Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1173 (1970-12-15)

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16 DE DEZEMBRO DE 1970 1173

que possuíam um estabelecimento de ensino secundário, com cursos agrícolas em funcionamento: Lisboa, Porto, Bragança e Setúbal. São manifestamente insuficientes os estabelecimentos de ensino especìficamente agrícola (agentes rurais e regentes), impondo-se a sua criação noutros pontos do País, em especial, como é óbvio, nos distritos onde se situam os 82 por cento da população activa agrícola. O planeamento é, pois, inadiável.
Algumas palavras sobre o ensino infantil, outra exigência do nosso edifício educativo. Criado, com carácter facultativo e gratuito, em 1911, veio a ser extinto em 1936, porque a experiência demonstrara não se encontrar organizado de forma que os seus frutos correspondessem aos encargos. Quase quarenta anos depois, havemos de saudar o seu reaparecimento, em termos de se poder generalizar à população em idade pré-escolar, que anda à volta de 1 milhão, ao passo que apenas cerca de 20 milhares dele beneficiam.
Está-se mesmo a ver que tão cedo não será possível assegurar o ensino pré-primário a toda a população infantil, uma vez que ainda 50 por cento não usufruem da actual escolaridade obrigatória. Enuncia-se, por isso, uma série de ideias acerca de medidas que podem ser tomadas a curto prazo: conveniência de se começar por subsidiar os estabelecimentos actualmente existentes, isentando-os de impostos e outros encargos demasiado onerosos e que tornam este tipo de ensino inacessível mesmo à classe média; maior cobertura em Lisboa e Porto e noutras cidades onde sejam mais prementes as necessidades da população, principalmente em consequência do trabalho feminino; incremento pela Previdência da criação de estabelecimentos destinados à infância, em conformidade com a Portaria n.º 21 906, de 4 de Março de 1966, subsidiando, entretanto, os seus contribuintes para frequência dos filhos em semi-internatos; alargamento das actividades circum-escolares e recreativas, fomentando-se a criação de ateliers, bibliotecas infantis, etc., internatos em pequenas comunidades e grande integração na sociedade; creches suficientemente apetrechadas, em pessoal e equipamento, para corresponderem às necessidades da primeira infância.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre o ensino especial, a orientação escolar e outros temas igualmente aliciantes. Ficará para outra oportunidade, porque o tempo voa e desejo referir-me à actual situação do ensino oficial no meu distrito, onde continuam a escassear os professores e as escolas, bem como outras estruturas coadjuvantes da acção educativa.
A evolução da situação escolar no distrito do Funchal deu-se no sentido positivo, no que respeita ao aumento da frequência de alunos de ambos os sexos, mas acentuando-se ainda mais as lacunas referidas o ano passado quanto a equipamento e pessoal docente. Vejamo-la:
No presente ano lectivo o ensino primário elementar é frequentado por 39 261 crianças, sendo 35 243 no oficial e 4018 no particular. O pessoal docente está assim dividido: quadro geral, 562; quadro de agregados, 100; professores em regime de acumulação, 109; regentes em escolas, 61, e em postos, 12. Verifica-se, por conseguinte, largo déficit em matéria de professores, havendo ainda 507 crianças no distrito sem escolaridade por esse motivo.
O ciclo complementar abrange apenas 1546 crianças, estando criados 42 lugares, assim distribuídos por concelhos: Funchal, 18; Câmara de Lobos, 1; Ribeira Brava, 3; Ponta do Sol, 4; Calheta, 1; S. Vicente, 3; Santana, 2; Machico, 4; Santa Cruz, 4, e Ponto Santo, 2. Número diminuto, como vê, estando em branco o concelho de Ponto Moniz.
Em matéria de instalações, o panorama é deveras alarmante: elevada percentagem não reúne condições mínimas e estão a funcionar 261 lugares sem sala própria, duplicando-se o número de classes afectadas por essa anomalia.
Assistência escolar pràticamente não existe, pois apenas estão criadas 21 cantinas: Funchal, 10; Câmara de Lobos, 2; Ribeira Brava, 1; Ponta do Sol, 2; Calheta, 1; S. Vicente, 2; Santana, 1; Machico, l, e Santa Cruz, 1. Quem não ignora as necessidades da criança, em matéria alimentar, fàciüimeinite ««vadia dais repercussões ido tão grave lacuna.
De salientar que, oportunamente, foram postas em vigor disposições para que os professores em regime de acumulação «nitrassem ao serviço «antes da homologação da respectiva proposta pela Direcção-Geral, evitando-se assim que maior inúmero de crianças passasse longos meses sem escolaridade, paira o que solicitámos providências, assinalando-se o evento com natural júbilo.
Igualmente periclitante se mantém a situação do ensino secundário, uma vez que o distrito, com população aproximada de 300 000 habitantes, continua, a dispor apenas de dois estabelecimentos oficiais, um liceu e uma escola técnica, que recebem no seu seio os alunos da Escola Preparatória, como seguidamente se evidenciará.
O Liceu Nacional do Funchal tem mais do que duplicada a frequência para que foi construído, ou sejam 1556 alunos do ensino oficial e 800 da secção feminina do ciclo preparatório, funcionando mais algumas classes, num total de 194 alunos, em edifício adaptado. Relativamente a professores, para fazer face a tão elevado número de alunos, o Liceu dispõe de 50 apenas, sendo 19 com o curso superior e 12 efectivos. Por seu turno, a secção feminina da Escola Preparatória conta com 61 unidades, 6 com curso superior e só 2 efectivos, registando-se 11 vagas.
Na dependência do Liceu continua a funcionar a Escola do Magistério Primário, por mais incrível que pareça, tanto mais que dispõe de edifício e quadro de pessoal privativos. Este ano, a sua frequência é de 97 alunos, com substancial aumento em relação ao transacto, em que era apenas de 57, prevendo-se acréscimo nos anos mais próximos, facto que recomenda a concessão de completa autonomia pedagógica e administrativa para o estabelecimento, pedido que efectuámos há um ano e voltamos a fazer.
Finalmente, a Escola Técnica, que, conforme já acentuei neste lugar, foi prevista para 1600 alunos, só está construída em cerca de dois terços, mas é frequentada por 976 alunos dos cursos de formação, 619 do ensino de aperfeiçoamento e 1296 da secção masculina da Escola Preparatória, que tem ainda uma secção a funcionar em Machico, com 170 alunos. No que respeita a pessoal docente, a situação é a seguinte: 85 professores, 9 dos quais efectivos e 30 sem curso superior, havendo a preencher 14 lugares de professor efectivo e 4 de professor extraordinário. Por seu turno, a secção masculina da Escola Preparatória - a tal que possui quase 2500 alunos, mas não tem edifício - dispõe de 68 professores, 5 efectivos e 43 sem curso superior.
Os números falam por si e traduzem o drama do ensino oficial na Madeira, cuja situação pedagógica é sobremaneira agravada, no campo administrativo, também por falta de pessoal. A título de exemplo, citarei que o quadro administrativo da escola técnica está há já vários anos apenas com dois funcionários, tornando-se imperioso abrir concurso na própria sede do distrito, a fim de completá-lo, pois a experiência tem demonstrado que não há concorrentes continentais interessados e os candidatos madeirenses não se arriscam às despesas que a deslocação a Lisboa comporta.

16 DE DEZEMBRO DE 1970 1173que possuíam um estabelecimento de ensino secundário, com cursos agrícolas em funcionamento: Lisboa, Porto, Bragança e Setúbal. São manifestamente insuficientes os estabelecimentos de ensino especìficamente agrícola (agentes rurais e regentes), impondo-se a sua criação noutros pontos do País, em especial, como é óbvio, nos distritos onde se situam os 82 por cento da população activa agrícola. O planeamento é, pois, inadiável.
Algumas palavras sobre o ensino infantil, outra exigência do nosso edifício educativo. Criado, com carácter facultativo e gratuito, em 1911, veio a ser extinto em 1936, porque a experiência demonstrara não se encontrar organizado de forma que os seus frutos correspondessem aos encargos. Quase quarenta anos depois, havemos de saudar o seu reaparecimento, em termos de se poder generalizar à população em idade pré-escolar, que anda à volta de 1 milhão, ao passo que apenas cerca de 20 milhares dele beneficiam.
Está-se mesmo a ver que tão cedo não será possível assegurar o ensino pré-primário a toda a população infantil, uma vez que ainda 50 por cento não usufruem da actual escolaridade obrigatória. Enuncia-se, por isso, uma série de ideias acerca de medidas que podem ser tomadas a curto prazo: conveniência de se começar por subsidiar os estabelecimentos actualmente existentes, isentando-os de impostos e outros encargos demasiado onerosos e que tornam este tipo de ensino inacessível mesmo à classe média; maior cobertura em Lisboa e Porto e noutras cidades onde sejam mais prementes as necessidades da população, principalmente em consequência do trabalho feminino; incremento pela Previdência da criação de estabelecimentos destinados à infância, em conformidade com a Portaria n.º 21 906, de 4 de Março de 1966, subsidiando, entretanto, os seus contribuintes para frequência dos filhos em semi-internatos; alargamento das actividades circum-escolares e recreativas, fomentando-se a criação de ateliers, bibliotecas infantis, etc., internatos em pequenas comunidades e grande integração na sociedade; creches suficientemente apetrechadas, em pessoal e equipamento, para corresponderem às necessidades da primeira infância.
Gostaria ainda de dizer algumas palavras sobre o ensino especial, a orientação escolar e outros temas igualmente aliciantes. Ficará para outra oportunidade, porque o tempo voa e desejo referir-me à actual situação do ensino oficial no meu distrito, onde continuam a escassear os professores e as escolas, bem como outras estruturas coadjuvantes da acção educativa.
A evolução da situação escolar no distrito do Funchal deu-se no sentido positivo, no que respeita ao aumento da frequência de alunos de ambos os sexos, mas acentuando-se ainda mais as lacunas referidas o ano passado quanto a equipamento e pessoal docente. Vejamo-la:
No presente ano lectivo o ensino primário elementar é frequentado por 39 261 crianças, sendo 35 243 no oficial e 4018 no particular. O pessoal docente está assim dividido: quadro geral, 562; quadro de agregados, 100; professores em regime de acumulação, 109; regentes em escolas, 61, e em postos, 12. Verifica-se, por conseguinte, largo déficit em matéria de professores, havendo ainda 507 crianças no distrito sem escolaridade por esse motivo.
O ciclo complementar abrange apenas 1546 crianças, estando criados 42 lugares, assim distribuídos por concelhos: Funchal, 18; Câmara de Lobos, 1; Ribeira Brava, 3; Ponta do Sol, 4; Calheta, 1; S. Vicente, 3; Santana, 2; Machico, 4; Santa Cruz, 4, e Ponto Santo, 2. Número diminuto, como vê, estando em branco o concelho de Ponto Moniz.
Em matéria de instalações, o panorama é deveras alarmante: elevada percentagem não reúne condições mínimas e estão a funcionar 261 lugares sem sala própria, duplicando-se o número de classes afectadas por essa anomalia.
Assistência escolar pràticamente não existe, pois apenas estão criadas 21 cantinas: Funchal, 10; Câmara de Lobos, 2; Ribeira Brava, 1; Ponta do Sol, 2; Calheta, 1; S. Vicente, 2; Santana, 1; Machico, l, e Santa Cruz, 1. Quem não ignora as necessidades da criança, em matéria alimentar, fàciüimeinite ««vadia dais repercussões ido tão grave lacuna.
De salientar que, oportunamente, foram postas em vigor disposições para que os professores em regime de acumulação «nitrassem ao serviço «antes da homologação da respectiva proposta pela Direcção-Geral, evitando-se assim que maior inúmero de crianças passasse longos meses sem escolaridade, paira o que solicitámos providências, assinalando-se o evento com natural júbilo.
Igualmente periclitante se mantém a situação do ensino secundário, uma vez que o distrito, com população aproximada de 300 000 habitantes, continua, a dispor apenas de dois estabelecimentos oficiais, um liceu e uma escola técnica, que recebem no seu seio os alunos da Escola Preparatória, como seguidamente se evidenciará.
O Liceu Nacional do Funchal tem mais do que duplicada a frequência para que foi construído, ou sejam 1556 alunos do ensino oficial e 800 da secção feminina do ciclo preparatório, funcionando mais algumas classes, num total de 194 alunos, em edifício adaptado. Relativamente a professores, para fazer face a tão elevado número de alunos, o Liceu dispõe de 50 apenas, sendo 19 com o curso superior e 12 efectivos. Por seu turno, a secção feminina da Escola Preparatória conta com 61 unidades, 6 com curso superior e só 2 efectivos, registando-se 11 vagas.
Na dependência do Liceu continua a funcionar a Escola do Magistério Primário, por mais incrível que pareça, tanto mais que dispõe de edifício e quadro de pessoal privativos. Este ano, a sua frequência é de 97 alunos, com substancial aumento em relação ao transacto, em que era apenas de 57, prevendo-se acréscimo nos anos mais próximos, facto que recomenda a concessão de completa autonomia pedagógica e administrativa para o estabelecimento, pedido que efectuámos há um ano e voltamos a fazer.
Finalmente, a Escola Técnica, que, conforme já acentuei neste lugar, foi prevista para 1600 alunos, só está construída em cerca de dois terços, mas é frequentada por 976 alunos dos cursos de formação, 619 do ensino de aperfeiçoamento e 1296 da secção masculina da Escola Preparatória, que tem ainda uma secção a funcionar em Machico, com 170 alunos. No que respeita a pessoal docente, a situação é a seguinte: 85 professores, 9 dos quais efectivos e 30 sem curso superior, havendo a preencher 14 lugares de professor efectivo e 4 de professor extraordinário. Por seu turno, a secção masculina da Escola Preparatória - a tal que possui quase 2500 alunos, mas não tem edifício - dispõe de 68 professores, 5 efectivos e 43 sem curso superior.
Os números falam por si e traduzem o drama do ensino oficial na Madeira, cuja situação pedagógica é sobremaneira agravada, no campo administrativo, também por falta de pessoal. A título de exemplo, citarei que o quadro administrativo da escola técnica está há já vários anos apenas com dois funcionários, tornando-se imperioso abrir concurso na própria sede do distrito, a fim de completá-lo, pois a experiência tem demonstrado que não há concorrentes continentais interessados e os candidatos madeirenses não se arriscam às despesas que a deslocação a Lisboa comporta.

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