1684 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

Mais proponho a V. Ex.ª que a referida comissão seja constituída por nove Srs. Deputados ou pelo número que a digna Assembleia entenda mais conveniente.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 10 de Fevereiro de 1971. - O Deputado, Manuel Martin" da Cruz.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Justifico esta minha proposta com os seguintes fundamentos:

Na sessão de 4 de Dezembro do ano findo, V. Ex.ª, Sr. Presidente, deu-nos conhecimento de que havia sido instalada na Câmara, dos Deputados do Brasil uma comissão especial para "laborar as medidas legislativas necessárias à integração sócio económica e cultural dos- povos da língua portuguesa para tomar realidade a Comunidade luso-brasileira.

Quem, como eu, se tem devotado de alma e coração à concretização efectiva da Comunidade Luso-brasileira não podia ficar indiferente a mais esse gesto de amizade dos nossos, pares de além-Atlântico, a favor de um maior intercâmbio entre Brasil e Portugal.

Por mais de uma vez se tem verificado o desejo veemente de alguns sectores responsáveis do país irmão de consolidar esta nossa Comunidade em termos realistas, abandonando as figuras de retórica e os discursos laudatórios que presidiam aos encontros de um passado ainda recente.

Não só no seio das assembleias legislativas estaduais, como na mais alta câmara daquele país, são frequentes as vozes de amigos de Portugal n apelarem para que dessa comunhão afectiva nasçam os frutos das realidades concretas, que se podem esperar nos diversos campos da actuação humana.

Creio que o terreno é propício a esta tarefa, sabendo, como sabemos, que tem por base uma ligação no plano profundo e perdurável da vida do espírito, pelo qual os povos permanecem sempre unidos.

Ainda há pouco, pelo relato do nosso colega Sr. Almirante Roboredo e Silva, fomos informados da calorosa recepção que teve naquela alta Câmara, onde não só foi saudada a sua pessoa ilustre, mas, nele, todos nós, que ali representou tão dignamente.

Igualmente posso testemunhar o calor que nos dispensam nas assembleias legislativas estaduais, pois, quando em Julho mais uma vez visitei o Brasil, o acolhimento que dispensaram nas assembleias de S. Paulo e da Guanabara ao Deputado que ali estava sem representação oficial foi deveras comovedor, porque serviu de pretexto para que os' Presidentes e nobres Deputados, leaders dos dois partidos, proclamassem bem alto e vigorosamente a sua lealdade ao nosso querido Portugal, continental e ultramarino.

Também aqui em Portugal, agora e de há muito, se vem afirmando a necessidade de um intercâmbio mais fecundo entre os dois povos irmãos, necessidade expressa ultimamente pelas vozes mais autorizadas da Nação: a de S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem dirigida desta Casa ao País em l de Dezembro de 1969, e a de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, quer no Brasil, aquando da sua triunfal visita, e a que já me referi em 22 de Abril do ano findo, no dia - consagrado à Comunidade luso-brasileira, quer nesta Assembleia, em 2 de Dezembro, quando se referiu a necessidade da revisão constitucional para permitir a publicação da nossa lei interna ou o ajuste de qualquer acordo internacional sobre H reciprocidade de direitos já consignados na Constituição Brasileira.

O Sr. Roboredo e Silva:- V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Ex.ª acaba de dizer que deve incentivar-se o intercâmbio luso-brasileiro em todos os piamos, se bem ouvi. E falou no económico, no social e mais noutros dois, pelo menos. Eu permitir-me-ia juntar o plano militar, porque, não obstante serem as melhores as relações que existem entre as forças armadas do Brasil e de Portugal, penso que há toda a vantagem em intensificar e aprofunda ainda mais essas relações, essa boa camaradagem, que são um neto real, até porque, tonto o Brasil como em Portugal, as forças armadas, como já tenho dito noutras ocasiões, e mesmo aqui nesta Assembleia, se não me engano, são o espelho em que gê reflecte a própria Noção, (porque elos guardam ciosamente consigo o imenso capital dos grandes heroísmos, o verdadeiro e autêntico espírito de sacrifício e os mais válidos sentimentos da honra e do dever.

Por outro lado, desejaria dizer que apoio totalmente as considerações de V. Ex.ª, mas necessariamente não nas referências elogiosas que quis terá bondade de fazer à manha humildade pessoa.

Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Roboredo e Silva, pela sua intervenção. E quero dizer a V. Ex.ª que ainda há pouco nos visitou um professor de Curitiba, que ali tem, a expensas suas e há muitos anos, um museu de história militar dedicado aos feitos dos Portugueses no Brasil. É o professor .David Carneiro.

E do primeiro magistrado da Nação a afirmação de que "continuamos a trabalhar ira concretização progressiva da comunidade luso-brasileira, que a história, as afinidades de génio e de cultura, as perspectivas do futuro, cada vez mais impõem".

Estamos, pois, bem Acompanhados ao defender a proposta que hoje apresentamos a V. Ex.ª

Convenhamos, todavia - e os nossos ilustres pares brasileiros, pela voz1 autorizada do presidente da comissão brasileira agora instalada na mais alta Câmara daquele país, o grande amigo de Portugal e insigne humanista Dr. Plínio Salgado, assim o declararam, que a partir do Tratado de Amizade e Consulta de 1968 e dos Acordos de Comércio e de Cooperação Técnica e Cultural assinados em 1966 entre os dois países "alguma coisa se fez, mas muito ainda há por fazer no campo das relações entre o Brasil e Portugal".

O futuro da Comunidade Luso-Brasileira, alicerçado como ainda está em bases espirituais e afectivas, será aquilo que nós quisermos se, Portugueses e Brasileiros, acertarmos o passo na concretização dessa grande realidade histórica.

Mas os maiores trabalhos, presentes e futuros, terão de ser efectuados pela iniciativa particular, desde a prospecção das realidades económicas das nossas duas nações até a pressão que possa exercer e a informação que possa facultar aos órgãos dos Governos dos dois lados do Atlântico, reveladoras dá necessidade e da validade dos empreendimentos, de modo que se tomem medidas que tornem as operações realizáveis.

E de salientar a intervenção no mercado brasileiro, em empresas mistas, das indústrias dos refrigerantes e da pesca; na construção civil; desde o fabrico do cimento; a construção Ide imóveis, e o domínio do know how, em que há alguns anos consultores técnicos de hidráulica agrícola vêm ganhando concursos públicos para obras