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27 DE NOVEMBRO DE 1970 1025

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por trazer ao conhecimento de VV. Ex.ªs quão grande foi a tristeza e a dor que em Moçambique dominou a população logo que esta soube da morte de Salazar. Vi correrem lágrimas pela face de muitos homens ao evocá-lo e senti a comoção embargar-me a voz e os olhos marejarem-se-me de lágrimas ao ouvir, de pé, em minha casa, juntamente com os meus, os acordes do hino nacional transmitidos pela rádio, após a informação da sua morte. Tive a impressão de que grande parte da alma portuguesa desaparecia nesse momento e que tinha aumentado, a partir daí, a responsabilidade de todos nós.

Morria um dos maiores de Portugal, de todo o sempre.

Como o nosso pais é pluricontinental, em cada uma das parcelais da Nação espalhadas pelo Mundo não se vivem intensamente os problemas do dia a dia de cada uma das outras, salvo se esses acontecimentos ultrapassam o interesse local, por serem de interesse racional. Mas todas nós, os que vivemos em S. Tomé, Guiné, Angola, Moçambique, Estado da índia, Macau e Timor, tomos os olhos postos aqui em Lisboa e tudo quanto em Lisboa se decide, relativamente a cada uma destas parcelas da Nação, é vivido e sentido por todas as outras. E foi exactamente por isso que Salazar, logo desde o início da sua vida como Ministro, começou a granjear a estima idos que vivem no além-mar português, estima essa que se foi viçando através dos amos no coração de todos nos pela orientação que deu ao Governo, de modo a fundir e a caldear a alma dos que vivem a sombra da nossa bandeira, ara cadinho que ela representei. E quando ainda países da Europa se preparavam para conquistar impérios e mante-los como excrescências das suas metrópoles, já Salazar dizia que Angola, Moçambique ou a índia estavam sob a autoridade único de Estado tal como o Minho ou a Beira. Enquanto os outros países procuravam arranjar mercados e consideravam os naturais de além-mar como seres inferiores a colonizar, Salazar dizia e escrevia que todos eram iguais, todos eram portugueses à face da lei, porque era única a autoridade do Estado para todos eles.

Nunca sentámos o desnivelamento de roços, nunca entre os habitantes das diversos parcelas de Portugal no. Mundo, houve o cidadão e o súbdito; sempre a posição dos indivíduos foi igual perante os instituições e os leis. E estes princípios, vividos e sentidos desde os primórdios da Nação, estão na alma de todo o povo português.

Na sua rápida passagem pelo Ministério das Colónias, em 1980, foi elaborado e promulgado o Acto Colonial estabelecendo as bases constitucionais do ultramar português, tornando-o, a partir daí, a porte integrante da Nação Portuguesa que hoje é. Foi o Acto Colonial a verdadeira base da unidade nacional que somos para o Mundo, Acto esse que teve base no nosso conceito histórico de civilizar, por considerarmos como iguais e com iguais direitos ao progresso todos os povos que viviam à sombra da nossa bandeira. Não foi, é cento, bem recebido por todos os do ultramar o Acto Colonial, chegando mesmo, como Salazar o diz, a haver descontentamento e queixas viris e desassombradas da parte de goeses pela doutrina expressa no Acto.

A própria designação do Ministério provocou também reacções e considerava-se que, num e noutro caso, tinha havido retrocesso. O Acto Colonial foi então integrado na Constituição Política, com as alterações que as circunstâncias aconselharam, mas certas consciências da nossa índia permaneceram sempre entre retraídas, receosas e magoados. E porquê? Nos começos do século XVII, afirma-se, numa informação do Conselho da índia, que tão português é o que nasce e vive em Goa ou no Brasil ou em Angola como o que vive e nasce em Lisboa. Dessa informação resultou a Lei de 2 de Abril de 1761, pela qual, conforme Salazar, "se declararam os naturais da Ásia portuguesa perfeitamente aguais perante a lei aos portugueses nascidos no reino, o que se entendia tanto para indianos, cristão ou não, como para os descendentes de europeus, como ainda para os muçulmanos". Ao surgir o Acto Colonial, julgaram que Salazar tinha esquecido ou desrespeitado as leis dos séculos. (Mas Salazar não só as não desrespeitou como lhes tirou o pó dos séculos, vivificando-as, pois agiu e decidiu em conformidade com as mesmas. A reacção manifestada no ultramar mostro, contudo, quão grande era o portuguesismo da sua gente, o qual só pode ser conseguido (devido à convivência fraterna que com eles sempre se manteve e também a absorção de princípios e conhecimentos que eles possuam. Foi assim que deixámos de constituir povos, para nos tornarmos num só povo multirracial, multirracionalismo este que não é somente de raças que vivem lado a lado, mas de raças que se cruzam através dos séculos, e foi graças a isso que a Nação aceitou, por plebiscito popular, a Constituição Política de 1033, onde, no seu artigo 1.°, se define a Nação como pluricontinental. Salazar não teria submetido a Constituição como esse artigo à aprovação da Nação se não estivesse bem certo de que era a Nação que assim o desejava.

A Constituição traduzia não a sua vontade, mas a da colectividade, e o conhecimento dessa vontade obteve-o Salazar, para usar exactamente a sua expressão, "indo bebê-lo às profundezas da consciência nacional".

Era um nacionalista intransigente, mas trabalhou sempre com claro sentido de solidariedade internacional, respeitando todos os países, mas exigindo que todos nos respeitassem a nós. E quando, por vezes, a intriga mundial, movida por interesses a que éramos alheios, dava azo a que a honra nacional estivesse em risco, logo Salazar esclarecia a Nação e o mundo, desfazendo equivocas combinações internacionais e dizendo o que a Nação esperava e desejava que ele dissesse. Assim aconteceu, por exemplo, quando, em 1937, o boato sobre o arrendamento de Angola à Alemanha deu volta ao Mundo.

Pois logo Salazar afirmou, com aquela serenidade e firmeza de chefe incontestado, que éramos "alheios a todos os conluios e que não venderíamos, não cederíamos, não arrendaríamos, não partilharíamos o que possuíamos, porque o não permitiam as nossas leis constitucionais ou, na ausência delas, não no-lo permitiria a consciência nacional". A Nação, que já então nele confiava, ficou definitivamente ciente de que o Chefe do Governo não permitiria nunca, como veio a prová-lo efectivamente, que qualquer parcela da Nação dela fosse desintegrada. E foi esta firmeza, que sempre vincou, que o tornou venerado por todos os portugueses espalhados pelo Mundo e o identificou, até mesmo entre os nossos inimigos, como o símbolo da nossa unidade nacional. Salazar tinha consciência disso, mas sabia que, para manter essa unidade, havia que organizar um exército, que, animado pelo valentia e galhardia dos nossos jovens, imporia, sempre que necessário, a ordem e a disciplina e defenderia do cobiça alheia qualquer parcela do solo pátrio.

E em boa hora criou esse exercito, porque a ele se deve hoje, coadjuvado pela Marinha e Força Aérea, a integridade da Nação.

A certeza que Salazar tinha nas nossas forças armadas, pequenas em número quando comparadas com as das grandes noções, mós grandes no brio, na disciplina e na coragem, como, aliás, se comprovou na pron-