Debates Parlamentares - Diário 189, p. 3418 (1969-03-07)

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3418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

de acautelar a realidade futura, a considerar sempre na condução criteriosa de responsáveis que se prezam em bem servir o País.
Se é certo que as receitas totais ascenderam a valores até então nunca, alcançados (23 460 953 contos), mais do dobro das acusadas no ano de 1960 (11 404 300 contos), mercê de medidas tomadas na emergência actual, também se sabe que as despesas cresceram proporcionalmente, pois atingiram 23 358 532 contos, excedendo também largamente as de 3960 (11 336 000 contos). Sabe-se ainda que os gastos com as forças armadas, que, como se disse, tomaram larga expressão nos últimos anos, pois de 2 968 298 contes em 1960 passaram a 9 927 810 contos no ano de 1967, despesa esta efectuada à custa de receitas ordinárias, influíram, grandemente, na impossibilidade de se fazerem investimentos em vários sectores nacionais, os mais carecidos, muito particularmente nos relacionados com a educação assistência e desenvolvimento económico.
Mas, apesar da contingência e condicionalismo imposto, nem por isso o Governo deixou de tomar as devidas providências financeiras no sentido de satisfazer algumas das necessidades mais prementes das populações, dentro de um critério actuante, que poderá ser discutível, mas que primou nìtidamente pela intenção de solucionar problemas de ocasião, de continuar a programação enunciada no Plano Intercalar de Fomento e proporcionar meios que pudessem vir a permitir encarar sem receio o Plano de Fomento em curso.
Eis por que me merecem inteiro aplauso e aprovação as contas públicas em apreço, congratulando-me pelos resultados alcançados pela gestão governamental e, muito, particularmente pela actuação do Ministério das Finanças, departamento do Governo sobre que recai a maior responsabilidade nas dotações orçamentais e sua distribuição.
O relato pormenorizado que consta do texto do documento em apreciação é tão claro e elucidativo, e, só por si, contém aspectos de crítica dignificante que pouco ou nada haverá a acrescentar ao seu conteúdo, tão valioso, a não ser o aplauso e louvor que ao seu autor, o ilustre Deputado Araújo Correia, é devido, pela maneira inteligente, elucidativa e criteriosa como o elaborou, dentro de uma linha de conduta a que há muito nos habituou, a continuar a merecer os maiores encómios.
Mas não que o deixar de analisar alguns aspectos da matéria que é objecto de discussão, aqueles que me parecem mais desajustados no momento e, perante algumas necessidades evidentes, a merecerem dos responsáveis actuação mais harmónica com as realidades, o sobretudo tende em vista um futuro próximo, em que se deve obviar aos inconvenientes que se apontam.
Vou referir-me, em primeiro lugar, às verbas gastas, através do Ministério das Obras Públicas, em estradas nacionais, em 1967, que totalizaram 610 374 contos, incluindo neste montante a ponte sobre o Tejo e os caminhos vicinais.
Ora, sabido que é ter sido produzida, pelo movimento rodoviário, em 1967, uma receita que excedeu 2 milhões de contos (exactamente 2 360 000 contos, sob a forma de impostos, taxas e outras imposições), o que representa cerca de 10 por cento das receitas totais do Estado, não tem qualquer justificação válida a discrepância resultante do confronto entre a dotação orçamental e a receita verificada, conhecidos que são os reflexos notórios na manutenção de uma rede rodoviária nacional que não tem acompanhado, nem de longe, as exigências de um substancial acréscimo do tráfego de veículos motorizados.
É evidente que com a orientação adoptada não se conseguem estradas em bom estado de conservação, nem se constróem novas rodovias, de que tanto se carece, a fim de se dotarem as várias regiões do País, que se espera atingirem elevada expressão económico-social, com estruturas fundamentais ao seu desenvolvimento em todos os sectores de actividade económica, muito particularmente no agrícola e industrial, a dependerem de uma circulação rápida e eficiente que facilite o escoamento dos seus produtos.
Verifica-se que o somatório dos impostos de compensação, circulação e camionagem atingiu, só por si, verba muito superior (671 913 contos) àquela que foi gasta em estradas nacionais do continente, durante o ano de 1967 (334 257 contos, sendo 216 787 contos em conservação e grande reparação, e 117 470 contos em construção), tendo as restantes receitas sido desviadas para outros fins diferentes daqueles que as originaram.
Tal orientação ainda se admitiria se as estruturas rodoviárias nacionais satisfizessem as exigências, mas acontece precisamente o contrário, pelo que haverá que ser revisto, pelo Governo, o critério adoptado, tanto mais que as carências vêm de longe, pois nem sequer se tem dado cumprimento à orientação oportunamente definida como é afirmado no relatório: «O Plano Rodoviário de 1928, reestruturado em 1946, está incompleto. E ainda há estradas do Plano de 1889 que não foram concluídas e algumas muito importantes para a economia regional e até nacional.»
Aliás, a clarividência dos factos, através das estatísticas elaboradas pela Junta Autónoma de Estradas, diz-nos que nos sucessivos anos tem aumentado extraordinàriamente o tráfego em todas as estradas nacionais: no período entre 1955 e 1965 (ano em que pela última vez foi feito o recenseamento), a percentagem média de aumento do tráfego motorizado, na rede nacional, atingiu 201 por cento, e só no período de 1960-1965 tal aumento cifrou-se em 70 por cento; que o tráfego médio diário de veículos motorizados nos postos de recenseamento foi de 146 em 1950, de 340 em 1955, de 601 em 1960 e de 1022 em 1965; e, ainda, que a previsão da evolução, no período de 1950-1980, será de 2818 veículos automóveis, em média, com maior expressão nos distritos de Aveiro, Lisboa e Porto, em que tal estimativa deve ser superior a 5000 veículos.
Ora, por ser precisamente no distrito de Aveiro, que represento nesta Assembleia, que as percentagens citadas atingem mais expressão, mormente a de aumento de tráfego médio diário no período de 1960-1965, pois cifra-se em 94 por cento, o mais elevado de todos, com tendência nítida a aumentar, mercê do constante acréscimo do seu parque automóvel, a ocupar um significativo terceiro lugar no conjunto nacional, sinto-me na obrigação de chamar a atenção da Junta Autónoma de Estradas o do Governo, por intermédio do ilustre titular do Ministério das Obras Públicas, para a urgência na revisão da posição tomada quanto à quase passividade de actuação da Direcção de Estradas do distrito, pois, nos últimos anos, naturalmente mercê da falta de atribuição de verbas, pouco ou nada tem sido feito. Durante o ano de 1967 gastaram-se em todo o distrito, em obras de conservação e grande reparação, 8885 contos, e de construção, 6593 contos, com realce para os trabalhos executados na estrada nacional n.º 1 (no troço Águeda-Albergaria-a-Velha) e na estrada n.º 327 (referente à despesa contra a erosão das águas da ria de Aveiro).
Tal actuação, num distrito que tem uma densidade rodoviária de 803 m por quilómetro quadrado, logo a seguir ao Porto (996 m) e à frente de Braga (707 m) e de Lisboa (701 m), a carecer de actuação urgente na remodelação da rede de estrada quanto a perfis transversais e

3418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189de acautelar a realidade futura, a considerar sempre na condução criteriosa de responsáveis que se prezam em bem servir o País.
Se é certo que as receitas totais ascenderam a valores até então nunca, alcançados (23 460 953 contos), mais do dobro das acusadas no ano de 1960 (11 404 300 contos), mercê de medidas tomadas na emergência actual, também se sabe que as despesas cresceram proporcionalmente, pois atingiram 23 358 532 contos, excedendo também largamente as de 3960 (11 336 000 contos). Sabe-se ainda que os gastos com as forças armadas, que, como se disse, tomaram larga expressão nos últimos anos, pois de 2 968 298 contes em 1960 passaram a 9 927 810 contos no ano de 1967, despesa esta efectuada à custa de receitas ordinárias, influíram, grandemente, na impossibilidade de se fazerem investimentos em vários sectores nacionais, os mais carecidos, muito particularmente nos relacionados com a educação assistência e desenvolvimento económico.
Mas, apesar da contingência e condicionalismo imposto, nem por isso o Governo deixou de tomar as devidas providências financeiras no sentido de satisfazer algumas das necessidades mais prementes das populações, dentro de um critério actuante, que poderá ser discutível, mas que primou nìtidamente pela intenção de solucionar problemas de ocasião, de continuar a programação enunciada no Plano Intercalar de Fomento e proporcionar meios que pudessem vir a permitir encarar sem receio o Plano de Fomento em curso.
Eis por que me merecem inteiro aplauso e aprovação as contas públicas em apreço, congratulando-me pelos resultados alcançados pela gestão governamental e, muito, particularmente pela actuação do Ministério das Finanças, departamento do Governo sobre que recai a maior responsabilidade nas dotações orçamentais e sua distribuição.
O relato pormenorizado que consta do texto do documento em apreciação é tão claro e elucidativo, e, só por si, contém aspectos de crítica dignificante que pouco ou nada haverá a acrescentar ao seu conteúdo, tão valioso, a não ser o aplauso e louvor que ao seu autor, o ilustre Deputado Araújo Correia, é devido, pela maneira inteligente, elucidativa e criteriosa como o elaborou, dentro de uma linha de conduta a que há muito nos habituou, a continuar a merecer os maiores encómios.
Mas não que o deixar de analisar alguns aspectos da matéria que é objecto de discussão, aqueles que me parecem mais desajustados no momento e, perante algumas necessidades evidentes, a merecerem dos responsáveis actuação mais harmónica com as realidades, o sobretudo tende em vista um futuro próximo, em que se deve obviar aos inconvenientes que se apontam.
Vou referir-me, em primeiro lugar, às verbas gastas, através do Ministério das Obras Públicas, em estradas nacionais, em 1967, que totalizaram 610 374 contos, incluindo neste montante a ponte sobre o Tejo e os caminhos vicinais.
Ora, sabido que é ter sido produzida, pelo movimento rodoviário, em 1967, uma receita que excedeu 2 milhões de contos (exactamente 2 360 000 contos, sob a forma de impostos, taxas e outras imposições), o que representa cerca de 10 por cento das receitas totais do Estado, não tem qualquer justificação válida a discrepância resultante do confronto entre a dotação orçamental e a receita verificada, conhecidos que são os reflexos notórios na manutenção de uma rede rodoviária nacional que não tem acompanhado, nem de longe, as exigências de um substancial acréscimo do tráfego de veículos motorizados.
É evidente que com a orientação adoptada não se conseguem estradas em bom estado de conservação, nem se constróem novas rodovias, de que tanto se carece, a fim de se dotarem as várias regiões do País, que se espera atingirem elevada expressão económico-social, com estruturas fundamentais ao seu desenvolvimento em todos os sectores de actividade económica, muito particularmente no agrícola e industrial, a dependerem de uma circulação rápida e eficiente que facilite o escoamento dos seus produtos.
Verifica-se que o somatório dos impostos de compensação, circulação e camionagem atingiu, só por si, verba muito superior (671 913 contos) àquela que foi gasta em estradas nacionais do continente, durante o ano de 1967 (334 257 contos, sendo 216 787 contos em conservação e grande reparação, e 117 470 contos em construção), tendo as restantes receitas sido desviadas para outros fins diferentes daqueles que as originaram.
Tal orientação ainda se admitiria se as estruturas rodoviárias nacionais satisfizessem as exigências, mas acontece precisamente o contrário, pelo que haverá que ser revisto, pelo Governo, o critério adoptado, tanto mais que as carências vêm de longe, pois nem sequer se tem dado cumprimento à orientação oportunamente definida como é afirmado no relatório: «O Plano Rodoviário de 1928, reestruturado em 1946, está incompleto. E ainda há estradas do Plano de 1889 que não foram concluídas e algumas muito importantes para a economia regional e até nacional.»
Aliás, a clarividência dos factos, através das estatísticas elaboradas pela Junta Autónoma de Estradas, diz-nos que nos sucessivos anos tem aumentado extraordinàriamente o tráfego em todas as estradas nacionais: no período entre 1955 e 1965 (ano em que pela última vez foi feito o recenseamento), a percentagem média de aumento do tráfego motorizado, na rede nacional, atingiu 201 por cento, e só no período de 1960-1965 tal aumento cifrou-se em 70 por cento; que o tráfego médio diário de veículos motorizados nos postos de recenseamento foi de 146 em 1950, de 340 em 1955, de 601 em 1960 e de 1022 em 1965; e, ainda, que a previsão da evolução, no período de 1950-1980, será de 2818 veículos automóveis, em média, com maior expressão nos distritos de Aveiro, Lisboa e Porto, em que tal estimativa deve ser superior a 5000 veículos.
Ora, por ser precisamente no distrito de Aveiro, que represento nesta Assembleia, que as percentagens citadas atingem mais expressão, mormente a de aumento de tráfego médio diário no período de 1960-1965, pois cifra-se em 94 por cento, o mais elevado de todos, com tendência nítida a aumentar, mercê do constante acréscimo do seu parque automóvel, a ocupar um significativo terceiro lugar no conjunto nacional, sinto-me na obrigação de chamar a atenção da Junta Autónoma de Estradas o do Governo, por intermédio do ilustre titular do Ministério das Obras Públicas, para a urgência na revisão da posição tomada quanto à quase passividade de actuação da Direcção de Estradas do distrito, pois, nos últimos anos, naturalmente mercê da falta de atribuição de verbas, pouco ou nada tem sido feito. Durante o ano de 1967 gastaram-se em todo o distrito, em obras de conservação e grande reparação, 8885 contos, e de construção, 6593 contos, com realce para os trabalhos executados na estrada nacional n.º 1 (no troço Águeda-Albergaria-a-Velha) e na estrada n.º 327 (referente à despesa contra a erosão das águas da ria de Aveiro).
Tal actuação, num distrito que tem uma densidade rodoviária de 803 m por quilómetro quadrado, logo a seguir ao Porto (996 m) e à frente de Braga (707 m) e de Lisboa (701 m), a carecer de actuação urgente na remodelação da rede de estrada quanto a perfis transversais e

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