. As três centenas de casas, das mais modestas às mais requintadas, que, neste momento, estão, por exemplo, a ser por eles construídas na cidade do Mindelo mostram, à evidência cristalina dos factos, quão grande tem sido a contribuição que os emigrantes, dia a dia, vêm dando à sua terra natal. Dela não se esquecem, nem hoje, nem nunca, como jamais deixarão de exteriorizar, em toda a parte, o seu arreigado patriotismo.
Muitos dos filhos desses emigrantes, como bons portugueses, batem-se corajosamente na Guiné, em Angola e em Moçambique, na defesa da integridade de Portugal.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: É das principais atribuições desta Assembleia tomar as contas respeitantes a cada ano económico, tanto da metrópole como das províncias ultramarinas, as quais lhe serão apresentadas com o relatório e os demais elementos que forem necessários para a sua apreciação.
Antes de entrar na breve análise que irei fazer a alguns aspectos das contas referentes ao ano de 1967, seja-me permitido dirigir uma palavra de muita admiração e profundo apreço ao presidente e relator da Comissão das Contas Públicas desta Assembleia, o ilustre Deputado Sr. Engenheiro Araújo Correia, para quem os problemas económicos e financeiros da Nação não têm qualquer segredo.