8 DE MARÇO DE 1969 3417

Ainda como medidas urgentes de política industrial, importa orientar a localização das novas unidades de produção de harmonia com as directrizes de uma política regional assente num sistema de incentivos fiscais e outras facilidades em infra-estruturas e não em medidas de proibição ao seu estabelecimento em zonas já industrializadas.
Também a disciplina das aplicações de capitais estrangeiros precisa de ser revista, uma vez que o País está muito mais empenhado do que há alguns anos em atrair um volume considerável de capitais estrangeiros que completem os recursos internos, trazendo consigo contribuições importantes para resolver algumas dificuldades da indústria nacional em matéria de conhecimentos e experiências sobre técnicas de produção e organização, bem como de relações comerciais com o exterior. Não deve, contudo, excluir-se a necessidade de controlar a aplicação desses capitais, de forma a evitar abusos e desnacionalizações indesejáveis de alguns sectores da actividade produtiva.
Também urge intensificar a educação e a formação profissional a todos os níveis, especialmente ao nível médio e superior, onde a carência de técnicos mais se faz sentir. Hoje todas as nações, grandes ou pequenas, ligam o futuro das suas principais indústrias a vasto esforço de investigação. Nestas condições, a aquisição e difusão de novas possibilidades tecnológicas deve-se considerar como uma das tarefas que mais importa impulsionar nos próximos anos, tanto mais que, nesta matéria, a colheita dos primeiros frutos só passados anos se virá a verificar. A aquisição e difusão da tecnologia moderna envolve longa cadeia de esforços desde a investigação de base até à exploração industrial de novos produtos, novos processos ou novas combinações de factores.
Impõe-se intensificar uma adequada comunicação entre a Universidade e a indústria, a fim de concretizar novas ideias com real interesse prático e para que os resultados obtidos em laboratório ou instalações-piloto possam ser levados ao conhecimento dos interessados.
A promoção das exportações constitui também tarefa essencial para atenuar o desequilíbrio da nossa balança comercial, e embora seja, fundamentalmente, da responsabilidade da iniciativa privada, necessita, por parte do Estado, de tratamento marcadamente favorável, como sucede na generalidade dos países, sobretudo dos mais industrializados. A concessão de incentivos e assistência apropriada, a par da mentalização dos industriais exportadores, pode vir a colocar a indústria nacional em condições de competir melhor nos mercados externos. É consolador verificar que o déficit da nossa balança comercial foi, em 1968, o menor dos últimos quatro anos e que, desde 1966 tem vindo a decrescer. Com efeito, atingiu o máximo de sempre nesse ano de 1966, com 11 594 000 contos de saldo negativo, em 1967 houve um decréscimo de 1 307 000 contos e em 1968 a diminuição ainda foi mais acentuada, pois atingiu a cifra de 1 458 000 contos. Parece, assim, estarem a surtir efeito os esforços encetados no sentido de melhorar a nossa balança de comércio. Devemos continuar a fomentar as nossas exportações e limitar as importações aos bens indispensáveis, pondo dificuldades na importação de artigos de luxo ou sumptuários, desde que os compromissos internacionais a isso se não oponham.
Finalmente, e para terminar, quero manifestar séria preocupação com a tendência crescente para a elevação do custo de vida.
Na cidade do Porto, e o mesmo sucede nos outros pontos do País com maior ou menor agudeza, tomando por base o período de 1 de Julho de 1950 a 30 de Junho de
1951, os índices de custo de vida, em Maio de 1967, eram 139,6 para alimentação, 103,6 para o vestuário e calçado, 199,6 para a habitação, 111,6 para electricidade e combustíveis, 108,8 para artigos de higiene e 125,5 para artigos diversos. Os números respeitantes a Abril e Maio de 1968, extraídos como os anteriores do Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística, mostram-nos uma tendência fortemente altista, principalmente nos grupos da alimentação, habitação, higiene e diversos, que subiram, respectivamente em relação a Maio do ano anterior, de 7,6, 20,9, 6,3 e 12,4. O índice geral passou, assim, de 100 em 1950-1951 para 138,2 em Maio de 1967, 144,6 em Abril de 1968 e 146,6 em Maio de 1968.
De então para cá os preços no consumidor têm continuado a subir a um ritmo crescente, pois ainda há bem poucas semanas a carne de bovino e certos tipos de arroz viram os seus preços substancialmente aumentados e o peixe fresco está por um preço inacessível à maioria das bolsas.
Impõe-se, por isso, que todos colaboremos num esforço de estabilização de preços, de forma a permitir o planeamento normal dos empreendimentos e uma política social com vantagens reais e efectivas para os trabalhadores.
Medidas de persuasão e de informação poderão dar algum resultado, desde que sejam convenientemente divulgadas, para que o público conheça a verdade dos problemas que lhe dizem respeito e participe, até, na sua resolução.
Com efeito, é altamente desejável que uma disciplina eficaz para defender os preços seja também obra das ategorias interessadas, embora assistida pela acção moderadora dos Poderes Públicos. Nem se deve esquecer nesta matéria que o preço de grande parte dos produtos de primeira necessidade constitui, muitas vezes, antes remuneração de trabalho do que remuneração de capital. Suster o aumento do custo de vida é tarefa difícil, mas que se impõe.
Sr. Presidente: Feitas estas breves considerações, que me pareceram de todo o modo oportunas, desejo, ao dar por findas as minhas palavras, manifestar a minha inteira concordância às contas gerais do Estado em discussão, dando-lhes por isso o meu voto de aprovação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: Da análise do diploma em discussão, em que o Governo dá a conhecer a maneira como se processou a gerência do Estado no ano de 1967, no que diz respeito à utilização das receitas gerais nos diversos sectores públicos de actuação, ressalta, claramente, a preocupação de equilíbrio nas contas, com transição, para o ano seguinte, com saldo positivo (102 421 contos), o que demonstra a prudência da administração, sem menosprezo por um factor importantíssimo que nos últimos tempos preocupa o Governo, como a Nação, e se traduz, fundamentalmente, no vultoso encargo com as despesas militares, tendo em vista a manutenção integral do património territorial, vilmente ameaçado, e que há que defender a todo o transe, custe o que custar.
De relevar, pois, mais uma vez, a maneira criteriosa como foram aplicados, na generalidade, os dinheiros públicos, a demonstrar sólida estabilidade financeira e capacidade de quem governa, com preocupação atenta na solução dos problemas vitais de actualidade, mas sem deixar