Debates Parlamentares - Diário 189, p. 3422 (1969-03-07)

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3422 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

lífera, mas que continuamos com grande volume de importações de bens alimentares. Salientam-se os cereais, a carne e os óleos vegetais, sendo conveniente ter em atenção que o valor da importação destes produtos custou ao País mais de 1 800 000 contos.
O problema que daqui advém é não só o dos pagamentos, porque também interfere com a própria segurança interna - não esqueçamos a citação feita logo no início desta exposição.
Julgo que convirá aqui fazer uma paragem na apreciação dos dados postos à nossa disposição, para vermos se o que se passa na evolução actual do sector tenderá a levar à solução destes graves problemas de carências.
Parto do princípio que todos temos bem presente a situação crítica a que a lavoura tinha chegado por volta de 1964, depois do sucessivo agravar do problema a partir de anos anteriores. Muitos de nós não poucas vezes trouxemos o assunto a esta tribuna.
Não interessa recordar pormenores, e só faço esta citação porque no fundo, é necessário ter estes factos presentes para podermos avaliar a situação actual. Há consequências deste longo arrastar de uma crise que não podem deixai de ainda hoje produzir os seus nefastos reflexos.
Só não o compreende quem também nunca percebeu como foi possível aguentar ano após ano a crise.
Quantas vezes vimos o ar irónico daqueles que não aceitavam ser possível a sobrevivência de uma actividade que sofria dos deficits que se apontam.
E, contudo, a explicação é fácil.
Basta lembrarmo-nos que a relação entre o valor do capital base de uma empresa agrícola (terra, gado, alfaias, etc.) e o da sua produção anual é muito grande. Assim, esse aguentar traduz-se por uma hipoteca sobre o capital base, que dá para alguns anos. É um fenómeno um pouco contrário do que sucede na indústria, onde, muitas vezes, a produção anual tem valor superior ao do capital base, e basta um ou dois anos maus para se ser conduzido à falência.
Esta explicação deve ser retida, pois a dívida que se foi constituindo tem sido um elemento que dificulta o arranque e retarda a resposta do sector. Tanto mais que, também nesta frase inversa, o fenómeno é lento, não sendo possíveis grandes recuperações a curto prazo. Esta, uma das razões por que, apesar dos esforços ultimamente feitos, nos encontramos ainda com dificuldades graves no sector.
Numa análise um pouco mais circunstanciada, não podemos deixar de reconhecer que há hoje, a par de uma verdadeira renovação em vários campos, outras em que, por causas verias, ainda não se conseguiu vencer a crise.
Não podemos deixar de ter em conta que no pós-guerra toda a agricultura europeia se encontrou a braços com problemas de adaptabilidade que se arrastam até aos nossos dias. Necessariamente, também estes problemas nos têm afectado, e tanto mais quanto é certo que a crise atrás referida nos tinha conduzido a uma situação tal que a lavoura já duvidava mesmo dos seus próprios destinos.
No relatório do III Plano de Fomento e no próprio parecer da Câmara Corporativa reconheceu-se que a situação era complexa e que só por uma acção governamental de conjunto se poderia conduzir o sector agrícola ao nível que se impõe. Mas nem sempre se verifica esta acção de conjunto, havendo mesmo factores determinantes do desenvolvimento, apontados e muito debatidos aquando da discussão da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento, que de forma alguma parece terem sido tomados na devida consideração.
Se, por um lado, a partir de 1965, tem sido mantida uma coerênte política agrícola, princípio indispensável para restabelecer a confiança, e foram atendidas muitas das justas recriminações da lavoura e resolvidos pontos-chaves para a sua recuperação e desenvolvimento, também, por outro, nunca ela deixou de corresponder, na medida em que lhes iam sendo criadas as condições necessárias de rentabilidade e se lhe facultavam meios de acção.
Começou por ser revisto o problema das carnes através da publicação de um despacho sobre fomento pecuário. Caminho certo, não só porque era um dos campos em que praticamente toda a produção de norte a sul do País era atingida, como também porque a carência do produto se vinha acentuando a passos largos. A resposta não se fez esperar, podendo mesmo considerar-se notável, se atendermos a que muitos dos nossos efectivos se encontravam em parte reduzidos, pela necessidade que houve em realizar capitais para poder persistir.
Em 1964 produzimos 33 000 t de carne de bovino adulto e em 1968 passámos das 60 000 t. Se ponderarmos que a taxa média de crescimento de abate de bovinos adultos no último decénio se situou à volta de 9 por cento, mantida quantas vezes à custa do desfazer de efectivos, e que a média do último quadriénio é 158 por cento superior à do anterior, coincidindo ainda com um notável aumento de efectivos, já temos um pouco a noção do que se tem progredido.
As medidas há pouco publicadas sobre esta matéria vêm dar continuidade de acção, actualizando as garantias e alargando-as praticamente a todas as espécies pecuárias, para que assim se acelere a produção de um produto - as carnes - em que somos tão deficitários, e, simultaneamente, procuram criar um condicionalismo em que todos, pequenos e grandes produtores, possam ter acesso aos benefícios estabelecidos.
A lavoura, através da sua organização corporativa, é chamada a colaborar na solução preconizada, com vista a conseguir-se uma efectivação conveniente e uma forma de actuação que melhor se adapte às características de cada região.
Muito há a esperar deste novo impulso, e ao lamentamos que as infra-estruturas indispensáveis para que se possa actuar neste sector com inteiro à vontade ainda se encontrem numa fase elementar. Faltam matadouros bem dimensionados, rede de frio, mas estamos certos de que os meios necessários à constituição destas infra-estruturas não faltarão, para que não se venha a perder o esforço em que todos já estamos empenhados.
Dentro desta linha de acção, foi definida a política do leite, e logo a sua produção sobe a um ritmo francamente notável, aumentando num só ano cerca de 20 por cento, principalmente no leite de qualidade. Aqui, por vezes, a montagem de infra-estruturas não tem conseguido acompanhar a velocidade requerida pela produção, e em alguns casos tem constituído uma travão para um ainda mais rápido aumento.
Não foi esquecido o caso da cerealicultura, tendo-se publicado um regime cerealífero em que foi dada resposta a pedidos insistentes da lavoura, pois pela primeira vez é plurianual e se introduzem factores de compensação que actuam nos anos de más produções. As medidas tomadas neste campo em anos seguintes, no que respeita à cevada dística, cevada vulgar e aveia, dando àquela preços rentáveis e a estas garantias de preços mínimos, vieram completar o quadro do regime cerealífero. Também neste campo não deixou a lavoura de corresponder, aperfeiçoando técnicas de cultivo que lhe permitiram aumentar a produção à tendência de 27 600 t anuais, embora reduzisse a área do cultura à taxa de 39 500 ha desde 1963. Esta redução de área, aliás, impunha-se, não só

3422 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189lífera, mas que continuamos com grande volume de importações de bens alimentares. Salientam-se os cereais, a carne e os óleos vegetais, sendo conveniente ter em atenção que o valor da importação destes produtos custou ao País mais de 1 800 000 contos.
O problema que daqui advém é não só o dos pagamentos, porque também interfere com a própria segurança interna - não esqueçamos a citação feita logo no início desta exposição.
Julgo que convirá aqui fazer uma paragem na apreciação dos dados postos à nossa disposição, para vermos se o que se passa na evolução actual do sector tenderá a levar à solução destes graves problemas de carências.
Parto do princípio que todos temos bem presente a situação crítica a que a lavoura tinha chegado por volta de 1964, depois do sucessivo agravar do problema a partir de anos anteriores. Muitos de nós não poucas vezes trouxemos o assunto a esta tribuna.
Não interessa recordar pormenores, e só faço esta citação porque no fundo, é necessário ter estes factos presentes para podermos avaliar a situação actual. Há consequências deste longo arrastar de uma crise que não podem deixai de ainda hoje produzir os seus nefastos reflexos.
Só não o compreende quem também nunca percebeu como foi possível aguentar ano após ano a crise.
Quantas vezes vimos o ar irónico daqueles que não aceitavam ser possível a sobrevivência de uma actividade que sofria dos deficits que se apontam.
E, contudo, a explicação é fácil.
Basta lembrarmo-nos que a relação entre o valor do capital base de uma empresa agrícola (terra, gado, alfaias, etc.) e o da sua produção anual é muito grande. Assim, esse aguentar traduz-se por uma hipoteca sobre o capital base, que dá para alguns anos. É um fenómeno um pouco contrário do que sucede na indústria, onde, muitas vezes, a produção anual tem valor superior ao do capital base, e basta um ou dois anos maus para se ser conduzido à falência.
Esta explicação deve ser retida, pois a dívida que se foi constituindo tem sido um elemento que dificulta o arranque e retarda a resposta do sector. Tanto mais que, também nesta frase inversa, o fenómeno é lento, não sendo possíveis grandes recuperações a curto prazo. Esta, uma das razões por que, apesar dos esforços ultimamente feitos, nos encontramos ainda com dificuldades graves no sector.
Numa análise um pouco mais circunstanciada, não podemos deixar de reconhecer que há hoje, a par de uma verdadeira renovação em vários campos, outras em que, por causas verias, ainda não se conseguiu vencer a crise.
Não podemos deixar de ter em conta que no pós-guerra toda a agricultura europeia se encontrou a braços com problemas de adaptabilidade que se arrastam até aos nossos dias. Necessariamente, também estes problemas nos têm afectado, e tanto mais quanto é certo que a crise atrás referida nos tinha conduzido a uma situação tal que a lavoura já duvidava mesmo dos seus próprios destinos.
No relatório do III Plano de Fomento e no próprio parecer da Câmara Corporativa reconheceu-se que a situação era complexa e que só por uma acção governamental de conjunto se poderia conduzir o sector agrícola ao nível que se impõe. Mas nem sempre se verifica esta acção de conjunto, havendo mesmo factores determinantes do desenvolvimento, apontados e muito debatidos aquando da discussão da proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento, que de forma alguma parece terem sido tomados na devida consideração.
Se, por um lado, a partir de 1965, tem sido mantida uma coerênte política agrícola, princípio indispensável para restabelecer a confiança, e foram atendidas muitas das justas recriminações da lavoura e resolvidos pontos-chaves para a sua recuperação e desenvolvimento, também, por outro, nunca ela deixou de corresponder, na medida em que lhes iam sendo criadas as condições necessárias de rentabilidade e se lhe facultavam meios de acção.
Começou por ser revisto o problema das carnes através da publicação de um despacho sobre fomento pecuário. Caminho certo, não só porque era um dos campos em que praticamente toda a produção de norte a sul do País era atingida, como também porque a carência do produto se vinha acentuando a passos largos. A resposta não se fez esperar, podendo mesmo considerar-se notável, se atendermos a que muitos dos nossos efectivos se encontravam em parte reduzidos, pela necessidade que houve em realizar capitais para poder persistir.
Em 1964 produzimos 33 000 t de carne de bovino adulto e em 1968 passámos das 60 000 t. Se ponderarmos que a taxa média de crescimento de abate de bovinos adultos no último decénio se situou à volta de 9 por cento, mantida quantas vezes à custa do desfazer de efectivos, e que a média do último quadriénio é 158 por cento superior à do anterior, coincidindo ainda com um notável aumento de efectivos, já temos um pouco a noção do que se tem progredido.
As medidas há pouco publicadas sobre esta matéria vêm dar continuidade de acção, actualizando as garantias e alargando-as praticamente a todas as espécies pecuárias, para que assim se acelere a produção de um produto - as carnes - em que somos tão deficitários, e, simultaneamente, procuram criar um condicionalismo em que todos, pequenos e grandes produtores, possam ter acesso aos benefícios estabelecidos.
A lavoura, através da sua organização corporativa, é chamada a colaborar na solução preconizada, com vista a conseguir-se uma efectivação conveniente e uma forma de actuação que melhor se adapte às características de cada região.
Muito há a esperar deste novo impulso, e ao lamentamos que as infra-estruturas indispensáveis para que se possa actuar neste sector com inteiro à vontade ainda se encontrem numa fase elementar. Faltam matadouros bem dimensionados, rede de frio, mas estamos certos de que os meios necessários à constituição destas infra-estruturas não faltarão, para que não se venha a perder o esforço em que todos já estamos empenhados.
Dentro desta linha de acção, foi definida a política do leite, e logo a sua produção sobe a um ritmo francamente notável, aumentando num só ano cerca de 20 por cento, principalmente no leite de qualidade. Aqui, por vezes, a montagem de infra-estruturas não tem conseguido acompanhar a velocidade requerida pela produção, e em alguns casos tem constituído uma travão para um ainda mais rápido aumento.
Não foi esquecido o caso da cerealicultura, tendo-se publicado um regime cerealífero em que foi dada resposta a pedidos insistentes da lavoura, pois pela primeira vez é plurianual e se introduzem factores de compensação que actuam nos anos de más produções. As medidas tomadas neste campo em anos seguintes, no que respeita à cevada dística, cevada vulgar e aveia, dando àquela preços rentáveis e a estas garantias de preços mínimos, vieram completar o quadro do regime cerealífero. Também neste campo não deixou a lavoura de corresponder, aperfeiçoando técnicas de cultivo que lhe permitiram aumentar a produção à tendência de 27 600 t anuais, embora reduzisse a área do cultura à taxa de 39 500 ha desde 1963. Esta redução de área, aliás, impunha-se, não só

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