8 DE MARÇO DE 1969 3413

que alguns navios bananeiros passem a escalar o Porto Novo e o da Praia, de forma a ser assegurado o transporte da banana para a metrópole em boas condições técnicas e económicas de conservação. Reputo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este problema de grande relevância na economia do arquipélago.
Já que abordei a questão dos transportes marítimos, também lembro a necessidade de todos os navios de passageiros da linha de Cabo Verde passarem a dispor de um número tal de camas na enfermaria de bordo que permitam o transporte de todos os doentes que embarquem nos portos da Praia e S. Vicente com destino à metrópole. A prática vem demonstrando que o número de camas actualmente existentes é manifestamente insuficiente para as necessidades da província.
Finalmente, ainda sobre o problema de transportes marítimos entre a metrópole e Cabo Verde, que, aliás, vem sendo tratado com todo o carinho pela Junta Nacional da Marinha Mercante, quero aqui deixar mais um apelo no sentido de se evitar de futuro que o paquete Amélia de Melo, com esta ou aquela alegação, deixe de escalar o porto de S. Vicente, não cumprindo, portanto, o itinerário superiormente aprovado, o que algumas vezes se tem passado, com manifesto prejuízo para a província de Cabo Verde.
Voltando ao capítulo da exportação, quero referir-me à da pozolana, cujo valor em 1967 quase que triplicou em relação aquele que se registou no ano anterior.
Ao que parece, a indústria de extracção da pozolana irá agora entrar numa fase de intensa exploração, já com mercados assegurados, tanto em alguns territórios nacionais como no estrangeiro. Todavia, mais uma vez lembro a necessidade de serem revistas quanto antes as condições do seu transporte, pois é essencial para um produto tão pobre que os fretes e os demais encargos sejam mínimos. De outra forma a exploração é antieconómica.
Ainda em 1967 a indústria da pesca não aparece na economia de Cabo Verde com qualquer relevância. Todavia, posso aqui dizer, como apontamento, que tanto a empresa Sapla como a Congel já iniciaram, e num ritmo desejado, o estabelecimento das necessárias infra-estruturas para o desenvolvimento da pesca, tanto artesanal como industrial, tal como, aliás, está previsto no decorrente Plano de Fomento.
É na pesca, Sr. Presidente e Srs. Deputados, onde serão investidos nestes próximos anos algumas centenas de milhares de contos, que se virá a apoiar grande parte da armadura económica de Cabo Verde. Estudos conscienciosamente realizados dão-nos disso garantia segura.
Estou certo, por todas as considerações feitas e conforme, aliás, já em tempos tive oportunidade de dizer nesta Câmara, que no fim da execução do decorrente III Plano de Fomento se conseguirá alterar muito favoràvelmente a balança comercial da província.
No que se refere às receitas provenientes das indústrias em regime tributário especial, em 1967 apenas se verificou um aumento, porém pouco significativo, no imposto da aguardente.
É de notar que o fabrico de aguardente de qualidade, em especial para a exportação, é um dos objectivos do actual Plano de Fomento. Este produto poderá vir a ter, conforme já aqui tive ocasião de dizer, uma posição importante na exportação da província, desde que o seu fabrico passe a ser feito em unidades industriais convenientemente localizadas e devidamente equipadas e dimensionadas, de molde que o produto seja tecnològicamente perfeito e firmemente padronizado, única forma de se tornar possível a conquista e a manutenção de mercados de consumo.
As taxas de trânsito de telegramas transmitidos pelos cabos submarinos que amarram em S. Vicente produziram no ano de 1967 um rendimento de 1137 contos, cifra bastante inferior aos 4931 contos registados no ano anterior. É uma fonte de receitas que dentro em pouco pràticamente desaparecerá, dado que a companhia que explora o cabo submarino inglês tenciona cessar a sua actividade na província, o que virá, infelizmente, ocasionar o desemprego de algumas dezenas de pessoas.
Em 1967 os rendimentos provenientes das actividades portuárias tiveram evolução favorável em relação ao ano anterior. Naquele ano entraram nos portos da província 1405 navios de longo curso, contra 1352 entrados em 1966.
É de notar que estão sendo introduzidos melhoramentos de maior ou menor volume e importância em quase todos os portes do arquipélago.
Dentro de poucos meses ficará concluído o cais acostável do Vale de Cavaleiros, a maior obra até hoje realizada na ilha do Fogo, que custará 30 000 centos e cuja projecção no desenvolvimento da ilha, por evidente, escuso de enaltecer.
Daqui a meses será aberto concurso para a construção do porto da Praia, devendo a 1.ª fase atingir os 80 000 contos.
Em relação ao Porto Grande de S. Vicente, vêm sendo tomadas medidas de grande alcance no sentido de se conseguir atrair para ele maior número de navios.
Recentemente nele foi criado uma zona franca, concretização de um anseio da gente de S. Vicente há mais de meio século, e que se fica devendo à inteligente actuação do Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha.
Ainda no corrente mês deverão ser iniciados os trabalhos da regulamentação dessa zona franca, que virá a constituir a 1.ª fase do estabelecimento de um porto franco em S. Vicente. A medida tomada é só por si de alto alcance e servirá de valioso prospector antes do alargamento da franquia, essa franquia que, estou certo, virá a constituir uma poderosa alavanca no progresso não só de S. Vicente, como de toda a província.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A construção do dessalinizador para obtenção de água potável, há meses iniciada, é mais um elemento relevantemente positivo na valorização do Porto Grande. Passar-se-á a dispor, dentro de pouco mais ou menos de um ano, de água em boas condições de preço e de qualidade. O dessalinizador ficará dimensionado para produzir, em vinte e quatro horas, 2200 m3 de água doce, com possibilidade de adaptação, por unidade ou unidades adicionais, até ao total de 3300 m3 diários.
A canalização de combustível líquido para o cais acostável que está a ser realizada pela Shell, e custará 22 000 contos, é outro factor relevante na valorização do porto de S. Vicente. A conduta ficará com uma secção tal que permitirá o fornecimento de 1000 t por hora, ou seja, cinco vezes mais do que a quantidade que é agora possível fornecer aos navios através das barcaças.
Se atendermos a que, por exemplo, se calcula que as despesas totais suportadas pelos armadores pela permanência de um navio de 100 000 t num porto andam à roda dos 30 contos por hora, podemos avaliar o interesse económico do empreendimento que acabei de indicar.
Ainda sobre o porto de S. Vicente quero aqui deixar, por ser de grande relevância, mais um ligeiro aponta-