8 DE MARÇO DE 1969 3421

Definição de uma política portuária nacional de investimentos nos portos de maior possibilidade de arranque imediato, e, dentro destes, com relevo para o porto de Aveiro, pelas possibilidades já demonstradas e a desenvolver e pelo seu papel de porto de apoio do principal porto do Norte do País - o de Leixões.

Termino, dando o meu voto de plena confiança à Administração Central, que permitiu os resultados clarividentemente dados a conhecer através do importante diploma que merece aceitação no seu contexto geral, e ainda manifestando esperança no futuro que já decorre, a integrar-se na linha de rumo traçada, e a tirar partido da experiência vivida e das suas ilações, visando alcançar sempre os supremos ideais da grande Nação Portuguesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: Ao intervir no debate sobre as contas gerais do Estado, não posso deixar de traduzir a minha satisfação pelo optimismo que, no início do douto parecer, vem bem expresso.
De facto, diz-se que os resultados permitiram um melhor equilíbrio da vida política e económica do que nos anos anteriores, que o produto nacional recuperou a quebra-grave de 1966 e que a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo para além de todas as previsões.
Estas afirmações, que, no fundo, são a conclusão lógica de uma profunda análise das contas públicas a que a Comissão procedeu, vêm acompanhadas de extensas considerações que nos chamam a atenção para um sem-número de problemas da vida nacional.
Pena é que o pouco tempo que sempre medeia entre a publicação destes dados e o debate nesta Assembleia não permita avaliar em toda a sua extensão o muito sobre que nos temos ou devemos pronunciar, pois penso que é na análise dos resultados conseguidos e na apreciação dos caminhos trilhados que podemos colher os ensinamentos para a acção futura, campo em que nenhum deve deixar de trazer a sua, mesmo que modesta, colaboração.
Só a forma como esta complicada matéria nos é apresentada, seu arrumo, clarificação e classificação dos diferentes problemas, permite, pelo menos no meu caso, e creio também no daqueles que como eu não têm uma especialização financeira, compreender e avaliar no seu todo o que nos é traduzido pelos números.
Não posso, pois, deixar de referir aqui os meus agradecimentos a toda a Comissão que se encarregou deste parecer e, de uma forma especial, ao Sr. Engenheiro Araújo Correia, que de há anos vem sendo o principal esteio desta orientação.
A mim, chamam-me principalmente a atenção as considerações produzidas sobre a actividade agrícola.
Logo na introdução se diz:

A actividade agrícola é uma actividade primária, basilar na integridade política dos povos.

Não pode esta afirmação deixar de calar fundo em todos aqueles que trabalham nos campos, dando-lhes um sentido da importância da sua missão tantas vezes mal compreendida e até depreciada perante as outras actividades, o que muito tem contribuído para a criação de um clima que se vem traduzindo, quer pelo pouco interesse manifestado no estudo das técnicas da agricultura e reflectido pela baixa frequência dos cursos agrícolas a todos os níveis, quer também na fuga da vida agrícola de muitos dos mais aptos.
É da máxima importância este reconhecimento da verdadeira dimensão do valor do sector no âmbito do complexo nacional, o que não pode deixar de produzir bons frutos, quer pelo estímulo que sempre se cria, quando se vê considerada a importância do trabalho que se produz, quer pelo sentido de responsabilidade que assim se incute, factor importante nesta hora em que a Nação precisa de mobilizar todos os seus recursos, para que possa vencer não só a guerra que nos é imposta, como também para incrementar o progresso económico e social.
O relevo do sector é manifesto quando se verifica a sua incidência no produto interno bruto. A grande amplitude de oscilação da taxa de crescimento verificada de 1966 para 1967 deve-se quase exclusivamente ao produto agrícola, falando os números por si. A preços constantes: de 1963, eram as taxas representadas pelo índice 3,2 em 1966 e passaram para 7,3 em 1967. Se nos reportarmos aos números, mais ressalta a contribuição do sector. Em 1967 a agricultura e silvicultura contribuíram para o produto interno com 17 635 000 contos, a preços de 1963. Considerando preços constantes, o contributo passa a ser representado por 22 471 000 contos, cabendo a verba principal, de 19 426 000 contos, à agricultura e sendo nesta que se notou a evolução, pois a silvicultura apresenta um pequeno aumento, podendo mesmo dentro da relatividade dos números considerar-se praticamente uma estagnação neste ramo.
Igualmente, através dos valores da exportação, podemos tirar conclusões quanto à importância do sector na vida do País, mas creio não ser necessário, pois são por de mais conhecidos os valores de exportação traduzidos pela cortiça, vinhos, madeiras, etc.
Só queria aqui deixar uma pequena nota quanto à celulose e aos concentrados de tomate.
Aparecem como, valores positivos das indústrias transformadoras, e não há dúvida de que assim deve ser; mas não podemos esquecer que, no fundo, só são possíveis ritmos de crescimento, como os conseguidos nas massas de tomate e seu concentrado, que, a manterem-se, em breve farão destes produtos uma das nossas primeiras exportações, pela pronta, resposta dada pela lavoura na instalação de uma cultura a que viu asseguradas as condições necessárias de escoamento e rentabilidade.
Se hoje se mostra algum retraimento quanto ao povoamento florestal, base para a celulose, é porque certamente há dúvidas ou não estão asseguradas as necessárias condições à produção. Não quero embrenhar-me agora neste assunto, até porque recordo o que já aqui tem sido dito, mas só formulo uma pergunta: estará certa a quota-parte do benefício que toca à produção no ciclo total da celulose?
Neste e noutros factos, a que à frente aludirei, reside a razão de ser do retraimento apontado.
Referi estes dois casos das indústrias transformadoras dos concentrados de tomate e da celulose, porque, no fundo, grande parte dos altos valores que já hoje traduzem para o País não podem deixar de ser também creditados à actuação da agricultura.
Sr. Presidente: Se do que fica dito, embora muito resumidamente, já se pode ter uma ideia do que de positivo traduzem as contas quanto ao sector em apreciação, convirá continuar a análise dos números para vermos que outras conclusões podemos tirar.
Assim, numa apreciação do que se passa no campo das importações, somos postos perante o facto de um crescimento, mas a ritmo inferior ao dos anos anteriores. Um aumento que se cifra à volta de 1 milhão de contos, contra 2 853 OCO contos no ano anterior. Verifica-se que, em grande parte a melhoria se deve à maior produção cerea-